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Previous issue date: 2016-12-19 / O presente estudo enfoca o contexto de disponibilização de canais de participação política institucionalizada aos cidadãos através de mecanismos digitais. O conceito de representação é colocado em foco no eixo temático da democracia através de uma análise acerca da teoria participacionista e da teoria deliberacionista, apresentadas como possibilidades de incremento da democracia representativa. As modalidades de participação foram enquadradas sob a ótica da atuação on-line e a democracia deliberativa tem expressão, para a pesquisa, no conceito habermasiano de esfera pública. Estabelece-se uma reflexão acerca do conceito de sociedade em rede e suas implicações na conformação de uma esfera pública no espaço virtualizado, em confluência com a prerrogativa da participação individual. Configura-se, então, um quadro sociotemporal da oferta de mecanismos digitais voltados à participação política individual on-line no Brasil. Abordam-se, primeiramente, iniciativas advindas de entidades e organizações da esfera civil, com a exemplificação de dois modelos: o site Votenaweb e o componente on-line da campanha pela Lei da Ficha Limpa, capitaneado pela Avaaz. Ao abordar, especificamente, a interface entre Estado e sociedade no âmbito da institucionalização da participação, a tese parte da conformação do cidadão individual e de seu papel de destaque nas propostas disponibilizadas pelo aparato governamental no percurso em questão. À luz de tal premissa, é analisada a plataforma Dialoga Brasil. Visando amplificar a abordagem, coloca-se este objeto em perspectiva com um outro mecanismo de participação digital, também consolidado num regime democrático; analisa-se, para tanto, o sistema de petições on-line da Assembleia da República de Portugal. De forma geral, confirmando a hipótese principal, conclui-se que os objetos analisados se encontram inseridos na estruturação de um percurso de ampliação da oferta de mecanismos digitais voltados para a participação individual. Verifica-se que os dois objetos analisados, considerando-se seu potencial e seus limites, contribuem como incrementos da participação na democracia representativa e promovem uma maior aproximação entre sociedade civil e instâncias governamentais, contando o peticionamento on-line português com uma estruturação mais sistemática como mecanismo de participação, inclusive em função de estar estabelecido por um período mais longo do que a plataforma brasileira analisada. Na relação contemporânea estabelecida entre Internet e política, com foco na participação individual institucionalizada, faz-se a ressalva, a partir da abordagem desta pesquisa, de que as novas modalidades on-line devem se estabelecer em consonância com outros mecanismos coletivos e organizacionais, integrados num contexto sistêmico, para que não se configurem como experiências isoladas. / The present study focuses on the context of the structuring on offering institutionalized political participation channels for citizens through digital mechanisms. The representation concept is brought into focus in the thematic axis of democracy through an analyse about participationist theory and deliberacionist theory, presented as possibilities to increase the representative democracy. The modalities of participation were framed from the perspective of the online performance and the deliberative democracy has expression, for the research, in Haberman‘s concept of the public sphere. It establishes a reflection about the network society concept and its implications in the formation of a public sphere in the virtualized space, in confluence with the prerogative of individual participation. Configures than, a sociotemporal framework of the offering of digital mechanisms aimed to online individual political participation in Brazil. Approaches, firstly, initiatives arising from entities and organizations of the civil sphere, with exemplification of to models: the Votenaweb website and the online component of the campaign by the Ficha Limpa law, led by Avaaz. When addressing specifically the interface between State and society within the institutionalized participation, the thesis of the conformation of the individual citizen and his role of featured in the proposals available by the government apparatus in the course in question. In light of this premise, it is analyzed the Dialoga Brazil platform. In order to amplify the approach, arises this object in perspective with another digital participation mechanism, also consolidated in a democratic system. Analyses therefore, the online petition system of the Assembly of the Republic of Portugal. In general, confirming the main hypothesis, it is concluded that the analyzed objects are inserted in the structure of an expansion path offering focused digital mechanisms for individual participation. It is noted that the two objects analyzed, considering its potential and its limits, contributes as increments of the participation in a representative democracy and promote a closer approach between civil society and government bodies, counting the petitioning online portuguese with a more systematic structure as a mechanism for participation, including in living function established for a longer period than the brazilian platform analyzed. In a contemporary relation established between Internet and politics focusing on institutionalized individual participation, it is made the reservation, from the approach of this research, that the new online arrangements should be established in line with other collective and organizational mechanisms, integrated in a systemic context, so they do not configure as isolated experiences.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/6604 |
| Date | 19 December 2016 |
| Creators | Souza, Ludmila Maria Noronha |
| Contributors | Magalhães, Raul Francisco, Lopes, João Miguel Trancoso Vaz Teixeira, Miranda, Márcia Mathias de, Laia, Evandro José Medeiros, Paula, Christiane Jalles de, Silva, Felipe Maia Guimarães da |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, UFJF, Brasil, ICH – Instituto de Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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