Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-19T12:29:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ InstitutoEleicoesDiretas.pdf: 3454719 bytes, checksum: 88538852bbd1655d7daa540ced158c57 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-19T12:30:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ InstitutoEleicoesDiretas.pdf: 3454719 bytes, checksum: 88538852bbd1655d7daa540ced158c57 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-19T12:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ InstitutoEleicoesDiretas.pdf: 3454719 bytes, checksum: 88538852bbd1655d7daa540ced158c57 (MD5) Previous issue date: 2017-01-25 / Esta dissertação de mestrado tem como objeto de pesquisa as eleições diretas para diretores de escolas públicas municipais da Região Metropolitana de Belém (RMB). Objetiva analisar como se conformaram as eleições diretas instituídas legalmente no ordenamento jurídico em nível Federal, Estadual e Municipal, como também verificar os dilemas da natureza e institucionalidade das eleições diretas que subjazem às contradições engendradas no e pelo Estado Democrático de Direito em vigência no Brasil, com isso, analisou-se o ordenamento jurídico da Grande Belém, que dispõe sobre o instituto das eleições diretas, verificando a articulação entre os ordenamentos jurídicos nos três níveis das Unidades da Federação com foco nos municípios da RMB. A abordagem da pesquisa é qualitativa do tipo documental, pois na medida em que a análise impulsionada por uma realidade que se apresenta insatisfatória, busca-se alternativas teóricas que possibilitem reflexões e alternativas de mudança dessa realidade, analisa-se o ordenamento jurídico de cada município da RMB. O estudo revelou como o contexto histórico, sócio-econômico ocorridos nas décadas de 80, principalmente nos anos 1990 e 2000 demarcaram mudanças substanciais nas estruturas jurídicas, políticas, econômicas e sociais, no qual interferiram no processo de elaboração da legislação nas três esferas de poder, sobretudo, na municipal, decorrentes desse processo de democratização da gestão. O estudo revelou também que o instituto das eleições diretas para diretores de escola pública rivaliza com outras formas de escolha para esse cargo/função, logo, para que essa modalidade se efetive dependerá do interesse político do poder executivo constituído, já que são previstas outras formas de provimento muitas delas incompatíveis e contraditoras com o processo de democratização da escola. Mostrou-se também que a eleição direta pode, de um lado, ganhar características à democratização da escola pública, por outro, pode, dependendo de quem exercer a gestão do Poder Executivo, baseá-la no autoritarismo e de manipulação da comunidade em favor de interesses pessoais ou partidários. Finalizou-se afirmando que o fato do município instituir as eleições diretas não resolve o problema da falta de participação da comunidade na gestão da escola nem tão pouco garante um processo efetivamente democrático, mas a eleição direta pode ser um dos instrumentos importantes à democratização da gestão; entretanto, a luta está na necessidade de romper com a estrutura autoritária e rígida da escola, da Secretaria de Educação, das Prefeituras, do Estado, bem como, a comunidade articulada ao movimento de luta pela educação pública, exigindo o cumprimento das normas instituídas para efetivação do princípio constitucional da gestão democrática. / This master's thesis aims to research the direct elections for directors of municipal public schools of the Metropolitan Region of Belém (RMB). It aims to analyze how the direct elections legally instituted in the Federal, State and Municipal legal system have been conformed, as well as verify the dilemmas of the nature and institutionality of the direct elections that underlie the contradictions engendered in and by the Democratic State of Right in force in Brazil, With this, the legal system of Greater Belém was analyzed, which deals with the institute of the direct elections, verifying the articulation between the legal systems in the three levels of the Units of the Federation analyzed. The approach of the research is qualitative of the documentary type, because to the extent that the analysis driven by a reality that presents / displays itself unsatisfactory, it is looked for theoretical alternatives that allow reflections and alternatives of change of this reality, it analyzes the legal order of each municipality Of the RMB, but does not consider the full of documents, but only the devices that deal with the dimension of democratic management and direct elections for school director. The study revealed how the historical, socio-economic context occurred in the 1980s, especially in the 1990s and 2000 marked substantial changes in legal, political, economic and social structures, in which they interfered in the process of drafting legislation in the three spheres of power Resulting from this process of democratization of management. The study also revealed that the institute of the direct elections for directors competes legally with other forms of choice for this position / function, so that this modality takes effect will depend on the political interest of the constituted executive power, since other forms of provision are foreseen Many of them incompatible and contradictory to the democratization process of the school. It also showed that direct election can, on the one hand, gain characteristics for the democratization of the public school, on the other, it can, depending on who exercises management, base it on authoritarianism and manipulate the community in favor of personal or partisan interests. It was concluded that the fact that the municipality establishes direct elections does not solve the problem of the lack of participation of the community in the management of the school nor does it guarantee an effectively democratic process, but direct election can be one of the important instruments for the democratization of management ; However, the struggle is in need of breaking with the authoritarian and rigid structure of the school, the Secretariat of Education, the Prefectures, and the State, as well as the community articulated to the struggle for public education, demanding compliance with the norms established for Effectiveness of the constitutional principle of democratic management.

