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Previous issue date: 2011-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In health, the creation of forums as Health Councils and the effect of the decentralization process emphasized by the Constitution of 1988, resulted in higher powers and the increasing importance of the public sphere of municipal administration. However, the participation of Councillors in the process of decision making has been identified as one of the challenging aspects in the work of these committees, because of limitations imposed by the powers of representation. The research is focused on understanding of this process, with emphasis on analyzes of the Municipal Health Council of João Pessoa (CMS/JP), more specifically, with regard to decision making and their effectiveness discussed. To this end, several analyzes were performed starting from a study of qualitative and quantitative, by using the linking of data from three basic elements in this study: information obtained from observations on the CMS / JP, texts of the Acts of the CMS/JP and texts drawn from interviews with some of the Municipal Board of Health/JP-CP. Under the quantitative approach, tables were compiled, whose goal was to obtain, among other data related to the issue of quorum at meetings of the CMS/JP, that is related to the presence / absence of Councillors representatives of the segments in that council. Once extracted, the data were tabulated from the use of measures of central tendency: mean, median, aiming to analyze the participation of the numerical representation for each segment in the meetings of the CMS/JP-CP. As the study indicates, the CMS/JP has acted in a much more purposeful than deliberative, ie, note that this collegiate has presented great difficulties for the performance of its deliberative character, with little expression of some debates in the field where the participation does not always result in significant decision-making influence in the deliberations of the municipal public health policies, focusing on very fragile deliberative. / No campo da saúde, a criação de fóruns, como Conselhos de Saúde, e o efeito do processo de descentralização, enfatizado a partir da Constituição de 1988, resultaram em maiores atribuições e aumento da importância da esfera pública municipal de administração. Contudo, a participação de Conselheiros no processo de tomadas de decisão tem sido apontada como um dos aspectos desafiadores na atuação desses colegiados, em razão das limitações impostas à representação pelos poderes instituídos. A pesquisa está voltada à apreensão desta reflexão, com ênfase nas análises do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa-PB (CMS/JP), mais especificamente, no que diz respeito ao processo decisório e sua efetividade deliberativa. Para tanto, foram realizadas diversas análises, partindo de um estudo de cunho qualitativo e quantitativo, sendo utilizado o cruzamento de dados entre três elementos basilares no referido estudo: informações obtidas através das observações no CMS/JP, textos das Atas do CMS/JP e textos elaborados a partir das entrevistas com alguns dos Conselheiros Municipais de Saúde/JP-PB. Sob o enfoque quantitativo, foram elaboradas tabelas, cujo objetivo foi obter, entre outros, dados relacionados à questão do quórum nas reuniões do CMS/JP, isto é, à presença/ausência de Conselheiros representantes dos segmentos no referido colegiado. Depois de extraídos, os dados foram tabulados a partir do uso de medidas de tendência central: média e mediana, com intuito de analisar a participação numérica da representação por segmento nas reuniões do CMS/JP-PB. Conforme indica o estudo, o CMS/JP tem atuado de forma muito mais propositiva do que deliberativa, ou seja, nota-se que este colegiado tem apresentado grandes dificuldades para o desempenho do seu caráter deliberativo, com pouca expressividade no campo de alguns debates onde a participação nem sempre resulta em significativa influência decisória nas deliberações das políticas públicas de saúde municipal, incidindo em grande fragilidade deliberativa.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/7284 |
| Date | 12 December 2011 |
| Creators | Gonzaga, Rosalba Maria Morais |
| Contributors | Perrusi, Artur Fragoso de Albuquerque |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, UFPB, BR, Sociologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -4059785220883329941, 600, 600, 600, 600, 7924530373177472305, -5209249961792775243, 3590462550136975366 |
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