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Previous issue date: 2017-01-25 / Esta dissertação de mestrado tem como objeto de pesquisa as eleições diretas para
diretores de escolas públicas municipais da Região Metropolitana de Belém (RMB).
Objetiva analisar como se conformaram as eleições diretas instituídas legalmente no
ordenamento jurídico em nível Federal, Estadual e Municipal, como também verificar
os dilemas da natureza e institucionalidade das eleições diretas que subjazem às
contradições engendradas no e pelo Estado Democrático de Direito em vigência no
Brasil, com isso, analisou-se o ordenamento jurídico da Grande Belém, que dispõe
sobre o instituto das eleições diretas, verificando a articulação entre os ordenamentos
jurídicos nos três níveis das Unidades da Federação com foco nos municípios da RMB.
A abordagem da pesquisa é qualitativa do tipo documental, pois na medida em que a
análise impulsionada por uma realidade que se apresenta insatisfatória, busca-se
alternativas teóricas que possibilitem reflexões e alternativas de mudança dessa
realidade, analisa-se o ordenamento jurídico de cada município da RMB. O estudo
revelou como o contexto histórico, sócio-econômico ocorridos nas décadas de 80,
principalmente nos anos 1990 e 2000 demarcaram mudanças substanciais nas estruturas
jurídicas, políticas, econômicas e sociais, no qual interferiram no processo de
elaboração da legislação nas três esferas de poder, sobretudo, na municipal, decorrentes
desse processo de democratização da gestão. O estudo revelou também que o instituto
das eleições diretas para diretores de escola pública rivaliza com outras formas de
escolha para esse cargo/função, logo, para que essa modalidade se efetive dependerá do
interesse político do poder executivo constituído, já que são previstas outras formas de
provimento muitas delas incompatíveis e contraditoras com o processo de
democratização da escola. Mostrou-se também que a eleição direta pode, de um lado,
ganhar características à democratização da escola pública, por outro, pode, dependendo
de quem exercer a gestão do Poder Executivo, baseá-la no autoritarismo e de
manipulação da comunidade em favor de interesses pessoais ou partidários. Finalizou-se
afirmando que o fato do município instituir as eleições diretas não resolve o problema
da falta de participação da comunidade na gestão da escola nem tão pouco garante um
processo efetivamente democrático, mas a eleição direta pode ser um dos instrumentos
importantes à democratização da gestão; entretanto, a luta está na necessidade de
romper com a estrutura autoritária e rígida da escola, da Secretaria de Educação, das
Prefeituras, do Estado, bem como, a comunidade articulada ao movimento de luta pela
educação pública, exigindo o cumprimento das normas instituídas para efetivação do
princípio constitucional da gestão democrática. / This master's thesis aims to research the direct elections for directors of municipal
public schools of the Metropolitan Region of Belém (RMB). It aims to analyze how the
direct elections legally instituted in the Federal, State and Municipal legal system have
been conformed, as well as verify the dilemmas of the nature and institutionality of the
direct elections that underlie the contradictions engendered in and by the Democratic
State of Right in force in Brazil, With this, the legal system of Greater Belém was
analyzed, which deals with the institute of the direct elections, verifying the articulation
between the legal systems in the three levels of the Units of the Federation analyzed.
The approach of the research is qualitative of the documentary type, because to the
extent that the analysis driven by a reality that presents / displays itself unsatisfactory, it
is looked for theoretical alternatives that allow reflections and alternatives of change of
this reality, it analyzes the legal order of each municipality Of the RMB, but does not
consider the full of documents, but only the devices that deal with the dimension of
democratic management and direct elections for school director. The study revealed
how the historical, socio-economic context occurred in the 1980s, especially in the
1990s and 2000 marked substantial changes in legal, political, economic and social
structures, in which they interfered in the process of drafting legislation in the three
spheres of power Resulting from this process of democratization of management. The
study also revealed that the institute of the direct elections for directors competes legally
with other forms of choice for this position / function, so that this modality takes effect
will depend on the political interest of the constituted executive power, since other
forms of provision are foreseen Many of them incompatible and contradictory to the
democratization process of the school. It also showed that direct election can, on the one
hand, gain characteristics for the democratization of the public school, on the other, it
can, depending on who exercises management, base it on authoritarianism and
manipulate the community in favor of personal or partisan interests. It was concluded
that the fact that the municipality establishes direct elections does not solve the problem
of the lack of participation of the community in the management of the school nor does
it guarantee an effectively democratic process, but direct election can be one of the
important instruments for the democratization of management ; However, the struggle is
in need of breaking with the authoritarian and rigid structure of the school, the
Secretariat of Education, the Prefectures, and the State, as well as the community
articulated to the struggle for public education, demanding compliance with the norms
established for Effectiveness of the constitutional principle of democratic management.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/8716 |
| Date | 25 January 2017 |
| Creators | OLIVEIRA, Patrícia Soraya Cascaes Brito de |
| Contributors | SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências da Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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