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Previous issue date: 2010 / Faculdade Maurício de Nassau / Esta dissertação investiga a carta precatória executória e elabora parâmetros de
aferição utilizando-se dos princípios da Eficiência e da Economia Processual para o
controle de atos administrativos. Tendo por objetivo propor alternativas para sua
aplicação, sobretudo, no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e,
especialmente, pelos gestores públicos das secretarias das Varas do Trabalho e
pela Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. O Estudo identifica as
despesas com a expedição e recebimento das cartas precatórias executórias e seus
respectivos valores, na cobrança do INSS e Custas Processuais, utilizando-se
principalmente de doutrina jurídica pesquisada em Alexandre de Moraes, José
Cretella Junior, Tércio Ferraz Sampaio; no aspecto administrativo, por Celso Antonio
Bandeira de Melo; e no âmbito da gestão pública, por José Matias-Pereira, Maria
Sylvia Zanella Di Pietro, Carlos Henrique Fêu. A eficiência constitui dever do
administrador público de pautar sua atividade na produção do resultado almejado
pela sociedade com menor custo ou desgaste social. A correta utilização dos
recursos disponíveis apresenta-se como determinante para que a administração
alcance resultados eficientes. O Estudo sugere uma transformação na gestão do
Tribunal Regional do Trabalho Sexta Região, voltado para possibilitar maior
agilidade, eficiência e efetividade das Varas do Trabalho, tornando-as mais ágeis na
prestação de serviços públicos e mais rápidas na cobrança dos créditos fiscais. A
pesquisa é de natureza qualitativa, exploratória, documental, bibliográfica e de
pesquisa de campo, com estudos da legislação e do Provimento do Tribunal
Regional do Trabalho Sexta Região. Por fim, o resultado do estudo revela que os
custos de emissão e recebimento das cartas precatórias são altos, e baseado neste
levantamento, objetivará a criação de um valor mínimo para a expedição e
recebimento de carta precatória executória no Tribunal Regional da Sexta Região
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/6955 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | Janguiê Bezerra Diniz, João |
| Contributors | Maria Brandão de Aguiar, Sylvana |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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