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Previous issue date: 2007 / A universalidade, integralidade e a eqüidade da atenção à saúde são os norteadores
principais do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses princípios fundamentais estão
expressos na Constituição de 1988 e regulamentados na Lei Orgânica da Saúde (Lei
nº 8.080/1990). Este estudo objetiva avaliar a eqüidade no acesso ao tratamento
gratuito da hepatite crônica pelo vírus C e a relevância dos fatores socioeconômicos,
no que diz respeito a este acesso. Para este fim investiga-se quais os fatores
socioeconômicos que interferiram no acesso ao tratamento gratuito através da
avaliação dos dados socioeconômicos e de tratamento de 117 pacientes portadores
do HCV, tratados no Estado da Bahia, em 2005, recebendo, gratuitamente, as
medicações na Farmácia de Alto Custo do Hospital Manoel Victorino em Salvador-
Bahia; e se esta interferência estaria provocando distorção entre a concepção
teórica e a realidade do acesso ao tratamento da hepatite C com conseqüente
desacordo com os princípios fundamentais do SUS, a universalidade, integralidade e
eqüidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis, e da igualdade da
assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Estabelece-se o perfil socioeconômico dos pacientes tratados, estima-se os custos
totais para o setor público com os medicamentos e analisa-se a estrutura dos
custos, por origem dos pacientes tratados e por classe de renda. Na análise da
influência do grau de escolaridade no acesso constatou-se que o grupo de pacientes
com o ensino médio completo ou mais corresponde a mais de 63% e os pacientes
sem escolaridade a, apenas 0,85%. Na avaliação do rendimento familiar mensal, a
classe de renda que apresentou o maior número de pacientes foi a de mais de 5 a
10 salários mínimos com 26,50%, seguida da classe de mais de 3 a 5 salários
mínimos com 22,22% dos pacientes tratados. Na cobertura de saúde, ocorreu a
predominância daqueles pacientes cobertos por planos de saúde com 60% por
cento em relação aos que não possuíam plano com 40%. Na análise dos gastos
públicos com o tratamento da hepatite C, os pacientes com rendimento de mais de 5
a 10 salários mínimos foram os que tiveram os maiores gastos, correspondendo a
23,45%, seguidos dos pacientes com renda de mais de 3 a 5 salários mínimos, com
23,00%, longe dos 8,95% gastos com os pacientes que ganham até 1 salário
mínimo e dos 15,98% gastos com os pacientes que ganham mais de 1 a 2 salários
mínimos. A conclusão do estudo mostra que os fatores socioeconômicos interferiram
e determinaram iniqüidade no acesso dos pacientes ao tratamento gratuito da
hepatite crônica pelo vírus C, o que se refletiu na distribuição dos gastos públicos
relativos a este tratamento. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/8332 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Matos Júnior, Hélio Paulo de |
| Contributors | Mata, Henrique Tomé da Costa |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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