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Previous issue date: 2008-04-09 / The present research has been originated with the objective of verifying
the applicability or not of the rules contained in the Law of Penal Execution and the
reflexes of this inapplicability or partial applicability in the life of the cloistered
and the prison egress. The work was based on field researches done at Sorocaba s
Criminal Execution s Trial Court and with the local prison directors and the
cloistered and egresses of these prisons. In the first chapter we have outlined the
evolution of the penalty and its finality. In the second chapter we have analyzed the
main rules contained at the LEP (Law of Penal Execution) regarding the assistance
of the rights assured to the imprisoned, as well as analyzed the attributions destined
to the execution organs. On chapter three we presented the actual research and in
the last chapter we have outlined a parallel between what is established by law and
the reality experienced in prison quotidian. Different means of confrontation and
prove are brought to quote where we can conclude to be a reduction of the finality
and reach the norms asserted in the Law of Penal Execution, despite its non
applicability by means of the governmental organs in a way to become a dead
letter inside the current legal injunction / O presente estudo originou-se com objetivo de se verificar a
aplicabilidade ou não das regras contidas na Lei de Execução Penal e os reflexos
desta inaplicabilidade - ou aplicabilidade parcial - na vida do recluso e egresso do
cárcere. O trabalho foi alicerçado em pesquisa de campo realizado junto ao Juízo
das Execuções Criminais de Sorocaba, diretores de presídios locais, reclusos e
egressos destes mesmos estabelecimentos prisionais. No primeiro capítulo traçamos
a evolução da pena e sua finalidade. Posteriormente no segundo capítulo analisamos
as principais regras contidas na LEP acerca da assistência de direitos assegurados
aos presos, bem como analisamos as atribuições destinadas aos órgãos da execução.
No capitulo terceiro apresentamos a efetiva pesquisa e, por fim no ultimo capitulo
traçamos um paralelo entre o estabelecido pela Lei e a realidade vivenciada no
cotidiano dos estabelecimentos prisionais. São aqui trazidos à colação diferentes
meios de confrontamento e prova donde podemos concluir haver uma diminuição
da finalidade e alcance das normas preceituadas na Lei de Execuções Penais, posto
a sua não-aplicabilidade por meio dos órgãos governamentais, de modo a ter-se
tornado letra morta dentro do ordenamento jurídico vigente
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8005 |
| Date | 09 April 2008 |
| Creators | Almeida, Gustavo Portela Barata de |
| Contributors | Porto, Herminio Alberto Marques |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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