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Previous issue date: 2015-09-24 / This dissertation intends to make an approach to the electoral governance
models between Brazil and Argentina, especially regarding the organization of
Elections in both countries. Since the rise of Athenian democracy to the present
day, it did, and does, required the existence of a specific body to manage the
popular choice process. The appearance of elections and the Electoral Justice
in Brazil and Argentina trod a path strewn with obstacles and sometimes
setbacks. Since the indirect elections, up to 04 (four) degrees until direct
elections, the election made in the courts of Catholic temples, to the present
polling stations, the validation of the election of representatives of the executive
branch, or parliament, to creation of an independent body to manage all stages
of democratic adventure. Certainly there are similarities and differences. Are
similar because the Electoral Court bodies are part of the judiciary has
adjudicative function and administration of elections. Its members do not take
up the role of perennial way, but there is temporary enabling renewal of their
practices. They are distinct because while in Brazil nonexistent electoral body
linked to the executive branch, in Argentina there is the Dirección Nacional
Electoral, currently attached to the Ministry of Justice and Human Rights. In
Brazil the electoral law is national, that is, the Union legislate on the subject for
the whole nation. In Argentina this does not occur, since it adopts the US
federal system, each province publishes its own rules of electoral law, creating
their own electoral bodies. Anyway, this is a very interesting and engaging
theme that makes us always want to research a little more. / A presente dissertação pretende fazer uma abordagem sobre os modelos de
governança eleitoral entre o Brasil e a Argentina, notadamente quanto à
organização da Justiça Eleitoral em ambos os países. Desde o surgimento da
democracia ateniense até os dias atuais, se fez, e se faz, necessário a
existência de um organismo específico para gerir o processo de escolha
popular. O surgimento de eleições e da Justiça Eleitoral no Brasil e na
Argentina trilhou um caminho repleto de obstáculos e, por vezes, de
retrocessos. Desde as eleições indiretas, de até 04 (quatro) graus, até as
eleições diretas, da eleição feita nos átrios dos templos Católicos, até os atuais
locais de votação, da validação das eleições por representantes do Poder
Executivo, ou do Parlamento, até a criação de um órgão independente para
administrar todas as etapas da aventura democrática. Certo que existem
semelhanças e diferenças. São semelhantes, pois os órgãos de Justiça
Eleitoral integram o Poder Judiciário, tem função judicante e de administração
das eleições. Seus membros não ocupam a função de forma perene, mas
temporário possibilitando que haja renovação de suas práticas. São distintos,
pois enquanto no Brasil inexiste organismo eleitoral ligado ao Poder Executivo, na Argentina existe a Dirección Nacional Electoral, atualmente ligado o
Ministério da Justiça e Direitos Humanos. No Brasil o Direito Eleitoral é
nacional, isto é, compete à União legislar sobre a matéria para toda a nação.
Na Argentina tal não ocorre, posto que se adota o sistema federativo
estadunidense, em que cada Província edita suas próprias normas de Direito
Eleitoral, criando seus próprios organismos eleitorais. Enfim, trata-se de uma
temática bastante interessante e envolvente que nos faz, sempre, querer
pesquisar um pouco mais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2760 |
| Date | 24 September 2015 |
| Creators | Azevedo, Alexandre Francisco de |
| Contributors | Santos, Nivaldo dos, Queiroz, Ari Ferreira de, Franco, Geisa Cunha |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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