Submitted by IZABEL NUNES (izabelteixeira1012@gmail.com) on 2018-06-08T17:52:55Z No. of bitstreams: 1 ELEIÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRECÊ UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DE FORMA HORIZONTAL (1).pdf: 1626191 bytes, checksum: 23c033476b44a1d06f3efa0a3405096d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Miria Moreira (anamiriamoreira@hotmail.com) on 2018-06-19T14:05:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ELEIÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRECÊ UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DE FORMA HORIZONTAL (1).pdf: 1626191 bytes, checksum: 23c033476b44a1d06f3efa0a3405096d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-19T14:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELEIÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRECÊ UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DE FORMA HORIZONTAL (1).pdf: 1626191 bytes, checksum: 23c033476b44a1d06f3efa0a3405096d (MD5) / Este Projeto de Intervenção-PI intitulado de “Eleição para Diretor Escolar no Município de Irecê: uma proposta de regulamentação de forma horizontal” enfatiza a importância da eleição direta como forma de provimento para o cargo de diretor escolar, e como um mecanismo de participação a mais para efetivação da gestão democrática escolar na Rede Municipal de Ensino de Irecê-Bahia. Teve por objetivo compreender de que modo os professores e coordenadores da referida rede, podem participar de forma horizontal na construção de um possível processo de regulamentação da eleição como forma de provimento do cargo de diretor, uma vez que ela já se encontra instituída através das Leis municipais nº. 894/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções Públicas e Remuneração dos Servidores do Magistério; da Lei nº. 895/2011, que regulamenta o Estatuto do Magistério Público do Município e da Lei nº 1017/2015, que estabelece o Plano Municipal de Educação do Município de Irecê. Considerando a possibilidade de regulamentação da eleição como forma de provimento do cargo de diretor na Rede municipal de Irecê, assim reflito: de que modo os professores e coordenadores podem participar de forma horizontal na construção desse processo? Para isso, a metodologia aplicada consistiu em um estudo bibliográfico, pesquisa documental e um estudo de caso que teve como instrumento de coleta de dados, uma oficina metodológica, na qual utilizei-me da estratégia “rodadas de conversa” com 40 participantes (professores e coordenadores da rede municipal), além da aplicação de um formulário com um grupo de 28 docentes da Rede Municipal de Irecê. No tocante ao referencial teórico, esse PI se fundamentou nos postulados defendidos por (Cruz, 2015, Dourado, 1990; 2000; Lück, 2013; 2014; Oliveira, 1996; Oliveira, 2014; Paro, 2003; 2015; 2011; 2007; 2001, Saviani; 2012) e outros autores que versam sobre gestão democrática, eleição e outras formas de provimento do cargo de diretor. Este trabalho defende a eleição como uma contraproposta a indicação/nomeação política, atual modelo de escolha do diretor escolar na Rede de ensino investigada, pois acredita que a eleição é uma das formas mais democráticas de escolha do diretor e a indicação/nomeação uma prática autoritária exercida pelo Poder Público. Nesse viés, proponho a criação de uma Comissão Especial- CE para uma construção horizontal e colaborativa do processo de escolha para diretores via eleição direta, no qual o professorado da Rede atue de forma participativa na regulamentação das leis municipais nº 894/2011, 895/2011 e 1017/2015, pois corre-se o risco de ela ser regulamentada conforme os interesses do Poder Executivo, constituindo uma construção vertical que não atenda aos anseios da comunidade escolar. Para materialização dessas CE, apresento a sugestão de um cronograma com as etapas do processo participativo intituladas: Pré-comissão, Pós-comissão e Finalização. Este PI