Esta tese teve como objetivo analisar como a equidade, um dos três princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, foi inserida na Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias do Rio Grande do Sul. Como objetivos específicos, buscou-se: descrever o processo de construção dessa política e identificar a percepção dos atores que formularam essa política quanto ao princípio da equidade. A escolha de tal princípio se justifica pelo duplo impacto de saúde que as pessoas com doença falciforme sofrem: as manifestações clínicas inerentes à doença e a herança de desigualdade social que pode dificultar a adoção de práticas de autocuidado, resultando em maior risco de desenvolvimento dessas manifestações clínicas e comorbidades. Para tal, foi realizado um estudo de caso com triangulação de dados: entrevista semiestruturada aos atores que participaram do Grupo Intersetorial que formulou a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias do Rio Grande do Sul, observação aberta e não participante e documentos. O roteiro para as entrevistas foi elaborado a partir do conceito de equidade de Amartya Sen (2002) e analisado segundo o Método de Interpretação de Sentidos proposto por Romeu Gomes (2008).Como resultados, em relação ao primeiro objetivo específico, observou-se que não existem registros descrevendo a origem das iniciativas que culminariam no estabelecimento da atual política estadual destinada às pessoas com doença falciforme e também constatou-se o desconhecimento sobre a política e suas diretrizes por parte dos entrevistados, além da imprecisão sobre quem participou da sua elaboração Por outro lado, existe uma noção genérica de que a política colaborou para o maior acesso das pessoas ao tratamento. O surgimento da política estadual destinada às pessoas com doença falciforme fez parte de um movimento que apresentava como referência três iniciativas nacionais: Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), Programa de Anemia Falciforme e Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme. Ao longo das entrevistas, outros fatores também se mostraram relevantes para a visibilidade da doença, como o controle social por meio da AGAFAL e do CAPAF, a relevância epidemiológica da doença falciforme demonstrada pelo estudo desenvolvido no HCPA (DAUDT et al., 2002), e a mobilização do Movimento Negro. Quanto ao segundo objetivo específico, os entrevistados não apresentaram um conceito conciso, mas recorreram a aspectos empíricos para explica-lo, dando ênfase ao acesso. A importância das políticas públicas na promoção da equidade foi evidente nas respostas de todos os entrevistados. A equidade apareceu relacionada com os valores da justiça e da dignidade, em uma perspectiva em que promover o acesso a todos segundo suas diferentes necessidades é uma questão de garantia de direitos e de respeito ao indivíduo. Conclui-se que noção empírica que os entrevistados dispõem sobre o termo aproxima-se do conceito de Sen, indicando que a promoção da equidade é uma questão de garantia de capacidades básicas, de ampliar a liberdade da pessoa em fazer suas escolhas e ter uma vida com qualidade, com inclusão social. / This thesis had as objective to analyze how equity, one of the three doctrinal principles of the Unified Health System, was inserted in the State Policy of Integral Attention to People with Sickle Cell Disease and other Hemoglobinopathies of Rio Grande do Sul. The specific objectives were describe the process of construction of this policy and identify the perception of the actors who formulated this policy regarding the principle of equity. The choice of this principle is justified by the double health impact that people with sickle cell disease suffer: the clinical manifestations inherent to the disease and the inheritance of social inequality that may hinder the adoption of self-care practices, resulting in a higher risk of developing these manifestations clinics and comorbidities. For that, a case study with data triangulation was carried out: a semi-structured interview with the actors who participated in the Intersectorial Group that formulated the State Policy for Integral Attention to People with Sickle Cell Disease and other Hemoglobinopathies of Rio Grande do Sul, open and non-participant observation and documents. The script for the interviews was drawn from the equity concept of Amartya Sen (2002) and analyzed according to the Method of Interpretation of Senses proposed by Romeu Gomes (2008). As results, in relation to the first specific objective, it was observed that there are no records describing the origin of the initiatives that would culminate in the establishment of the current state policy for people with sickle cell disease, and also the lack of knowledge about the policy and its guidelines by part of the interviewees, besides