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Previous issue date: 2010-12-03 / Esta dissertação analisa a maneira como se manifesta a igualdade e a diferença
nas relações estabelecidas entre as pessoas, destacando-se as discriminações
arbitrárias que envolvem o exercício da liberdade no domínio privado. Nesse
sentido, são analisados os conceitos de igualdade, diferença, isonomia,
discriminação e preconceito, à luz do paradigma do Estado Democrático de
Direito, e discutidas as escolhas de tratamento, entre a isonomia e a
discriminação, na criação e na aplicação do direito. Enfoca-se, numa perspectiva
discursiva, a distinção entre público e privado e a própria mobilidade dos assuntos
humanos por entre tais domínios, propondo-se uma caracterização da
equiprimordialidade entre eles, para se evitar tanto a privatização absoluta do
domínio público quanto a publicização absoluta do domínio privado. Com isso,
aponta-se a necessidade de se preservar tal distinção para a afirmação de um
projeto consistente de democracia constitucional e de efetivação dos direitos
fundamentais, centrado na condição humana da pluralidade. Sustenta-se a
pluralidade como condição humana da ação e como fundamento da legitimidade
discursiva do Estado Democrático de Direito, ressaltando-se os seus reflexos na
compreensão do sentido de democracia, Constituição e direitos fundamentais.
Assim, discutindo-se os pressupostos jurídicos e pragmáticos subjacentes a
casos que evidenciam os dilemas relacionados à discriminação no acesso de
pessoas a locais privados, na liberdade de associação e na liberdade de religião,
torna-se possível analisar a (i)legitimidade das escolhas de tratamento
discriminatórias feitas arbitrariamente pelas pessoas em suas relações privadas. / This dissertation analysis how equality and difference are manifested on human
relations established in private realm, considering arbitrary discriminations on
exercising freedom. Then, the concepts of equality, difference, isonomy,
discrimination and prejudice in paradigm of democratic rule of law are analyzed as
well as the treatment choices between isonomy and discrimination on creation and
application of law are discussed. It focuses the difference between public and
private in democratic rule of law in a discursive perspective and the mobility of
human affairs in such realms, proposing a characterization of equiprimordiality
between them both to avoid the absolute privatization of the public realm and the
absolute publicization of the private realm. Thus, it pointed to the need of
preserving such difference in order to have a project statement of constitutional
democracy and achieving fundamental rights focused on plurarity of human
condition. It sustained plurality as human condition of action and as basis of
discursive legitimacy in democratic rule of law, pointing out its consequences in
understanding the meaning of democracy, Constitution and fundamental rights.
Therefore, it becomes possible to analyze (i)legitimacy of discriminatory treatment
choices made arbitrarily by people in their private relations, discussing the legal
and pragmatic assumptions underlying to the cases which highlight dilemmas
related to discrimination in access to private places of people, freedom of
association and freedom of religion.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/192 |
| Date | 03 December 2010 |
| Creators | Paula, Rodrigo Francisco de |
| Contributors | Coura, Alexandre de Castro, Fabriz, Daury Cesar, Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, Carvalho Netto, Menelick de |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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