A distinção entre ser obrigado a fazer alguma coisa por meio de coerção e ter a obrigação jurídica de fazê-la foi apresentada por H. L. A. Hart como a distinção entre atos coercitivos praticados com ou sem o respaldo de uma regra jurídica válida. Para o esse autor, a validade jurídica de uma regra está condicionada à aceitação do ordenamento ao qual pertence por parte significativa da sociedade, principalmente das autoridades responsáveis por aplicar as sanções correspondentes ao seu descumprimento. A aceitação, por seu turno, pode ter fundamento nos mais diversos tipos de razão, não sendo necessária a concordância moral. Ainda que essa possa ser uma boa descrição do funcionamento do direito enquanto prática social, ela carece de elementos para justificar certos atos coercitivos praticados pelos aparatos estatais como a imposição de deveres jurídicos autênticos àqueles que porventura não os percebam assim. Esta tese busca esclarecer quais seriam os requisitos para a justificação da imposição de tais deveres e a importância dessa investigação na fundamentação das decisões judiciais. / The distinction between being obliged to do something by coercion and having the legal obligation of doing it was presented by H. L. A. Hart as the distinction between coercive acts either backed or not by a valid legal rule. According to him, the legal validity of a rule is conditioned to the acceptation of the legal system to which it belongs by a large part of the society, especially by the officials who are responsible for the application of the sanctions related to their infringement. The acceptation, in turn, may be founded in several kinds of reasons, which do not entail moral approbation. Even though that might be a good description of law as a social practice, it lacks the necessary elements to justify certain coercive acts practised by the officials as the imposition of authentic legal duties to those who happen to see them as mere acts of violence. This dissertation seeks to elucidate the requirements for justifying the imposition of legal duties and the importance of this investigation to the justification in judgements.

A presente tese é composta por quatro artigos que, embora relativamente independentes, foram escritos tendo em vista um objetivo comum. Este objetivo comum, fio condutor do trabalho, é a defesa da ampliação do uso de evidências empíricas concernentes ao nosso comportamento moral no desenvolvimento de teorias contemporâneas de justiça. Além dessa defesa, o trabalho discute duas implicações relevantes de um uso adequado dessas evidências pelos filósofos políticos. De antemão, é importante esclarecer que este objetivo não equivale à afirmação de que os filósofos políticos contemporâneos são completamente indiferentes aos resultados das ciências empíricas. De maneira análoga, também não equivale à completa desconsideração de sua metodologia atual. Feitas essas ressalvas, eu me concentro nas seguintes questões nos quatro artigos que compõem esta tese. No primeiro artigo, eu apresento os principais argumentos contrários a uma incorporação mais profunda de evidências empíricas na filosofia política contemporânea e, em seguida, exponho e discuto um rol de razões suficientes para a desconsideração desses argumentos. No segundo artigo, após ter estabelecido a maneira própria de colaboração entre as ciências empíricas e a filosofia politica, eu apresento uma extensa revisão da literatura empírica existente sobre intuições, crenças e comportamentos relacionados com os conceitos de justiça e equidade. Esta revisão inclui as pesquisas mais significativas sobre o nosso comportamento moral realizadas nas últimas três décadas nas áreas de primatologia, biologia evolutiva, economia experimental, psicologia moral, psicologia política e social, e neurociência. Por fim, nos dois últimos artigos, eu discuto duas implicações importantes de uma filosofia política empiricamente informada. No terceiro artigo, eu busco recuperar o sentimentalismo moral na filosofia política, argumentando que a primeira lição que devemos extrair das evidências empíricas discutidas no artigo anterior é que a moralidade é tanto uma questão de sentimentos quanto de razões. Finalmente, no quarto artigo, eu defendo que uma segunda implicação importante de uma filosofia política empiricamente informada é o ressurgimento de princípios de merecimento em teorias de justiça distributiva. De forma a colaborar com esse ressurgimento, eu realizo nesse último artigo um experimento que investiga as intuições da população em geral sobre diferentes bases de merecimento. De tal modo, eu espero contribuir para um melhor entendimento das nuances desse importante conceito. / The present dissertation consists of four nearly self-contained articles written with a common goal, namely, the investigation of the proper role of empirical evidence in contemporary political philosophy and of some of its implications. At the outset, it is important to clarify that this common goal does not amount to stating that contemporary political philosophers have been completely indifferent to the results of the empirical sciences. Neither does it amount to a plea for dismissing their current methodology, replacing it for some entirely new way of conducing the development of theories of justice. In this vein, I focus on the following issues in the four papers that compose this dissertation. In the first paper I address the main arguments that have been presented against a deeper incorporation of empirical evidence in contemporary political philosophy, along with the reasons for the dismissal of these arguments. In the second paper, after the grounds have been settled for a proper collaboration between the empirical sciences and normative political philosophy, I present an extensive review of the current empirical literature on human intuitions, beliefs, and behaviors related to the concepts of justice and fairness. This review includes the most significant research involving these concepts during the past three decades in the areas of primatology, evolutionary biology, experimental economics, moral psychology, political and social psychology, and neuroscience. My hope is that making all these novel research programs and some of its interesting findings easily available for political philosophers will fuel the development of an empirically informed practice. At last, in the two final papers, I discuss two important implications of an empirically informed political philosophy. In the third paper, I undertake the ambitious task of reclaiming moral sentimentalism in political philosophy. I claim that acknowledging that human morality is as much a matter of sentiments as it is a matter of reason is the first important lesson we can learn from the empirical evidence portrayed in the preceding paper. Finally, in the fourth paper, I claim that a second notable implication of taking empirical evidence seriously is the resurgence of principles of desert in theories of distributive justice. In an attempt to build on this resurgence, I propose and implement an experiment that investigates the folk’s intuitions on different basis of desert.

