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Previous issue date: 2011-12-15 / The transplant activity is considered as one of the most important medical innovations of this century, attracting more media attention and public opinion than other technologies or therapeutic ways. A possible explanation is that the donation-transplant process, beyond technical aspects, it has ethical, legal and moral implications. According to health policy we see the government as main state agent, not only for defining the legislation to be applied, but also in relation to requiring from the hospital institutions the application of the legislation regarded to the topic, making countries of the same continent show different indexes in relation to donations and transplants. For developing this study was applied the methodology of a qualitative research, through documental methodology, as well as descriptive and comparative, with Dialectical Criticism approach with the aim of analyzing the Donation and Transplants Policies of Brazil and Uruguay, searching to identify their similarities and differences. Data collecting were carried out from Brazilian and Uruguayan Legislation, as well as from administrative rules and resolutions related to organ donations and transplants of these countries. The documents used were of public domain published on official governmental websites of these countries. The systematized data were analyzed from the content analysis technique, allowing to reveal symmetries and asymmetries in the Brazilian and Uruguayan legislations and to identify limiting aspects in the donation of organs and transplants process in these countries, through pre-established categories. In this study we can conclude that both countries use the criterion of death as the Death Encefálica.No Brazil organ donation is permitted while in Uruguay's donation is presumed. The diagnosis of ME is more succinct in Uruguay than in Brazil. In Brazil there are easier to donate an organ to a living relative. Both countries exempt the requirement for judicial authorization in the case of living donation to a spouse, Brazil extends the exemption for the spouse, while the Uruguayan law is silent in this regard. In Brazil, the family interview is an essential part in the donation process. In Uruguay, the family interview will only occur if the deceased was not express in life the desire to donate or not. In both countries there is a social control in relation to the waiting list for an organ and tissue. Both countries are characterized with regard to crimes transplants as crimes against life and they bring in their penal legislation types incriminating against professionals and health institutions. Both countries seek to meet assistencialmente the giver and receiver. Finally, it is observed that this study is a snip of a bigger Health Care Research Program in the Mercosur, coordinated by Professor Dr. Vera Maria Ribeiro Nogueira / A atividade de transplante é considerada como um dos mais importantes avanços médicos deste século, exercendo uma atração na imprensa e na opinião pública maior do que outras tecnologias ou formas terapêuticas. Uma possível explicação para este fato é que o processo doação-transplante, além dos aspectos técnicos, tem implicações éticas, morais e legais. Nessa política de saúde vemos como agente principal o Estado, tanto no momento de definir a legislação a ser aplicada, como também no que tange a cobrar das instituições hospitalares o cumprimento da legislação atinente ao tema, o que faz com que países de um mesmo continente apresentem índices muito diferenciados em relação à doação e transplantes. Para o desenvolvimento deste estudo foi aplicado o método de uma pesquisa qualitativa, através de uma metodologia documental, descritiva e comparativa, com abordagem Dialético-Crítica, onde se pretendeu analisar as Políticas de Doação e Transplantes do Brasil e do Uruguai, buscando identificar suas semelhanças e diferenças. A coleta de dados se deu a partir das legislações do Brasil e do Uruguai, bem como em portarias e resoluções em matéria de doação de órgãos e transplantes desses países. Os documentos que subsidiaram a análise foram de domínio público, publicados em sites oficiais dos governos desses países. Os dados sistematizados foram analisados a partir da técnica de análise de conteúdo, permitindo desvelar simetrias e assimetrias nas legislações do Brasil e do Uruguai e identificar aspectos limitadores do processo de Doação de Órgãos e Transplantes nesses países, mediante categorias pré-estabelecidas. Neste estudo pode-se concluir que ambos os países utilizam o critério de morte como sendo o da Morte Encefálica.No Brasil a doação de órgãos é consentida enquanto que no Uruguai é doação é presumida. O diagnóstico de ME é mais sucinto no Uruguai do que no Brasil. No Brasil há maior facilidade de se doar um órgão em vida para um parente. Ambos países dispensam a exigência de autorização judicial em se tratando de doação em vida para cônjuge, o Brasil estende a dispensa para o companheiro, enquanto que a lei Uruguaia é omissa nesse aspecto. No Brasil a entrevista familiar é parte fundamental no processo de doação. No Uruguai a entrevista familiar só irá ocorrer se o falecido não manifestar em vida o desejo ou não de doar. Em ambos os países há um controle social em relação à fila de espera por um órgão e tecido. Ambos os países caracterizam os crimes em matéria de transplantes como crimes contra a vida e ambos trazem em suas legislações tipos penais incriminadores em relação aos profissionais e instituições de saúde. Ambos os países procuram atender assistencialmente o doador e receptor.
Por fim, cabe ressaltar que este estudo é um recorte de um projeto maior de Pesquisa em Atenção à Saúde no MERCOSUL, coordenado pela Profª Dra. Vera Maria Ribeiro Nogueira
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/179 |
| Date | 15 December 2011 |
| Creators | Timm, Gilmara Andersson |
| Contributors | Nogueira, Vera Maria Ribeiro, Heidrich, Andrea Valente |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Mestrado em Política Social, Ucpel, BR, Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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