the imprecision about who participated in its elaboration On the other hand, there is a general notion that the policy has contributed to people's greater access to treatment. The emergence of the state policy for people with sickle cell disease was part of a movement that presented as a reference three national initiatives: National Neonatal Screening Program (PNTN), Sickle Cell Anemia Program and National Policy for Comprehensive Care for Persons with Sickle Cell Disease. During the interviews, other factors were also relevant for the visibility of the disease, such as social control through AGAFAL and CAPAF, the epidemiological relevance of sickle cell disease demonstrated by the HCPA study (DAUDT et al., 2002). and the mobilization of the Black Movement. Regarding the second specific objective, the respondents did not present a concise concept, but used empirical aspects to explain it, emphasizing access. The importance of public policies in promoting equity was evident in the responses of all respondents. Equity has appeared related to the values of justice and dignity, in a perspective in which to promote access to all according to their different needs is a matter of guaranteeing rights and respect for the individual. It is concluded that the empirical notion that the interviewees have on the term approaches the concept of Sen, indicating that the promotion of equity is a matter of guaranteeing basic capacities, of expanding the freedom of the person to make his choices and have a life with quality, with social inclusion.

Esta tese teve como objetivo analisar como a equidade, um dos três princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, foi inserida na Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias do Rio Grande do Sul. Como objetivos específicos, buscou-se: descrever o processo de construção dessa política e identificar a percepção dos atores que formularam essa política quanto ao princípio da equidade. A escolha de tal princípio se justifica pelo duplo impacto de saúde que as pessoas com doença falciforme sofrem: as manifestações clínicas inerentes à doença e a herança de desigualdade social que pode dificultar a adoção de práticas de autocuidado, resultando em maior risco de desenvolvimento dessas manifestações clínicas e comorbidades. Para tal, foi realizado um estudo de caso com triangulação de dados: entrevista semiestruturada aos atores que participaram do Grupo Intersetorial que formulou a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias do Rio Grande do Sul, observação aberta e não participante e documentos. O roteiro para as entrevistas foi elaborado a partir do conceito de equidade de Amartya Sen (2002) e analisado segundo o Método de Interpretação de Sentidos proposto por Romeu Gomes (2008).Como resultados, em relação ao primeiro objetivo específico, observou-se que não existem registros descrevendo a origem das iniciativas que culminariam no estabelecimento da atual política estadual destinada às pessoas com doença falciforme e também constatou-se o desconhecimento sobre a política e suas diretrizes por parte dos entrevistados, além da imprecisão sobre quem participou da sua elaboração Por outro lado, existe uma noção genérica de que a política colaborou para o maior acesso das pessoas ao tratamento. O surgimento da política estadual destinada às pessoas com doença falciforme fez parte de um movimento que apresentava como referência três iniciativas nacionais: Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), Programa de Anemia Falciforme e Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme. Ao longo das entrevistas, outros fatores também se mostraram relevantes para a visibilidade da doença, como o controle social por meio da AGAFAL e do CAPAF, a relevância epidemiológica da doença falciforme demonstrada pelo estudo desenvolvido no HCPA (DAUDT et al., 2002), e a mobilização do Movimento Negro. Quanto ao segundo objetivo específico, os entrevistados não apresentaram um conceito conciso, mas recorreram a aspectos empíricos para explica-lo, dando ênfase ao acesso. A importância das políticas públicas na promoção da equidade foi evidente nas respostas de todos os entrevistados. A equidade apareceu relacionada com os valores da justiça e da dignidade, em uma perspectiva em que promover o acesso a todos segundo suas diferentes necessidades é uma questão de garantia de direitos e de respeito ao indivíduo. Conclui-se que noção empírica que os entrevistados dispõem sobre o termo aproxima-se do conceito de Sen, indicando que a promoção da equidade é uma questão de garantia de capacidades básicas, de ampliar a liberdade da pessoa em fazer suas escolhas e ter uma vida com qualidade, com inclusão social. / This thesis had as objective to analyze how equity, one of the three doctrinal principles of the Unified Health