A tese tem como objeto de estudo o que se convencionou denominar teoria da transição. Trata-se, grosso modo, do conjunto de análises teóricas inseridas na tradição do marxismo e que buscam compreender os principais aspectos de uma eventual passagem do capitalismo ao socialismo. O trabalho inicia-se com o estudo dos sentidos conceituais da forma jurídica tal como apresentados por Karl Marx em O capital. Com o auxílio das importantes análises de Evgeny Pachukanis, o direito é apresentado como a forma específica das relações sociais por meio das quais se dá a troca de mercadorias equivalentes. Uma vez que a adequada compreensão da forma jurídica depende da apreensão categorial da forma do Estado, pesquisa-se esta última com fundamento naquilo que se denominou de exposição implícita do conceito de Estado presente na obra de maturidade de Marx. A forma estatal não se resume, pois, a mero aparelho ou simples instrumento de dominação de classes. O Estado, tal como o direito e o capital, é apresentado como relação social estrutural essencialmente conservadora das relações de produção, distribuição e circulação capitalistas. Ultrapassadas essas questões fundamentais, trata-se de pesquisar as formas concretas de transição, tais como a relação entre democracia e ditadura do proletariado, a crítica e defesa dos direitos humanos, os sentidos atuais de uma revolução socialista, o caráter central da classe trabalhadora e suas manifestações particulares como reivindicações de gênero, cor e defesa do meio ambiente, além da análise da extinção do direito e do fenecimento do Estado à luz da apresentação parcial do socialismo elaborada por Marx em sua Crítica do programa de Gotha. Conclui-se assinalando o importante papel estratégico que cumprem as lutas jurídicas e políticas quotidianas, vulgarmente denominadas reformistas, para a criação de um ambiente estrutural propício à reivindicação de modificações substanciais que têm por objetivo a conquista de uma sociedade mais justa, solidária e orientada por princípios socialistas. / The subject of the present thesis relies on what has been nominated as theory of transition. Roughly, this theory verses about a set of theoretical analysis inserted on Marxism tradition and which seeks to understand the main aspects of an eventual transition from capitalism to socialism. This work starts with the study of the conceptual senses of the legal form as was presented on Karl Marxs Capital. Assisted with the important analysis of Evgeny Pachukanis, law is presented here as a specific form of social relation trough which the exchange of goods occurs. Once that the correct comprehension of the legal form depends on the categorical understanding of the State form, this second form is studied based in what was denominated as the implicit exposure of the concept of state, present in Marxs mature work. Though, the State form is not limited as a mere apparatus or a simple instrument of class domination. The State, as law and capital, is presented as a structural social relation, essentially as a preserver of the production, distribution and circulation on capitalism. Once overcome these fundamental issues, the focus becomes searching concrete forms of transition, as the relation between democracy and the dictatorship of the proletariat, the criticism and defense of human rights, the current directions of a socialist revolution, as the centrality of the working class and its demands on gender, ethnical issues and environmental protection. Besides, this work presents the analysis of the extinction of law and the withering of the State, under the partial presentation of socialism elaborated by Marx on its Critique of the Gotha Program. The thesis is concluded pointing the important strategic role that legal struggles and the daily life state policies, vulgarly referred as reformist policies, complies to the creation of an environment propitious to claim for substantial changes that aims the achievement of a more just, compassionate and oriented by socialist principles society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-13022014-141349 |
| Date | 26 April 2013 |
| Creators | Vinícius Gomes Casalino |
| Contributors | Eduardo Carlos Bianca Bittar, Alaor Caffe Alves, Marcus Orione Goncalves Correia, Martonio Mont Alverne Barreto Lima, Ricardo Musse |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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