contribui na discussão da regulamentação das leis municipais nº 894/2011, 895/2011 e 1017/2015 e fomenta uma ação inovadora, no sentido de garantir a participação horizontal dos segmentos dos professores e coordenadores na elaboração de dispositivos normativos que viabilizem a implementação dessas leis, no que se refere a eleição como forma de provimento, viabilizando que a gestão democrática escolar se efetive de fato na Rede Municipal de ensino de Irecê- Bahia. / ABSTRACT This PI-Intervention Project titled "Election for School Directors in the Municipality of Irecê: A Proposal for Regulation in a Horizontal Way" emphasizes the importance of direct election as a form of provision for the position of school director, and as a mechanism of participation to more for effective democratic school management in the Municipal Education Network of Irecê-Bahia. Its objective was to understand how the teachers and coordinators of this network can participate horizontally in the construction of a possible process of regulation of the election as a form of filling the position of director, since it is already established through the Laws municipalities no. 894/2011, which provides for the Career Plan, Positions, Public Functions and Remuneration of the Teaching Staff; of Law no. 895/2011, which regulates the Statute of the Public Magisterium of the Municipality and Law 1017/2015, which establishes the Municipal Education Plan of the Municipality of Irecê. Considering the possibility of regulation of the election as a form of filling the position of director in the Municipal Network of Irecê, I reflect: how can teachers and coordinators can participate horizontally in the construction of this process? For this, the applied methodology consisted of a bibliographical study, documentary research and a case study that had as instrument of data collection, a methodological workshop, in which I used the strategy "rounds of conversation" with 40 participants (teachers and coordinators of the municipal network), as well as the application of a form with a group of 28 teachers from the Irecê Municipal Network. With regard to the theoretical reference, this PI was based on the postulates defended by (Cruz, 2015, Dourado, 1990, 2000, Lück, 2013, 2014, Oliveira, 1996, Oliveira, 2014, Paro, 2003, 2015, 2011, 2007; , Saviani, 2012) and other authors that deal with democratic management, election and other forms of appointment of director. This work defends the election as a counterproposal to the political appointment / nomination, current model of choice of the school director in the researched teaching network, because he believes that the election is one of the most democratic forms of choice of the director and nomination / nomination an authoritarian practice exercised by the Public Power. In this bias, I propose the creation of a Special Commission - CE for a horizontal and collaborative construction of the selection process for directors through direct election, in which the Network's faculty acts in a participatory way in the regulation of municipal laws nº 894/2011, 895 / 2011 and 1017/2015, because it runs the risk of being regulated in the interests of the Executive Branch, constituting a vertical construction that does not meet the wishes of the school community. To materialize these CE, I present a suggestion of a timetable with the participatory process stages entitled: Pre-commission, Post-commission and Completion. This IP contributes to the discussion of the regulation of municipal laws nº 894/2011, 895/2011 and 1017/2015 and promotes an innovative action, in order to guarantee the horizontal participation of the segments of the teachers and coordinators in the elaboration of normative devices that allow the implementation of these laws, regarding the election as a form of provision, enabling the democratic school management to take effect in the Municipal Education Network of Irecê-Bahia.