System, was inserted in the State Policy of Integral Attention to People with Sickle Cell Disease and other Hemoglobinopathies of Rio Grande do Sul. The specific objectives were describe the process of construction of this policy and identify the perception of the actors who formulated this policy regarding the principle of equity. The choice of this principle is justified by the double health impact that people with sickle cell disease suffer: the clinical manifestations inherent to the disease and the inheritance of social inequality that may hinder the adoption of self-care practices, resulting in a higher risk of developing these manifestations clinics and comorbidities. For that, a case study with data triangulation was carried out: a semi-structured interview with the actors who participated in the Intersectorial Group that formulated the State Policy for Integral Attention to People with Sickle Cell Disease and other Hemoglobinopathies of Rio Grande do Sul, open and non-participant observation and documents. The script for the interviews was drawn from the equity concept of Amartya Sen (2002) and analyzed according to the Method of Interpretation of Senses proposed by Romeu Gomes (2008). As results, in relation to the first specific objective, it was observed that there are no records describing the origin of the initiatives that would culminate in the establishment of the current state policy for people with sickle cell disease, and also the lack of knowledge about the policy and its guidelines by part of the interviewees, besides the imprecision about who participated in its elaboration On the other hand, there is a general notion that the policy has contributed to people's greater access to treatment. The emergence of the state policy for people with sickle cell disease was part of a movement that presented as a reference three national initiatives: National Neonatal Screening Program (PNTN), Sickle Cell Anemia Program and National Policy for Comprehensive Care for Persons with Sickle Cell Disease. During the interviews, other factors were also relevant for the visibility of the disease, such as social control through AGAFAL and CAPAF, the epidemiological relevance of sickle cell disease demonstrated by the HCPA study (DAUDT et al., 2002). and the mobilization of the Black Movement. Regarding the second specific objective, the respondents did not present a concise concept, but used empirical aspects to explain it, emphasizing access. The importance of public policies in promoting equity was evident in the responses of all respondents. Equity has appeared related to the values of justice and dignity, in a perspective in which to promote access to all according to their different needs is a matter of guaranteeing rights and respect for the individual. It is concluded that the empirical notion that the interviewees have on the term approaches the concept of Sen, indicating that the promotion of equity is a matter of guaranteeing basic capacities, of expanding the freedom of the person to make his choices and have a life with quality, with social inclusion.

Esta tese teve como objetivo analisar como a equidade, um dos três princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, foi inserida na Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias do Rio Grande do Sul. Como objetivos específicos, buscou-se: descrever o processo de construção dessa política e identificar a percepção dos atores que formularam essa política quanto ao princípio da equidade. A escolha de tal princípio se justifica pelo duplo impacto de saúde que as pessoas com doença falciforme sofrem: as manifestações clínicas inerentes à doença e a herança de desigualdade social que pode dificultar a adoção de práticas de autocuidado, resultando em maior risco de desenvolvimento dessas manifestações clínicas e comorbidades. Para tal, foi realizado um estudo de caso com triangulação de dados: entrevista semiestruturada aos atores que participaram do Grupo Intersetorial que formulou a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias do Rio Grande do Sul, observação aberta e não participante e documentos. O roteiro para as entrevistas foi elaborado a partir do conceito de equidade de Amartya Sen (2002) e analisado segundo o Método de Interpretação de Sentidos proposto por Romeu Gomes (2008).Como resultados, em relação ao primeiro objetivo específico, observou-se que não existem registros descrevendo a origem das iniciativas que culminariam no estabelecimento da atual política estadual destinada às pessoas com doença falciforme e também constatou-se o desconhecimento sobre a política e suas diretrizes por parte dos entrevistados, além da imprecisão sobre quem participou da sua elaboração Por outro lado, existe uma noção genérica de que a política colaborou para o maior acesso das