Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-08-22T15:54:33Z
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Previous issue date: 2017-09-27 / Esta dissertação propõe uma reflexão crítica acerca do fenômeno moral das drogas, a partir do conflito ético entre Proibicionismo e Redução de Danos. Foi realizada pesquisa bibliográfica e análise documental com objetivo de sistematizar criticamente os principais marcos históricos da moral sobre drogas, fundamentada em dois discursos proeminentes: o proibir e o cuidar. Apresentou-se também um ensaio da trajetória da Saúde Pública e da Justiça brasileiras na construção de políticas públicas sobre drogas. Buscou-se também apresentar as fundamentações teóricas filosóficas dos polos do conflito, aproximando o Proibicionismo à Ética Deontológica e a Redução de Danos à Ética Utilitarista. Considerando o caráter propositivo das Bioéticas Críticas latino-americanas, o estudo se propôs a orientar à tomada de decisão de gestores de políticas públicas sobre drogas, a partir de três princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos: autonomia e responsabilidade individual; responsabilidade social e de saúde; não discriminação e não estigmatização. Constatou-se três orientações fundamentais para tomada de decisões em políticas sobre drogas no Brasil: 1) a autonomia e a responsabilidade individual sobre o uso de drogas devem ser compreendidas a partir das condições de vulnerabilidades; 2) a ação de proteção do Estado deve se pautar numa perspectiva intersetorial de garantia de direitos; 3) o debate sobre drogas deve priorizar a discussão sobre racismo, discriminação de gênero e raça e demais marcadores sociais envolvidos. / This dissertation proposes a critical reflection on the moral phenomenon of drugs, starting from the ethical conflict between Prohibitionism and Harm Reduction. A bibliographical research and documentary analysis was carried out with the objective of critically systematizing the main historical milestones of drug morality, based on two prominent discourses: the Prohibition and the Care. An essay on the trajectory of Brazilian Public Health and Justice in the construction of public policies on drugs was also presented. It was also analysed the philosophical theoretical foundations of the two parts of the conflict, approaching Prohibitionism to Deontological Ethics and Harm Reduction to Utilitarian Ethics. Considering the propositional nature of the Latin American Critical Bioethics, the study proposed to guide the decision-making managers of public policies on drugs, based on three principles of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights: autonomy and individual responsibility; Social and Health Responsibility; Discrimination and no Stigmatization. Three fundamental guidelines for decision-making in drug policies in Brazil were found: 1) autonomy and individual responsibility for drug use should be understood from the conditions of vulnerability; 2) the State protection action must be based on an intersectoral perspective of guarantee of rights; 3) the drug debate should prioritize the discussion on racism, racial discrimination and other social markers involved.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/24667 |
| Date | 26 May 2017 |
| Creators | Neves, Gabriella Nunes |
| Contributors | Rocha, Dais Gonçalves |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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