Made available in DSpace on 2014-06-12T18:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo364_1.pdf: 3371721 bytes, checksum: 990e719dd9b70bcc9be1fe6d62cc7d52 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Faculdade Maurício de Nassau / Esta dissertação investiga a carta precatória executória e elabora parâmetros de aferição utilizando-se dos princípios da Eficiência e da Economia Processual para o controle de atos administrativos. Tendo por objetivo propor alternativas para sua aplicação, sobretudo, no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e, especialmente, pelos gestores públicos das secretarias das Varas do Trabalho e pela Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. O Estudo identifica as despesas com a expedição e recebimento das cartas precatórias executórias e seus respectivos valores, na cobrança do INSS e Custas Processuais, utilizando-se principalmente de doutrina jurídica pesquisada em Alexandre de Moraes, José Cretella Junior, Tércio Ferraz Sampaio; no aspecto administrativo, por Celso Antonio Bandeira de Melo; e no âmbito da gestão pública, por José Matias-Pereira, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Carlos Henrique Fêu. A eficiência constitui dever do administrador público de pautar sua atividade na produção do resultado almejado pela sociedade com menor custo ou desgaste social. A correta utilização dos recursos disponíveis apresenta-se como determinante para que a administração alcance resultados eficientes. O Estudo sugere uma transformação na gestão do Tribunal Regional do Trabalho Sexta Região, voltado para possibilitar maior agilidade, eficiência e efetividade das Varas do Trabalho, tornando-as mais ágeis na prestação de serviços públicos e mais rápidas na cobrança dos créditos fiscais. A pesquisa é de natureza qualitativa, exploratória, documental, bibliográfica e de pesquisa de campo, com estudos da legislação e do Provimento do Tribunal Regional do Trabalho Sexta Região. Por fim, o resultado do estudo revela que os custos de emissão e recebimento das cartas precatórias são altos, e baseado neste levantamento, objetivará a criação de um valor mínimo para a expedição e recebimento de carta precatória executória no Tribunal Regional da Sexta Região

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004-08-13Bitstream added on 2014-06-13T19:20:31Z : No. of bitstreams: 1 faria_hh_dr_prud.pdf: 3211857 bytes, checksum: 9ad3025abd233237d0db8dd14cb505ac (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Para muitos autores, as unidades de conservação da natureza, ou áreas protegidas, são ou serão os últimos baluartes da conservação estrita da biodiversidade, sendo esta razão, não excludente de outras, a principal motivadora para a existência de uma gestão verdadeiramente eficaz, que conduza ao alcance dos objetivos para os quais elas são criadas. A avaliação da eficácia de gestão através de procedimentos metodológicos estruturados com base na utilização de indicadores é uma importante ferramenta de suporte à gestão, pois possibilita a coleta periódica e sistemática sobre a qualidade da gestão, facilita a priorização de assistências e investimentos pontuais e a realimentação do sistema gerencial. Nesta pesquisa, verificou-se a eficácia de gestão de unidades de conservação de São Paulo adotando-se e adaptando-se um procedimento metodológico desenvolvido originalmente na Costa Rica, posteriormente adaptado à realidade das unidades de conservação de vários países da América Latina. Os princípios do procedimento são o uso de indicadores e critérios estritos para a qualificação, associados a uma escala de valoração geral. O universo do estudo envolveu 59 áreas gerenciadas pelo Instituto Florestal de São Paulo, sendo 41 do grupo de proteção integral e 18 do grupo de uso sustentável, totalizando 69% do total das UCs e quase 90% da superfície total sob a guarda da organização, representando 782.622,25ha. Para a coleta de dados utilizou-se a bibliografia disponível sobre o sistema em análise, oficinas de avaliação coletiva, entrevistas e visitas a áreas previamente selecionadas. A análise dos indicadores e das ameaças demonstraram as debilidades da organização e a fragilidade com que a gestão de muitas unidades de conservação é levada a termo... / For many authors, the conservation units (UCs) or protected areas are or will be the last bastions of the strict conservation of biodiversity, being this reason (not exculpatory of others) one of the main reasons for the existence of a truly effective management, that leads to the reach of the objectives for which they are created. The evaluation of the effectiveness management through structuralized procedures on the basis of the use of pointers is an important tool of support to the management, therefore it makes possible the periodic and systematic collection on the quality of the management, it makes easier and gives priority to help and prompt investments and the feedback of the management system. In this research adopting themselves developed methodological procedure from Costa Rica, later adapted to the reality of the protected areas of some countries from Latin America. The principles of the procedure are the strict use of indicators and criteria for the qualification, associates to a scale of general valuation. The universe of the study involved 59 protected areas managed for the Forest Institute of São Paulo, being 41 of the group of integral protection and 18 of the group of sustainable use, totalizing 69% of the total of UCs and almost 90% of the total surface under the guard of the organization, representing 782.622,25ha. For the data collection, has been used available bibliography on the system in analysis, workshops of collective evaluation, interviews and technical visits the areas previously selected. The indicators and the threats analysis had demonstrated to the debility of the organization and the fragility with that the management of many units of conservation is taken the term. The majority of the UCs had the management classified as inferior and medium standards of quality, demonstrating as many negative aspects as positive, unfortunately reigning the first ones... (Complete abstract, click electronic address below)