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Estrutura e funcionamento dos Conselhos Municipais do Idoso : subsídios para gestão de um Conselho do Idoso / Structure and functioning of the Elderly Municipal Councils : subsidies for management of an Elderly Council

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Previous issue date: 2017-08-17 / Não recebi financiamento / To study the Elderly Councils assume in the comprehension of the historical context in which the Councils of Rights appeared. The Elderly Councils are part of a protection network, once they are participative instances in the defense of their rights. In this sense, two important legal lines are highlighted, the National Policies for the Elderly, which institutionalized them, and the Statute of the Elderly, which ratify them. In this way, it is presented the subject of the social participation which refers to sharing the power of decision regarding public subjects in these participative spaces (TATAGIBA 2002, GOHN 2002,2011a), after and before the 1988 Federal Constitution. The objectives of this research are to comprehend the structures and the operation of these Councils, to present the areas in which the demands of the elderly population were evidenced on three Conferences of the Elderly People Rights, and to analyze an Elderly Council located in a city in the State of São Paulo. The research is part of the qualitative methodological framework characterized as a case study (Godoy, 2006). The results demonstrated that it was possible to understand the singularity and particularity that were present in this Council, and from this understanding, a booklet was developed in order to extend the knowledge to other Councils that identify themselves with this problematic. The social relevance of this research is the possibility of presenting an educational action for the members of the Elderly Municipal Council and contribute with the performance of the tasks of the Council members. / Estudar os Conselhos do Idoso implica na compreensão do contexto histórico em que surgiram os Conselhos de Direitos. Os Conselhos do Idoso fazem parte de uma rede de proteção, visto serem instâncias participativas na defesa dos seus direitos. Neste sentido, destacam-se dois marcos jurídicos importantes, a Política Nacional do Idoso, que os institucionalizam, e o Estatuto do Idoso, que os ratificam. Assim, apresenta-se o tema da participação social no que se refere à partilha de poder de decisão em assuntos públicos nestes espaços participativos (TATAGIBA 2002, GOHN 2002, 2011a) antes e depois da Constituição Federal de 1988. Esta pesquisa tem como objetivos compreender as estruturas e o funcionamento destes Conselhos, apresentar as áreas em que aparecem as demandas da população idosa levantadas em três Conferências dos Direitos da Pessoa Idosa, e analisar um Conselho do Idoso de um município no interior do Estado de São Paulo. A pesquisa insere-se no quadro metodológico qualitativo caracterizando-se como um estudo de caso (GODOY, 2006). Os resultados demonstraram que foi possível entender a singularidade e particularidade presentes neste Conselho, e a partir deste entendimento, desenvolveu-se uma cartilha para estender o conhecimento para outros Conselhos que se identifiquem com a problemática. A relevância social desta pesquisa é a possibilidade de apresentar uma ação educativa para os membros dos Conselhos Municipais do Idoso e contribuir para o desempenho das funções de conselheiros.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/9215
Date17 August 2017
CreatorsSantos, Flávia Teresa Moreira dos
ContributorsPedro, Wilson José Alves
PublisherUniversidade Federal de São Carlos, Câmpus São Carlos, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos, UFSCar
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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