pessoas ao tratamento. O surgimento da política estadual destinada às pessoas com doença falciforme fez parte de um movimento que apresentava como referência três iniciativas nacionais: Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), Programa de Anemia Falciforme e Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme. Ao longo das entrevistas, outros fatores também se mostraram relevantes para a visibilidade da doença, como o controle social por meio da AGAFAL e do CAPAF, a relevância epidemiológica da doença falciforme demonstrada pelo estudo desenvolvido no HCPA (DAUDT et al., 2002), e a mobilização do Movimento Negro. Quanto ao segundo objetivo específico, os entrevistados não apresentaram um conceito conciso, mas recorreram a aspectos empíricos para explica-lo, dando ênfase ao acesso. A importância das políticas públicas na promoção da equidade foi evidente nas respostas de todos os entrevistados. A equidade apareceu relacionada com os valores da justiça e da dignidade, em uma perspectiva em que promover o acesso a todos segundo suas diferentes necessidades é uma questão de garantia de direitos e de respeito ao indivíduo. Conclui-se que noção empírica que os entrevistados dispõem sobre o termo aproxima-se do conceito de Sen, indicando que a promoção da equidade é uma questão de garantia de capacidades básicas, de ampliar a liberdade da pessoa em fazer suas escolhas e ter uma vida com qualidade, com inclusão social. / This thesis had as objective to analyze how equity, one of the three doctrinal principles of the Unified Health System, was inserted in the State Policy of Integral Attention to People with Sickle Cell Disease and other Hemoglobinopathies of Rio Grande do Sul. The specific objectives were describe the process of construction of this policy and identify the perception of the actors who formulated this policy regarding the principle of equity. The choice of this principle is justified by the double health impact that people with sickle cell disease suffer: the clinical manifestations inherent to the disease and the inheritance of social inequality that may hinder the adoption of self-care practices, resulting in a higher risk of developing these manifestations clinics and comorbidities. For that, a case study with data triangulation was carried out: a semi-structured interview with the actors who participated in the Intersectorial Group that formulated the State Policy for Integral Attention to People with Sickle Cell Disease and other Hemoglobinopathies of Rio Grande do Sul, open and non-participant observation and documents. The script for the interviews was drawn from the equity concept of Amartya Sen (2002) and analyzed according to the Method of Interpretation of Senses proposed by Romeu Gomes (2008). As results, in relation to the first specific objective, it was observed that there are no records describing the origin of the initiatives that would culminate in the establishment of the current state policy for people with sickle cell disease, and also the lack of knowledge about the policy and its guidelines by part of the interviewees, besides the imprecision about who participated in its elaboration On the other hand, there is a general notion that the policy has contributed to people's greater access to treatment. The emergence of the state policy for people with sickle cell disease was part of a movement that presented as a reference three national initiatives: National Neonatal Screening Program (PNTN), Sickle Cell Anemia Program and National Policy for Comprehensive Care for Persons with Sickle Cell Disease. During the interviews, other factors were also relevant for the visibility of the disease, such as social control through AGAFAL and CAPAF, the epidemiological relevance of sickle cell disease demonstrated by the HCPA study (DAUDT et al., 2002). and the mobilization of the Black Movement. Regarding the second specific objective, the respondents did not present a concise concept, but used empirical aspects to explain it, emphasizing access. The importance of public policies in promoting equity was evident in the responses of all respondents. Equity has appeared related to the values of justice and dignity, in a perspective in which to promote access to all according to their different needs is a matter of guaranteeing rights and respect for the individual. It is concluded that the empirical notion that the interviewees have on the term approaches the concept of Sen, indicating that the promotion of equity is a matter of guaranteeing basic capacities, of expanding the freedom of the person to make his choices and have a life with quality, with social inclusion.