Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-08-22T15:54:33Z No. of bitstreams: 1 2017_GabriellaNunesNeves.pdf: 920931 bytes, checksum: f1aec2ce02f7afb496128e9292bb604c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-27T14:06:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GabriellaNunesNeves.pdf: 920931 bytes, checksum: f1aec2ce02f7afb496128e9292bb604c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T14:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GabriellaNunesNeves.pdf: 920931 bytes, checksum: f1aec2ce02f7afb496128e9292bb604c (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / Esta dissertação propõe uma reflexão crítica acerca do fenômeno moral das drogas, a partir do conflito ético entre Proibicionismo e Redução de Danos. Foi realizada pesquisa bibliográfica e análise documental com objetivo de sistematizar criticamente os principais marcos históricos da moral sobre drogas, fundamentada em dois discursos proeminentes: o proibir e o cuidar. Apresentou-se também um ensaio da trajetória da Saúde Pública e da Justiça brasileiras na construção de políticas públicas sobre drogas. Buscou-se também apresentar as fundamentações teóricas filosóficas dos polos do conflito, aproximando o Proibicionismo à Ética Deontológica e a Redução de Danos à Ética Utilitarista. Considerando o caráter propositivo das Bioéticas Críticas latino-americanas, o estudo se propôs a orientar à tomada de decisão de gestores de políticas públicas sobre drogas, a partir de três princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos: autonomia e responsabilidade individual; responsabilidade social e de saúde; não discriminação e não estigmatização. Constatou-se três orientações fundamentais para tomada de decisões em políticas sobre drogas no Brasil: 1) a autonomia e a responsabilidade individual sobre o uso de drogas devem ser compreendidas a partir das condições de vulnerabilidades; 2) a ação de proteção do Estado deve se pautar numa perspectiva intersetorial de garantia de direitos; 3) o debate sobre drogas deve priorizar a discussão sobre racismo, discriminação de gênero e raça e demais marcadores sociais envolvidos. / This dissertation proposes a critical reflection on the moral phenomenon of drugs, starting from the ethical conflict between Prohibitionism and Harm Reduction. A bibliographical research and documentary analysis was carried out with the objective of critically systematizing the main historical milestones of drug morality, based on two prominent discourses: the Prohibition and the Care. An essay on the trajectory of Brazilian Public Health and Justice in the construction of public policies on drugs was also presented. It was also analysed the philosophical theoretical foundations of the two parts of the conflict, approaching Prohibitionism to Deontological Ethics and Harm Reduction to Utilitarian Ethics. Considering the propositional nature of the Latin American Critical Bioethics, the study proposed to guide the decision-making managers of public policies on drugs, based on three principles of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights: autonomy and individual responsibility; Social and Health Responsibility; Discrimination and no Stigmatization. Three fundamental guidelines for decision-making in drug policies in Brazil were found: 1) autonomy and individual responsibility for drug use should be understood from the conditions of vulnerability; 2) the State protection action must be based on an intersectoral perspective of guarantee of rights; 3) the drug debate should prioritize the discussion on racism, racial discrimination and other social markers involved.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-18T17:01:58Z No. of bitstreams: 1 2018_RaquelTurciPedroso.pdf: 3310252 bytes, checksum: 38b28d9e31aae66cb3382cbba33b1246 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-12T16:18:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_RaquelTurciPedroso.pdf: 3310252 bytes, checksum: 38b28d9e31aae66cb3382cbba33b1246 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T16:18:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_RaquelTurciPedroso.pdf: 3310252 bytes, checksum: 38b28d9e31aae66cb3382cbba33b1246 (MD5) Previous issue date: 2018-06-12 / A presente Tese de Doutorado tem o objetivo de estudar as contribuições e os limites das evidências em prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas no contexto de políticas públicas de saúde e educação. Para tanto, analisou, mediante um estudo qualitativo baseado na Teoria Fundamentada Construtivista, a fase de implantação piloto no ano de 2013 do programa escolar de prevenção ao uso de álcool e outras drogas - Unplugged, coordenada pelo Ministério da Saúde do Brasil, com o objetivo de contribuir com a sustentabilidade da iniciativa na sua etapa de disseminação; analisou, por meio de um estudo observacional do tipo longitudinal, descritivo e retrospectivo, os resultados do monitoramento da implantação do programa Unplugged, que passa a ser chamado #Tamojunto em 2014, a partir do instrumento “Formulário de monitoramento – Professor” (2014 a 2016), com o objetivo de avaliar, ao longo do tempo, aspectos relativos à fidelidade, qualidade, adaptabilidade e responsividade da implantação; avaliou também a capacidade de responder aos objetivos de monitoramento de