Neste estudo, investigou-se o atendimento de gestantes adolescentes, usando a perspectiva de gênero com marcador de equidade na atenção primária. Descreveu-se o que pensam os profissionais de saúde da Estratégia de Saúde da Família sobre a gravidez na adolescência, como atendem estas gestantes e quais são as vivências das adolescentes, em relação à gravidez. Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo, no qual foram realizados dois procedimentos metodológicos para a produção de informações: grupo focal com os trabalhadores e entrevistas semiestruturadas com as adolescentes grávidas. O estudo foi realizado em um município localizado na região metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Este estudo é parte do projeto intitulado Equidade de Gênero nos Serviços de Saúde Como um Marcador de Integralidade na Atenção Básica, aprovado pelo Comitê de Ética da UFRGS (Carta de Aprovação nº 23752). Em relação aos profissionais de saúde, percebeu-se que decisões tidas como exclusivamente técnicas são influenciadas pelos preconceitos e estereótipos vigentes em seu meio social, inclusive os de gênero. A gravidez na adolescência é pouco compreendida em sua complexidade multifacetada, apesar de ser vista como um problema de saúde publica pelas equipes de saúde. Os trabalhadores utilizam a medicalização como única forma de lidar com a gravidez na adolescência. Ao contrário do que ocorre no meio dos profissionais, entre as adolescentes há uma percepção positiva sobre a implicação da gravidez na vida amorosa e em suas identidades. Na falta de melhores condições sociais, educação e de oportunidades, e inseridas em uma cultura cujas prescrições de gênero ainda valorizam sobremaneira os papeis tradicionais de esposa e mãe, a maternidade se configura nas classes populares como um projeto de vida. A gestação na adolescência não é um problema em si, mas sim o contexto de iniquidades que a produz e reproduz. Frente estes resultados, destaca-se a importância dos estudos de gênero que podem contribuir para a identificação de preconceitos e estereótipos que moldam a relação entre os cuidadores e os usuários dos serviços. / This study investigated specialized care in teenage pregnancy using the gender perspective as a marker for equity in Primary Health Care. It was described the thoughts of health professionals from a Family Health Unit about teenage pregnancy, how the pregnant are cared and what their experiences are relating to pregnancy. It is a qualitative and descriptive study, in which was done two methodological procedures to gather information: focal group with the professionals and semi structured interview with pregnant adolescents. This study was done in a town around the metropolitan region of Porto Alegre city, Rio Grande do Sul state, Brazil. This study is part of a project called Gender Equity in Health Services as a Marker of Integrality in Primary Health Care, approved by the Ethics Committee of UFRGS (Approval letter # 23752). Relating to the health professionals, it was seen that decisions done technical, exclusively, are influenced by prejudice and stereotypes according to their current social environment, including of gender. Teenage pregnancy is little comprehended in its multifaceted complexity, even been considered a public health problem by the health staff. The professionals use medicalization as the only way to deal with teenage pregnancy. Opposing what happens among the professionals, among the adolescents there is a positive perception about pregnancy implications in their lovely life and identities. Lacking better social conditions, education and opportunities, as well as been inserted in a culture that gender prescriptions are still severely valuing the traditional roles of wife and mother, motherhood is configured, in popular classes, as a life project. Teenage pregnancy is a not a problem itself, but an iniquity context that produces and reproduces it. Facing these results, is highlighted the relevance of gender studies that may contribute to the prejudice and stereotype identification that shape the relationship carers and users of health services.