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:02:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8876_1.pdf: 397936 bytes, checksum: dd85c387e103cfe6d90c4b341ddbd597 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O objetivo principal desta pesquisa foi investigar os tipos de princípios de justiça distributiva utilizados por crianças de diferentes idades. Além deste objetivo geral, pleiteava-se também verificar a influência de variáveis como o sexo e a idade, na escolha do tipo de princípio de justiça que justificasse o raciocínio utilizado pelas crianças durante a distribuição. Foram participantes deste estudo 120 crianças, com idades variando entre 5 e 10 anos, de ambos os sexos. Suas concepções sobre justiça distributiva foram avaliadas através de um dilema constituído por quatro histórias, nas quais dois personagens (CA e CV) tinham que decidir dar ou não mais blocos de brinquedo a um personagem que chegava atrasado à escola (CR ou CL). As quatro histórias utilizadas foram: (A) o CR pedia educadamente mais blocos; (B) o CL era mais novo que os outros dois; (C) o CR gritava com os outros dois e bagunçava a brincadeira deles; por fim, na história (D), se solicitava que as crianças dividissem todos os brinquedos entre o CV, o CA e o CR, que haviam chegado à escola ao mesmo instante. A análise dos resultados mostra que, de uma maneira geral, o modelo teórico proposto por Piaget (1932) foi corroborado, pois tendências ao igualitarismo absoluto foram identificadas, sobretudo, entre crianças de 5 a 6 anos, enquanto que a utilização de julgamentos eqüitativos tornou-se cada vez maior, à medida que se avançou nas faixas etárias. Observou-se ainda que as informações contextuais influenciaram os julgamentos das crianças mais velhas, de maneira que elas consideraram, mais do que as crianças mais novas, o comportamento do personagem atrasado como fator relevante na hora de fazer a divisão dos brinquedos. Outros resultados apontam para a confirmação de que os julgamentos infantis sobre justiça distributiva podem ser bem mais complexos do que Kohlberg sugeriu, assim como foi apontado por Damon. Neste sentido, observou-se que julgamentos que levam em consideração a importância da cooperação e do respeito mútuo os quais, segundo Kohlberg, seriam esperados somente em idades avançadas puderam ser identificados mesmo em crianças de 5 a 6 anos. Não se identificou influência significativa do sexo sobre a escolha de princípios distributivos. Por fim, julga-se que apesar de terem sido identificadas tendências de evolução nos raciocínios sobre justiça distributiva, os resultados desse estudo são insuficientes para que se possa falar em estágios de desenvolvimento propriamente ditos

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:03:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8900_1.pdf: 397936 bytes, checksum: dd85c387e103cfe6d90c4b341ddbd597 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O objetivo principal desta pesquisa foi investigar os tipos de princípios de justiça distributiva utilizados por crianças de diferentes idades. Além deste objetivo geral, pleiteava-se também verificar a influência de variáveis como o sexo e a idade, na escolha do tipo de princípio de justiça que justificasse o raciocínio utilizado pelas crianças durante a distribuição. Foram participantes deste estudo 120 crianças, com idades variando entre 5 e 10 anos, de ambos os sexos. Suas concepções sobre justiça distributiva foram avaliadas através de um dilema constituído por quatro histórias, nas quais dois personagens (CA e CV) tinham que decidir dar ou não mais blocos de brinquedo a um personagem que chegava atrasado à escola (CR ou CL). As quatro histórias utilizadas foram: (A) o CR pedia educadamente mais blocos; (B) o CL era mais novo que os outros dois; (C) o CR gritava com os outros dois e bagunçava a brincadeira deles; por fim, na história (D), se solicitava que as crianças dividissem todos os brinquedos entre o CV, o CA e o CR, que haviam chegado à escola ao mesmo instante. A análise dos resultados mostra que, de uma maneira geral, o modelo teórico proposto por Piaget (1932) foi corroborado, pois tendências ao igualitarismo absoluto foram identificadas, sobretudo, entre crianças de 5 a 6 anos, enquanto que a utilização de julgamentos eqüitativos tornou-se cada vez maior, à medida que se avançou nas faixas etárias. Observou-se ainda que as informações contextuais influenciaram os julgamentos das crianças mais velhas, de maneira que elas consideraram, mais do que as crianças mais novas, o comportamento do personagem atrasado como fator relevante na hora de fazer a divisão dos brinquedos. Outros resultados apontam para a confirmação de que os julgamentos infantis sobre justiça distributiva podem ser bem mais complexos do que Kohlberg sugeriu, assim como foi apontado por Damon. Neste sentido, observou-se que julgamentos que levam em consideração a importância da cooperação e do respeito mútuo os quais, segundo Kohlberg, seriam