A presente dissertação tem como tema a educação em direitos humanos nas áreas de alta vulnerabilidade social de entorno dos postos do Programa Centro de Integração da Cidadania, ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Seu objetivo é apresentar o potencial que um programa dessa natureza possui para a educação em direitos humanos, tornando-se assim um espaço de promoção do acesso à justiça pela via do conhecimento acerca dos direitos de cada cidadão. Para tanto, foram percorridos os seguintes passos: pesquisa bibliográfica sobre o tema e pesquisa de campo, por meio de acompanhamento do dia a dia do Programa e da implementação de projetos voltados para o cumprimento do objetivo de promoção de cidadania e direitos humanos na periferia de São Paulo como o Projeto Centro de Referência da Juventude - Espaço Jovem Consumidor, Projeto Núcleos de Mediação Comunitária e o Projeto de Educação Política. Com isso, pôde-se concluir que a educação em direitos humanos apresenta-se como um forte e poderoso instrumento na asserção dos direitos, porém, deve ser vista como mais um instrumento e não o único, uma vez que a democratização definitiva do acesso à justiça depende de uma transformação radical no sistema jurídico/judiciário brasileiro. / The present dissertation is themed human rights education in the areas of high social vulnerability surrounding the Centers of Integration of Citizenship Program linked to the Secretary of Justice and Defense of Citizenship of the State Government of São Paulo. Its goal is to present the potential that a program of this nature has for human rights education, thus becoming an area of promoting access to justice through knowledge about the rights of every citizen. To achieve this purpose, the following steps were taken: bibliographical research on the topic and field research, through day-to-day monitoring of the program and the implementation of projects aimed at achieving the goal of promoting human rights and citizenship in the outskirts of the city of São Paulo as the reference Centre Youth Project-Space Young Consumer, Community Mediation Centers Project and the project of Political Education. With this, it might be concluded that human rights education is a strong and powerful tool in the assertion of rights, however, must be seen as an instrument and not the only one, since the ultimate democratization of access to justice depends on a radical transformation in the legal/judicial system of Brazil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-11022015-104150 |
| Date | 06 June 2014 |
| Creators | Maria Isabel Lopes da Cunha Soares |
| Contributors | Guilherme Assis de Almeida, Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux, Camila de Jesus Mello Gonçalves |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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