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Previous issue date: 2010-07-20 / This work is based on the trial of writer and editor Siegfried Ellwanger, indicted by the
Public Prosecutor of the State of Rio Grande do Sul from the practice of the crime of racism
(article 20 of law n ° 7,716/89, with the redaction given by law n ° 8,081/90), by reason of
publishing and marketing books content discriminatory against the Jewish people.
The first chapter describes the path travelled by Revisão Editora, founded by the
defendant, which specialized in disseminating ideas that contest the occurrence of historical
facts related to the second world war, in particular, the existence of the Jewish Holocaust
perpetrated by the Nazis, while remained in activity, in the main pole of the entry called
"historical revisionism" in Brazil.
The chapters 2, 3 and 4 examines the legal way cases for the crime of racism and the
key issues raised therein and decided by the various instances of Brazilian criminal justice,
limited of constitutional legal concept of racism and weighting values in the face of collision
between the fundamental rights of freedom of expression and protecting the dignity of the
Jewish people.
In the last chapter is the overall analysis of the case, under the approach of the Public
International Law, of Constitutional Law, of comparative jurisprudence and specific criminal
legislation on the matter / Versa o presente trabalho sobre o julgamento do escritor e editor gaúcho Siegfried
Ellwanger, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul da prática de crime
de racismo (artigo 20 da Lei n° 7.716/89, com a redação dada pela Lei n° 8.081/90), em razão
da publicação de livros de conteúdo discriminatório contra o povo judeu.
O primeiro capítulo descreve a trajetória percorrida pela Revisão Editora, fundada pelo
réu, que se especializou em difundir idéias que contestam a ocorrência de fatos históricos
relacionados à Segunda Guerra Mundial, em especial, a existência do holocausto judeu
perpetrado pelos nazistas, convertendo-se, ao tempo em que permaneceu em atividade, no
principal pólo do movimento denominado revisionismo histórico no Brasil.
Nos capítulos 2, 3 e 4, examina-se o iter jurídico do processo por crime de racismo e as
questões fundamentais nele suscitadas e decididas pelas diversas instâncias da Justiça Penal
brasileira, destacando-se a delimitação do conceito jurídico-constitucional de racismo e a
ponderação de valores em face da colisão entre os direitos fundamentais da liberdade de
expressão e da proteção à dignidade do povo judeu.
No último capítulo, procedeu-se à análise global do caso, sob os enfoques do Direito
Internacional Público, da Jurisprudência Comparada, do Direito Constitucional e da legislação
penal específica sobre a matéria
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5345 |
| Date | 20 July 2010 |
| Creators | Violante, João Luís Mousinho dos Santos Monteiro |
| Contributors | Piovesan, Flavia Cristina |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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