Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T21:18:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1
290878.pdf: 2009165 bytes, checksum: b13510ba4e13cdcbdb060b6ce35e7dbf (MD5) / Esta dissertação aponta e discute o perfil de atuação dos Conselhos Estaduais de Direito da Pessoa Idosa no Brasil. A transição demográfica tem como consequência a progressiva redução do número de crianças e o aumento do número de idosos. Este cenário incentivou a construção do direito relacionado ao envelhecimento, materializado nos espaços de deliberação das políticas públicas. A Constituição de 1998 foi fator importante na criação da Política Nacional do Idoso e, posteriormente, do Estatuto do Idoso. O Conselho Nacional foi instituído com funções consultivas, mas tornou-se também deliberativo em 2003. A criação de conselhos em todos os estados reflete a incorporação pela sociedade desse espaço de participação, em busca da quebra de poder hegemônico.
Foram coletados, via internet, dados nos 26 conselhos estaduais e no Distrito Federal. Apesar de serem espaços contraditórios, com diferentes sentidos de participação, os conselhos de idosos comprovam a inclusão das questões do envelhecimento na agenda da sociedade brasileira. Apesar de os conselhos representarem uma evolução, o perfil dos conselheiros necessita de capacitação técnica, as ações são, predominantemente, frágeis e a relação com o Estado, bivalente. Harmônica em alguns, mas 23% dos conselhos a caracterizam como conflituosa. As iniciativas dos conselhos têm baixa transparência, sendo modesto o incentivo parar a participação do idoso. Apesar dessa e de outras deficiências, os conselhos constituem o espaço onde o idoso assume papel diferenciado, aprendendo a ser protagonista e se tornando legítimo cidadão. / This dissertation discusses the profile and the actions of the State Councils for the Rights of Old People in Brazil. As consequence of demographic transition the number of old people is increasing very fast. This has motivated the discussion and building of the rights for old people in the public policies. The 1998 Brazilian Constitution is a landmark for the creation of the National Policy for the Older and also for the Elder Protection Law. When it was created the National Council for the Rights of Old People had only consultative status, but in 2003 it assumed the deliberative status as well. The creation of local councils in all Brazilian states reflects that society assumed these spaces to face hegemony of the political power.
Data from 26 State Councils and the Federal District were collected by INTERNET. Despite of contradictory policies of population inclusion, the councils do reflects Brazilian society#s included ageing on its agenda. However the profile of the local counselors needs to be improved and the councils# initiatives are rather fragile. The relationship with the local governors is variable, notwithstanding 23% report conflict with the state policy. Most council#s actions have little or no transparency and the incentive for old people to participate is modest. Despite of several deficiencies the councils are a space where old people play a differential role learning to be a protagonist and assuming themselves as legitimate citizens.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/95150 |
| Date | January 2011 |
| Creators | Hagen, Suleica Iara |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Cortizo, María del Carmen |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 155 p.| grafs., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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