Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente dissertação tem por objetivo analisar a solidariedade social e sua projeção no sistema constitucional brasileiro, buscando definir seus contornos, fundamentos e limites na efetivação de políticas públicas e decisões judiciais. Ademais, busca-se na presente dissertação demarcar os limites e possibilidades da solidariedade enquanto valor que norteia o campo da política, notadamente na prática democrática. O estudo parte de uma análise histórica e filosófica para contextualizar a solidariedade como princípio jurídico que fundamenta direitos e deveres e que encontra nas demandas por reconhecimento das diferenças seu maior campo de incidência. Na política, a solidariedade se abre à opção de uma democracia anti-elitista que tem no conflito, na tolerância e nas divergências as pedras de toque que proporcionam uma dinâmica que respeita as diferenças e geram cooperação social por conta dessa estima intersubjetiva. Os deveres de reconhecimento intersubjetivo e de estima social possibilitam uma construção social dialógica e interacional, na qual seus sujeitos são respeitados como seres livres e iguais, dignos de igual respeito e consideração. Tal afirmativa é colocada a prova quando da viabilidade constitucional da cota racial nas Universidades Públicas brasileiras. Da mesma forma, a solidariedade se projeta para o campo jurídico devido a sua positivação na Constituição brasileira de 1988 como princípio/objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Deste modo, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem lançando mão do princípio fundamental da solidariedade para fundamentar decisões que envolvam deveres fundamentais de redistribuição e reconhecimento. Tais decisões nos permitem traçar um conteúdo mínimo desse princípio à luz da ordem social e cultural brasileira que, aliás, não foi deixada de lado em nenhum momento no decorrer do estudo. Esse conteúdo material encontra nos deveres de redistribuição e reconhecimento, principalmente neste último, seu suporte de eficácia jurídica, viabilizando, em certos momentos, até uma aplicação direta da solidariedade por meio dos deveres. / The present dissertation seeks the analysis of social solidarity and its projection over the Brazilian Constitutional System, with the purpose of setting forth the outlines, foundations and boundaries to make effective public policies e judicial decisions. Furthermore, one of the main subjects of the present paper is to set forth the boundaries and possibilities of solidarity as a leading value to the field of Politics, mainly the practice of democracy. The study starts from a historical and philosophical analysis to introduce solidarity as a juridical principle that underlies rights and duties, finding on the recognition of differences its major field of incidence. In Politics, solidarity opens up itself as an option for an anti-elitist democracy, which has in conflict, tolerance, and divergences the cornerstone that provides a respectful dynamic of differences, generating social cooperation because of these inherent mutual esteem and respect. The duties of intersubjective recognition and social esteem enable a dialogical and interactive social construction, in which their subjects are respected as free and equal beings, deservers of equal respect and consideration. Such affirmation is put on trial when confronted with the constitutional viability of racial quota in Brazilian Public Universities. Likewise, solidarity is projected over the juridical field due to its contemplation by the Brazilian Constitution of 1988 as a fundamental principle/objective of the Federal Republic of Brazil. For this reason, the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court of Law has been constantly employing the fundamental principle of solidarity to sustain decisions involving fundamental rules of redistribution and recognition. Such decisions allow us to draw a minimum content of this principle under the light of the Brazilian social and cultural order that, by the way, were not left aside over the current work. This material content finds in the rules of redistribution and recognition, mainly the latter, its foundation for juridical efficiency, making possible, sometimes, even a direct application of solidarity through the duties.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:1352 |
| Date | 26 February 2010 |
| Creators | Bruno Stigert de Sousa |
| Contributors | Daniel Antônio de Moraes Sarmento, Jane Reis Gonçalves Pereira, Cláudio Pereira de Souza Neto |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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