processo no contexto de intervenções complexas utilizando o instrumento de monitoramento do programa #Tamojunto - “Formulário de monitoramento – Professor” (2014 a 2016); e mediante uma revisão bibliográfica do tipo narrativo, investigou sobre a ciência da prevenção baseada em evidência e sua relação com políticas públicas, em especial sobre os desafios da disseminação de inovações no campo da prevenção, no contexto brasileiro. Verificou-se a probabilidade de aspectos do fluxo de implantação e de adequação do programa #Tamojunto estarem afetando os efeitos potenciais do programa. Revelou-se que para uma sustentabilidade e disseminação como política pública do programa #Tamojunto se faz necessário investir em uma mudança paradigmática da abordagem de drogas pelos profissionais implementadores, impactar na maior adesão a metodologias interativas, adequar o tempo da hora-aula e de planejamento, ampliar o compromisso da gestão escolar e da saúde, e fomentar a ampliação da intersetorialidade entre saúde e educação para uma aproximação com as diretrizes de promoção da saúde. O método de análise de dados desenvolvido na pesquisa demonstrou potencial analítico para contribuir com necessidades de ajustes no monitoramento de processo. Conclui-se que aspectos de adaptação de programas que estão localizados nas etapas iniciais da inovação, nas políticas públicas, devem estender-se por todas as fases, com a finalidade de abranger a diversidade cultural, como é o caso brasileiro, apontando para novas agendas de pesquisa e práticas em prevenção e promoção da saúde que venham a fortalecer as políticas públicas de drogas numa perspectiva de reafirmação da reforma sanitária, com um compromisso permanente com a superação das desigualdades sociais. As evidências na ciência precisam ampliar o pragmatismo da visão convencional das causalidades e abranger a complexidade de situações estruturais, que responde mais adequadamente às especificidades das políticas públicas, especialmente àquelas que impactam nos ciclos de isolamento e desfavorecimento social. / The purpose of this PhD thesis is to study the contributions and limitations of the evidence-based science in prevention of problematic use of alcohol and other drugs in the context of public health and education policies. At the first step, it analyzed, through a qualitative study based on the Constructivist Grounded Theory, the pilot implementation phase (2013) of the school program for the prevention of the use of alcohol and other drugs - Unplugged, coordinated by the Brazilian Ministry of Health, aiming at contributing to the sustainability of the initiative in its dissemination stage. At the second step it analyzed, through a longitudinal, descriptive and retrospective observational study, the monitoring results of the implementation of the Unplugged program, which is called #Tamojunto since 2014, using the instrument "Monitoring Form - Teacher" (2014 to 2016), with the objective of evaluating, over time, aspects related to fidelity, quality, adaptability and responsiveness of the implementation. At the third step it evaluated the monitoring instrument of the program #Tamojunto - "Monitoring Form - Teacher" (2014 to 2016), in relation to its ability to respond to process monitoring objectives in the context of complex interventions; and at the last step, a bibliographic review of the narrative type investigated the science of evidence-based prevention and its relation with public policies, especially on the challenges of disseminating innovations in the field of prevention within the Brazilian context. The results demonstrate that some aspects of the #Tamojunto program's implementation flow and suitability probably affect the potential effects of the program. It was revealed that, for sustainability and dissemination as a public policy of the #Tamojunto program, it is necessary to invest in a paradigmatic change of the approach of drugs by teachers na other professionals involved in the implementation. It is necessary also to foster greater adherence to interactive methodologies, to adjust the time of the lesson time and of planning, to expand the commitment of school and health management, and to promote the expansion of the integration of health and education public sectors to approximate health promotion guidelines. The data analysis method developed in the research demonstrated analytical potential to contribute with adjustments needs in the monitoring process. We conclude that aspects of cultural adaptation of programs that are located in the initial stages of innovation, in public policies, must extend through all phases, in order to consider cultural diversity, as is the case in Brazil. It points to new research agendas and practices in prevention and health promotion that will strengthen public drug policies with the perspective of a continuing health reform, with a permanent commitment to overcoming social inequalities. Evidence in science needs to broaden the pragmatism of a traditional view focusing in causality, integrating a view based on the complexity of structural situations, which responds more adequately to the specificities of public policies, especially those that impact on the cycles of social disadvantage.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015. / O trabalho possui três arquivos de Excel em formato CSV: 1. Pesquisa dos Especialistas - Respostas recebidas. 