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Previous issue date: 2016-09-16 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / In an increasingly interdependent society, the perspective of cosmopolitanism presents
itself as a possibility of political reorganization of the international environment facing
to the challenges posed by the continuous interconnection of national communities. To
this end, law is a means of coordination between parties so that such an intention of a
cosmopolitan community can be achieved. Considering this post-national scene, human
rights seem to be the cornerstone in the construction of a cosmopolitan law that would
have the guarantee of human dignity at its foundation. Such is the context in which this
work is conceived when it revisits Jürgen Habermas‟s thinking about the legitimacy of
law to try to find the basis for a regulatory agreement on human rights and from a
cosmopolitan viewpoint. Thus, it begins with a brief overview of the author‟s theory of
communicative action and its relation to law. Next, it demonstrates Habermas‟ legal and
philosophical theory amid the procedural aspect of law and its respective legitimacy.
Finally, it draws on the most recent writings of the philosopher, which affect the current
reality, to examine the possibilities of a cosmopolitan identity among world‟s citizens.
Additionally, it seeks to analyze an organizational outline proposed by the author to
make the transition from an international to a cosmopolitan community, in which moral
is perceived as the bridging principle in this context of transnational regulation. / Em uma sociedade cada vez mais interdependente, a perspectiva do cosmopolitismo se
apresenta como uma possibilidade de reorganização política do ambiente internacional
frente aos desafios postos pela contínua interconexão das comunidades nacionais. Para
tanto, o direito se mostra como meio de coordenação entre as partes para a obtenção
desta intenção de uma comunidade cosmopolita. E, considerando este cenário pósnacional,
os direitos humanos parecem ser a pedra angular na construção de um
ordenamento jurídico cosmopolita que teria por alicerce a garantia da dignidade
humana. É neste ambiente que o presente trabalho se insere, quando percorre o
pensamento de Jürgen Habermas acerca da legitimação do direito para tentar encontrar
as bases de um acordo normativo em torno dos direitos humanos e diante de uma
perspectiva cosmopolita. Deste modo, inicia-se com uma breve abordagem da teoria do
agir comunicativo do autor e sua relação com o direito. Em seguida, descortina-se a
teoria jurídico-filosófica de Habermas em meio ao aspecto procedimental do direito e
sua respectiva legitimação. E, por fim, já percorrendo os escritos mais recentes do
filósofo, que incidem sobre a realidade atual, busca-se verificar as condições de
possibilidade de uma identidade cosmopolita entre os cidadãos do mundo, assim como
um esboço organizacional proposto pelo autor para a realização da transição de uma
comunidade internacional para uma comunidade cosmopolita, em que se percebe a
moral como um ponto fundamental neste contexto de normatização transnacional.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/6522 |
Date | 16 September 2016 |
Creators | Klein, Stefian Metzen |
Contributors | Silva, Adriano Correia, Silva, Adriano Correia, Reis, Helena Esser dos, Lubenow, Jorge Adriano |
Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Filosofia (FAFIL), UFG, Brasil, Faculdade de Filosofia - FAFIL (RG) |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Format | application/pdf |
Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
Relation | -7401176116358064379, 600, 600, 600, 600, 5585255767972561168, 9034186434422603490, -961409807440757778 |
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