Orientador: Kester Carrara / Banca: Marina Souto Lopes Bezerra de Castro / Banca: Jair Lopes Junior / Resumo: O último Censo Demográfico realizado pelo IBGE (2010) com a população indígena brasileira revelou uma ampla diversidade étnica e linguística no país, com estimados 305 povos indígenas e 274 línguas faladas. A despeito dessa diversidade, desde os anos 70, os índios brasileiros têm se mobilizado e assumido um papel cada vez mais proeminente no cenário político, tanto a nível local como nacional. Nesse contexto, a Constituição Federal (CF) de 1988 consolidou o direito dos povos indígenas aos territórios que tradicionalmente ocupam e o reconhecimento de suas especificidades étnico-culturais. A CF/88 estabeleceu a base às legislações indigenistas posteriores de saúde indígena e educação escolar indígena, sobre as quais trata a presente pesquisa. Assim, este estudo objetivou examinar a Portaria nº 254/02 do Ministério da Saúde (MS) - que aprovou a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) - e o Decreto nº 6.861/09 - que organizou a educação escolar indígena em territórios etnoeducacionais (TEE) - sob a perspectiva das contingências de reforço. Com esse exame, o qual tomou como modelo estudos de outros analistas do comportamento que se debruçaram sobre outros textos legais (CARVALHO, 2013; KUBO; BOTOMÉ, 2002; MARTINS, 2009; SANTOS et al., 2009; TODOROV et al., 2004), pretendeu-se ponderar acerca de alguns dos limites e possibilidades desses documentos, no sentido de quão claras eram suas proposições. Reconheço que o comportamento daqueles em condições de apli... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The last Demographic Census made by IBGE (2010) with brazilian indigenous people revealed a large ethnic and linguistic diversity, estimating 305 indigenous people and 274 spoken languages. Despite this diversity, since the 70's, Brazilian Idians have been mobilized themselves and assumed a prominent role in the political arena, both in local and national levels. In this context, the Federal Constitution of 1998 has consolidated the indigeneous right concerning to the land that indigenous people tradicionally occupy and their ethnical specifications. The Federal Constitution of 1988 established the bases for the formulation of later indigenous legislations concerning to indigenous health and indigenous scholar education, themes of this research. In this sense, this research aimed to examine the Ordinance nº 254/02 - which has approved the National Policy of Indigenous Health - and the Ordinance nº 6.861/09 - which organized the indigenous scholar education scholar education in terms of ethnoeducational territories - based on contingency analysis. With this examination, which took as a model studies made by other behavior analysis upon other legal documents (CARVALHO, 2013; KUBO; BOTOMÉ, 2002; MARTINS, 2009; SANTOS et al., 2009; TODOROV et al., 2004), it was hoped to consider some limits and possibilities of both documents, in the sense of how clear were their propositions. I recognize that the behavior of those in conditions to apply the recommendations of both Ordinances presumably is not controlled only by what is written on these legal documents. Nevertheless, this recognition is not reason to diminish the importance of legal texts being clear, since these texts constitute important sources of variables which way control the behavior of those these documents are. The reading of the first text allowed infer 37 contingencies, which were divided, after these inferences... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
| Identifer | oai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000884305 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Silva, Felipe Bulzico da. |
| Contributors | Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências (FC) |
| Publisher | Bauru, |
| Source Sets | Universidade Estadual Paulista |
| Language | Portuguese, Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | text |
| Format | 128 f. |
| Relation | Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader |
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