2. Base de tratados e acordos internacionais (TAIs) sobre entorpecentes. 3. Livro-código da Base de TAIs sobre entorpecentes. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2015-04-13T12:14:06Z No. of bitstreams: 4 2015_LuizAntonioCorreiadeMedeirosGusmao.pdf: 3724754 bytes, checksum: 2a21a04362413a76da84b3b45d6e967e (MD5) Base UNTC (2) - Livro código.csv: 2590 bytes, checksum: 36b841e81a0dcfba67cd91d74b18ecb8 (MD5) Base UNTC (1) - TAIs sobre entorpecentes.csv: 1379355 bytes, checksum: f07e42ea4444cedbbae867ee4e6d5a2a (MD5) Pesquisa dos Especialistas - respostas recebidas.csv: 145376 bytes, checksum: dbd6121f9b850cbe0ef3d5976cdd512a (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-04-13T12:16:04Z (GMT) No. of bitstreams: 4 2015_LuizAntonioCorreiadeMedeirosGusmao.pdf: 3724754 bytes, checksum: 2a21a04362413a76da84b3b45d6e967e (MD5) Base UNTC (2) - Livro código.csv: 2590 bytes, checksum: 36b841e81a0dcfba67cd91d74b18ecb8 (MD5) Base UNTC (1) - TAIs sobre entorpecentes.csv: 1379355 bytes, checksum: f07e42ea4444cedbbae867ee4e6d5a2a (MD5) Pesquisa dos Especialistas - respostas recebidas.csv: 145376 bytes, checksum: dbd6121f9b850cbe0ef3d5976cdd512a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-13T12:16:04Z (GMT). No. of bitstreams: 4 2015_LuizAntonioCorreiadeMedeirosGusmao.pdf: 3724754 bytes, checksum: 2a21a04362413a76da84b3b45d6e967e (MD5) Base UNTC (2) - Livro código.csv: 2590 bytes, checksum: 36b841e81a0dcfba67cd91d74b18ecb8 (MD5) Base UNTC (1) - TAIs sobre entorpecentes.csv: 1379355 bytes, checksum: f07e42ea4444cedbbae867ee4e6d5a2a (MD5) Pesquisa dos Especialistas - respostas recebidas.csv: 145376 bytes, checksum: dbd6121f9b850cbe0ef3d5976cdd512a (MD5) / Nesta tese, busca-se verificar a efetividade da cooperação internacional na aplicação de políticas sobre drogas, ou seja, a capacidade que teria o chamado sistema de controle internacional para induzir governos nacionais a elaborarem políticas sobre drogas mais harmônicas a seus princípios e diretrizes. O principal resultado empírico a ser explicado é a formulação das estratégias antidrogas que vêm sendo aplicadas pelos mais diversos governos nacionais da Bolívia e da Colômbia ao longo das duas últimas décadas. Para tanto, com base no pressuposto teórico de que a cooperação internacional pode ser compreendida como um jogo estratégico de duas fases e em dois níveis, analisamos o desenvolvimento histórico do regime internacional sobre drogas e conduzimos uma análise comparada das políticas elaboradas por governos de Bolívia e Colômbia, de 1990 a 2010. Os casos foram comparados por meio de dados obtidos com as respostas a um questionário eletrônico enviado a especialistas. Por meio da análise de tabelas de contingência e testes não-paramétricos de associação, verificamos a existência de associações significativas entre o nível de militarização das políticas de drogas adotadas pelos vários governos de ambos países e os indicadores de predomínio dos atores domésticos do modelo teórico de análise. A principal conclusão a que chegamos é que os efeitos da arena internacional sobre a adoção de políticas públicas de controle de drogas não são diretos: sua efetividade depende de condições e fatores em que os atores domésticos dos países produtores fazem uso de sua capacidade para mobilização. / The purpose of this thesis is to verify the effectiveness of the international cooperation in the implementation of drug policies, i.e., the ability of the so called international drug control system to induce national governments to formulate more harmonized drug policies to its principles and guidelines. The main empirical outcome of the research is the formulation of antidrug national strategies that have been implemented by different governments in Bolivia and Colombia over the past two decades. To do so, based on the theoretical assumption that the international cooperation can be understood as a strategic game of two phases at two levels, we analyze the historical development of the international regime on drugs and conduct a comparative analysis of policies made by Bolivian and Colombian governments, from 1990 to 2010. The cases were compared with data obtained by means of an electronic survey sent to experts. Through the analysis of contingency tables and non-parametric tests of association, we verify the existence of significant associations between the militarization level of the drug policies adopted by various governments and the predominance indicators of the domestic actors of the theoretical model analysis in both countries. The main conclusion is that the effects of the international arena on the adoption of drug control policies are not direct: its effectiveness depends on conditions and factors in which domestic actors of producing countries make use of their capacity for mobilization.