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Previous issue date: 2012-06-01 / This work has been developed in order to provide a critical approach concerning the role of Ethics and Law within the ambit of the Judiciary s political activity. We intend to demonstrate that the Judiciary does not always act in the strict observance of ethical and legal principles when it comes to the political activity of disciplinary control against judges. We therefore selected a case, which took place a few years ago in the Judiciary of the State of São Paulo and was rather controversial interna corporis, in which several possible violations of ethical-legal principles might be found. Finally we outline that the purpose of the this work is not to generalize, but yet to show that it is easier to find such problems in the course of an administrative process of disciplinary control than in a judicial process / O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de efetuarmos uma abordagem crítica em relação à questão da incidência da Ética e do Direito na esfera da atividade político-disciplinar do Poder Judiciário. De fato, de acordo com o que pretendemos demonstrar, na atuação política de controle disciplinar (respectivamente a magistrados) o Poder Judiciário algumas vezes não atua com o mesmo rigor, na observância de preceitos éticos e legais, que emprega em sua atividade jurisdicional. Bem por isso, selecionamos um caso ocorrido há poucos anos na magistratura paulista, que causou certo rumor interna corporis, daí o interesse em abordá-lo, no qual podem ser questionados diversos aspectos éticos-legais verificados. Por fim, entendemos aqui também oportuno destacar que o objetivo do trabalho não é generalizar, mas apenas demonstrar que é mais fácil encontrar esse tipo de problema num processo disciplinar do que num processo judicial
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5876 |
| Date | 01 June 2012 |
| Creators | Micheli, Alberto de Amorim |
| Contributors | Alvim, Marcia Cristina de Souza |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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