esperados somente em idades avançadas puderam ser identificados mesmo em crianças de 5 a 6 anos. Não se identificou influência significativa do sexo sobre a escolha de princípios distributivos. Por fim, julga-se que apesar de terem sido identificadas tendências de evolução nos raciocínios sobre justiça distributiva, os resultados desse estudo são insuficientes para que se possa falar em estágios de desenvolvimento propriamente ditos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5214_1.pdf: 617720 bytes, checksum: 6b2ada4f8f76abb753aec352c95d9999 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A lei nº 9.099/95, que regula os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, desde que entrou em vigor, promoveu substancial transformação no sistema jurídico brasileiro, na medida em que facilitou o acesso do jurisdicionado à justiça e purgou os ritos processuais da exasperada formalidade que tanto atrasava a efetiva entrega da tutela jurisdicional. Nada obstante os incontestáveis benefícios já mencionados, eles não são suficientes para que a decisão seja alcançada com verdadeiro conteúdo de justiça. O conteúdo de justiça a que se faz alusão, significa que o juiz deve se preocupar em dar ganho de causa para aquele que realmente tenha razão, o que muitas das vezes não ocorre por falta de paridade de armas na dialética processual. Para que isso ocorra, é preciso dar azo ao ativismo judicial, que deve realizar-se desde o ajuizamento da petição inicial, até o desfecho da instrução processual. É nesse ponto que a Lei nº 9.099/95 traz dois dispositivos sui generis. Tratam-se dos artigos 5o. e 6o. da mencionada lei que apregoam respectivamente que o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica e que o juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum . Portanto, a finalidade deste estudo será justamente conjuminar a aplicação dos referidos dispositivos com o dirigismo judicial, para que seja alcançada a decisão equânime em cada caso concreto

Belém sofreu processo semelhante a diversas cidades brasileiras, com a expulsão de parte da população para áreas de expansão com carência de infra-estrutura viária e, em geral, prejudicadas em termos de acessibilidade. Considerando que este processo atingiu de forma desigual aos diferentes segmentos da população, o objetivo deste trabalho é avaliar como se dá a distribuição de acessibilidade ao transporte para indivíduos de diferentes classes de renda e, a partir daí, analisar estratégias para assegurar a eqüidade na sua distribuição na Região Metropolitana de Belém (RMB). Com este fim, dois índices de acessibilidade foram calculados neste estudo a partir da aplicação de um sistema de informações geográficas para transportes: um do tipo separação espacial média e outro do tipo gravitacional. Os valores de atratividade do índice do tipo gravitacional foram posteriormente alterados de forma a compor dois cenários de localização de pólos de comércio e serviços diferentes do atual. O estudo mostra que os cenários alternativos promoveram uma melhor distribuição da acessibilidade na RMB e que a seleção do melhor deles pode ser feita através de critérios de eqüidade. Além disto, demonstrou-se ainda que, após a seleção do melhor cenário, outros recursos do SIG podem ser utilizados para priorizar, também segundo a ótica da eqüidade, as zonas que ainda carecem de melhorias na acessibilidade aos transportes. / The growth process of Belém, similarly to what happened to other Brazilian cities, was characterized by the location of part of its population in areas with insufficient road infrastructure. As a consequence, these were in general low accessibility areas. Considering that the impacts of the growth process were not evenly distributed to all population groups, the aim of this work is to evaluate the distribution patterns of transportation accessibility to different income groups in the Metropolitan Region of Belém. This is an important step towards the formulation of strategies to reestablish equity in the accessibility distribution. Two indexes have been used to estimate accessibility values in a geographic information system environment: a Mean Separation Index and a Gravity-type Index. The attractiveness values of the Gravity-type Index were subsequently changed to create alternative scenarios in which the location of the retail and service areas was different from the current conditions. The results found in this study showed that: a) the alternative scenarios had a better transportation accessibility distribution than the present one; and b) the selection of the best alternative scenario could be based on equity criteria. Next, once again oriented by an equity criterion, other GIS tools were applied to select the areas in the chosen scenario in which transportation accessibility could be further improved.