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-02-03T12:19:06Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2350116 bytes, checksum: 2b8f2c8c72bc445c0dab9a945d9dea5d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T12:19:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2350116 bytes, checksum: 2b8f2c8c72bc445c0dab9a945d9dea5d (MD5) Previous issue date: 2015-04-22 / This work aims to analyze the professional's concepcion that work in care network for crack and other drugs in the state of Paraíba about the social reintegration, a key prerequisite in meeting these users. It was adopted as a methodological resource content analysis of the speeches of 240 students of the Reference Regional Centre training courses, the IFPB, from 2103/2014, on issues raised by the researcher on the subject. The social reintegration represents the evolution in public policy on drugs in the last decades that have advanced in a conservative vision for the conception of users's citizenship rights. In developing this work, raised up a conceptual discussion of social inclusion / exclusion related to the drug problem, valuing the assumptions of social policies as possibilities of intervention in social reintegration processes of crack users and other drugs.The contents of the Social Assistance Policy were discussed from the perspective of social protection and analyzed SUS and SUAS intervention possibilities in the field of exclusion caused by the use of psychoactive substances; were also addressed the drug policies from the point of view of social reintegration of these users. As a result of the methodology, was articulated 14 themes and 19 sub-themes that were summarized into four main topics: (1) The social reintegration of users crack and other drugs as a return to social life; (2) The social reintegration as life-changing process with the support of the care network; (3) The political and institutional limits to the effectiveness of social reintegration, and (4) The role of the professional in the social reintegration the users of crack and other drugs: work hard to network and proposals for action. From the discussions undertaken on this material can be understood that social reintegration is the main challenge of the current policies on drugs in the country. The discussions on these topics provided an understanding of the social reintegration process of these users will only be consolidated with the adoption of measures that enable the articulation of care networks for the development of actions taken across sectors and through continued training of professionals to deal in a humane way with users and their families in the host processes and incentive to defend their rights citizenship by overcoming in this way the traditional linear methods of intervention. The professionals gain the leading role in the articulation of processes of care networks and in society's awareness of actions to overcome the prejudice and stigmatized view of these crack and other drugs. / Este trabalho tem o objetivo de analisar a concepção dos profissionais que atuam na rede de atenção aos usuários de crack e outras drogas, no Estado da Paraíba, acerca da reinserção social, considerada pré-requisito fundamental no atendimento destes usuários. Adotou-se como recurso metodológico a análise de conteúdo das falas de 240 alunos dos cursos de capacitação do Centro Regional de Referência, do IFPB, no período de 2013/2014, sobre questões formuladas pelo pesquisador sobre o tema.A reinserção social representa a evolução nas políticas públicas sobre drogas nas últimas décadas no País, tendo avançado de uma visão conservadora para a concepção dos direitos de cidadania dos usuários. No desenvolvimento do trabalho, suscitou-se uma discussão conceitual sobre exclusão/inclusão social relacionada ao problema das drogas, valorizando-se os pressupostos das políticas sociais como possibilidades de intervenção nos processos de reinserção social dos usuários de crack e outras drogas. Foram abordados os conteúdos da Política de Assistência Social, na perspectiva da proteção social, e analisadas as possibilidades de intervenção do SUS e do SUAS no campo da exclusão provocada pelo uso de substâncias psicoativas; também foram abordadas as políticas sobre drogas do ponto de vista da reinserção social desses usuários. Como resultado da metodologia adotada, articulou-se 14 temas e 19 sub-temas que foram resumidos em quatro grandes tópicos: (1) A reinserção social de usuários de crack e outras drogas como retorno ao convívio social; (2) A reinserção social como processo de mudança de vida com o apoio da rede de atenção; (3) Os limites político-institucionais à efetivação da reinserção social, e (4) O papel do profissional nos processos de reinserção social de usuários de crack e outras drogas: dificuldades do trabalho em rede e propostas de ação. A partir das discussões empreendidas sobre esses temas pode-se entender que a reinserção social é o principal desafio das políticas sobre drogas vigentes no País. As discussões sobre os referidos tópicos possibilitaram a compreensão de que os processos de reinserção social, desses usuários, só serão consolidados com a adoção de medidas que viabilizem a articulação das redes de atenção para o desenvolvimento de ações intersetorializadas; bem como através da capacitação continuada dos profissionais para lidar de forma humanizada com os usuários e seus familiares nos processos de acolhimento e incentivo à defesa dos seus direitos de cidadania superando-se, desta forma, os métodos lineares tradicionais de intervenção. Atribui-se aos profissionais o papel de protagonistas nos processos de articulação das redes de atenção e nas ações de conscientização da sociedade para superar a visão preconceituosa e estigmatizada desses usuários de crack e outras drogas.