Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T07:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1
295138.pdf: 1017137 bytes, checksum: 8350579809d41e68b40cdff3f125f8cf (MD5) / No Brasil, alguns povos indígenas mantêm a prática do infanticídio - compreendido como a morte intencional de infantes - para a eliminação das crianças que, por variados motivos, não são aceitas pela tribo. Por se tratar de um costume, a defesa do direito fundamental à vida das crianças rejeitadas esbarra no reconhecimento das tradições indígenas, revelando o dilema da propositura de direitos humanos universais em face da diversidade cultural existente no mundo. Contudo, apesar da constatação da existência de inúmeros comportamentos culturais, algumas necessidades são comuns a todas as pessoas, fato que dá fundamento à dignidade humana e, por sua vez, fundamenta a possibilidade de se fixar um grupo de direitos mínimos, válidos a todos os seres humanos. Nesse contexto, a presente dissertação propõe-se a analisar a prática do infanticídio a partir do olhar teórico da Doutrina da Proteção Integral, teoria que, muito embora tenha cunho universalizante - haja vista reconhecer em toda criança e em todo adolescente sujeitos de direitos - não se coloca em contrariedade com as propostas do multiculturalismo, apenas limita o princípio da autodeterminação dos povos naquilo que contrariar direito fundamental de criança ou adolescente. Ao final, diante da inadmissibilidade do infanticídio como prática cultural, sugere-se que as práticas protetivas propostas para a erradicação desse costume sejam pautadas no Interculturalismo e no diálogo intercultural.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/96005 |
| Date | January 2011 |
| Creators | Silveira, Mayra |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Veronese, Josiane Rose Petry |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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