Belém sofreu processo semelhante a diversas cidades brasileiras, com a expulsão de parte da população para áreas de expansão com carência de infra-estrutura viária e, em geral, prejudicadas em termos de acessibilidade. Considerando que este processo atingiu de forma desigual aos diferentes segmentos da população, o objetivo deste trabalho é avaliar como se dá a distribuição de acessibilidade ao transporte para indivíduos de diferentes classes de renda e, a partir daí, analisar estratégias para assegurar a eqüidade na sua distribuição na Região Metropolitana de Belém (RMB). Com este fim, dois índices de acessibilidade foram calculados neste estudo a partir da aplicação de um sistema de informações geográficas para transportes: um do tipo separação espacial média e outro do tipo gravitacional. Os valores de atratividade do índice do tipo gravitacional foram posteriormente alterados de forma a compor dois cenários de localização de pólos de comércio e serviços diferentes do atual. O estudo mostra que os cenários alternativos promoveram uma melhor distribuição da acessibilidade na RMB e que a seleção do melhor deles pode ser feita através de critérios de eqüidade. Além disto, demonstrou-se ainda que, após a seleção do melhor cenário, outros recursos do SIG podem ser utilizados para priorizar, também segundo a ótica da eqüidade, as zonas que ainda carecem de melhorias na acessibilidade aos transportes. / The growth process of Belém, similarly to what happened to other Brazilian cities, was characterized by the location of part of its population in areas with insufficient road infrastructure. As a consequence, these were in general low accessibility areas. Considering that the impacts of the growth process were not evenly distributed to all population groups, the aim of this work is to evaluate the distribution patterns of transportation accessibility to different income groups in the Metropolitan Region of Belém. This is an important step towards the formulation of strategies to reestablish equity in the accessibility distribution. Two indexes have been used to estimate accessibility values in a geographic information system environment: a Mean Separation Index and a Gravity-type Index. The attractiveness values of the Gravity-type Index were subsequently changed to create alternative scenarios in which the location of the retail and service areas was different from the current conditions. The results found in this study showed that: a) the alternative scenarios had a better transportation accessibility distribution than the present one; and b) the selection of the best alternative scenario could be based on equity criteria. Next, once again oriented by an equity criterion, other GIS tools were applied to select the areas in the chosen scenario in which transportation accessibility could be further improved.

Durante os últimos anos, o desenvolvimento de projetos esportivos sociais para jovens tem crescido consideravelmente. Entretanto, o acompanhamento realizado pelo meio acadêmico, principalmente nas iniciativas conduzidas no contexto nacional, ainda é insuficiente, refletindo em um número reduzido de estudos e uma compreensão superficial destas iniciativas. Neste sentido, este trabalho investigou as contribuições do Projeto Navegar de Porto Alegre à seus participantes, no período de 2003 a 2004, em relação à promoção da saúde, desempenho escolar, prevenção da criminalidade, preservação do meio ambiente e desenvolvimento pessoal. Para tanto, foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas em doze jovens que participaram deste projeto. Além disso, foram investigados os seguintes documentos: relatórios anuais e planos de aula e ensino das modalidades de vela, canoagem e remo, produzidos pelo Projeto neste período. Os resultados indicaram as seguintes contribuições: desenvolvimento de conhecimentos relacionados aos benefícios à saúde e possíveis riscos gerados pelos esportes, além da manutenção da prática de atividades esportivas e físicas; interesse na continuidade dos estudos, após o término do ensino médio e relatos de melhorias no comportamento e desempenho escolar; identificação negativa do comportamento de indivíduos delinqüentes e o potencial dos esportes para desestimular o uso de drogas e o envolvimento em atos de delinqüência; ampliação do conhecimento, participação, atitude e consciência ligados às problemáticas ambientais; valorização dos relacionamentos interpessoais, desenvolvimento de competências de trabalho em equipe e liderança, bem como motivação e qualificação para atuação profissional, principalmente, em áreas relacionadas à Educação Física. De modo geral, o Projeto Navegar de Porto Alegre proporcionou contribuições para os jovens investigados. Neste sentido, destaca-se a relevância da continuidade de pesquisas desta natureza, para que as potencialidades de programas esportivos sociais possam ser compreendidas mais profundamente. / During the last years, the development of social sport programs has increased substantially. However, the attention of the academic area, mainly in the national programs, stills insufficient reflecting in the reduced number of studies and a superficial understanding about these activities. This way, this research pursued to investigate the contribution created by the Navegar Project of Porto Alegre to young people involved during the 2003 to 2004, related to health promotion, educational performance, crime prevention, environmental preservation and personal development. In this way, twelve youngsters were asked to answer semi-structured interviews. Annual reports and work papers from this Project were the documents analyzed. The results bespeak some points: development of knowledge related with health benefits and sports risks, beyond the adoption of an active way of live; interest in keep studying after the secondary level and declarations of improvement in the school behavior and educational performance; negative identification of the delinquent behavior and the potential of sports to avoid the use of drugs and the delinquent involvement; improvement of the knowledge, participation, attitude and awareness related with environmental issues; to value interpersonal relationships, development of leadership and team work competencies and motivation and qualification to professional work, mostly, in Physical Education related areas. In general, the Navegar Project of Porto Alegre provided contributions to young people that were studied. Finally, more researches are necessary in this area, in way to increase the knowledge of potentials of different social sport programs.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 900.pdf: 1549327 bytes, checksum: f4ff483028c0f373c829b161c0256ec9 (MD5) Previous issue date: 2007 / O aumento do desemprego e da pobreza articulado à fragilidade das instituições públicas de proteção social no país têm impactado o contexto social urbano nas últimas décadas e intensificado a vulnerabilidade social. Neste processo, a população vivendo em situação de rua tem representado, cada vez mais, uma parcela expressiva do contingente de indivíduos e grupos socialmente vulneráveis presente nas cidades brasileiras. A complexidade do fenômeno desafia o desenho tradicional das políticas públicas e impõe uma permanente revisão das abordagens tradicionais. Com a perspectiva de contribuir para a construção de um olhar diferenciado sobre a questão, o presente estudo buscou investigar as principais tendências e contornos das políticas públicas voltadas a populações vivendo nas ruas do município do Rio de Janeiro. A partir do foco nas dimensões da equidade, intersetorialidade e participação social das ações públicas, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores locais e membros de associações civis, e levantamento documental entre 2004 e 2005, no contexto do município do RJ. Nesta abordagem qualitativa, foi possível identificar alguns dos principais limites, avanços e desafios das políticas públicas voltadas à população de rua. Em linhas gerais, a fragilidade dos mecanismos de cooperação intergovernamental, os limites para o planejamento de ações conjuntas e cooperativas, e as múltiplas tensões entre concepções e perspectivas de diferentes atores sociais governamentais e não governamentais evidenciam a necessidade de maior envolvimento de toda sociedade no enfrentamento da questão.