Esta pesquisa teve por objetivo compreender como se materializa, no cotidiano, o acesso e o consumo de ações e serviços de saúde para travestis e pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde, considerando os programas e as políticas de saúde existentes e os desafios que as travestilidades e transexualidades representam para essas. A partir de uma abordagem etnográfica, e utilizando os conceitos da saúde coletiva e do campo das relações de gênero e sexualidade, articulando-os às questões interseccionais, foram analisados os relatos de travestis e pessoas transexuais em relação ao acesso e à utilização dos serviços de saúde no SUS. Foram analisadas ainda as concepções que embasam a formulação das políticas de saúde direcionadas à população de travestis e transexuais no SUS, bem como as práticas dos/as trabalhadores/as em relação a esse grupo populacional. A partir do estudo, ficou evidente que as trajetórias de travestis e transexuais nos serviços de saúde costumam ser marcadas por situações de preconceito e discriminação, fatos que expressam o elevado grau de transfobia presente nos estabelecimentos de saúde. Além disso, percebeu-se que as ações em saúde destinadas para essa população, contempladas em programas e políticas de saúde – tais como o uso do nome social e a ampliação do Processo Transexualizador – ainda carecem de institucionalidade. Também verificamos que as ações em saúde para esse grupo têm sido priorizadas no âmbito da atenção especializada (nos níveis ambulatorial e hospitalar), sendo poucos os investimentos com relação à atenção básica. Por fim, percebemos que, para a efetivação dos programas e das políticas de saúde – os quais se dão a partir do encontro entre os/as usuários/as e os/as trabalhadores/as – é fundamental investir na formação destes/as últimos/as, para que o acesso às ações em saúde se dê de forma acolhedora e humanizada. / The main goal of this article is to have a better understanding on how the policies of health care are being used and how they have been taking place on a daily basis for transsexual, transgender, and transvestite people considering the existing health care policies and the many challenges that transvestism and/or transsexualism/transgenderism represents to them. From an ethnographic approach, and using concepts from the fields of public health and sex and gender relations, articulating those concepts with intersectional issues, portraits of transvestites and transsexual/transgender people were analyzed regarding their access and use of the services provided by SUS (Sistema Único de Saúde), the Brazilian universal health care system. Also, the conceiving ideas that promote health care policies for transvestites and transsexual/transgender people at SUS were analyzed, as well as the practices adopted by the workers of health care providers towards this population. From this study, it became evident that transvestites and transgender/transsexual people's path in the health care system in Brazil (SUS) is marked by discrimination and prejudice, facts that express the high levels of institutionalized transphobia present in the health care service providers. Moreover, it was noticed that the health care action programs intended for the trans population, promoted by health care policies, such as the use of the social name and the expanding of the transsexual procedures, are still in need of institutionalization. It was also verified that the health action programs for the transvestite/transsexual/transgender population have been prioritized only at the specialized care level (clinic and hospital levels), but few investment has been made at primary care level. At last, it was noticed that the accomplishment of the programs and health care policies happen from the encounter between the users and the providers, being of bottom line importance the last group to have training, so that the access to health care be welcoming and humanized.

As ações afirmativas são medidas especiais, temporárias ou não, implementadas pelo Estado e por setores da sociedade civil, que visam corrigir desigualdades acumuladas ao longo de muitos anos, sejam elas raciais, de gênero, religiosas, étnicas, entre outras, e garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento. Historicamente, o ensino superior brasileiro não tem registro em seu quadro de discentes e docentes de um percentual de negros condizente com a população existente no país. Este quadro é majoritariamente composto por brancos, o que demanda a geração de políticas públicas que possam reverter este cenário. A implementação de cotas raciais no ensino público superior teve início em 2003 na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sendo seguida por outras instituições; em 2010, compreendia 39 universidades, sendo 16 estaduais e 23 federais, além de outras instituições públicas de ensino superior que também adotaram este sistema, como centros universitários, fundações e institutos. Sendo um processo recente e ainda em avaliação, as cotas raciais têm sido objeto de reflexão em função de sua justificativa social, que consiste em dar mais oportunidades aos negros, dando incentivo para acessarem o ensino superior, oportunizando que possam futuramente ter as mesmas condições de inserção profissional que tem o restante da população. Com objetivo de analisar como essa experiência está ocorrendo, especialmente em sua efetividade enquanto ação inclusiva, realizou-se uma pesquisa qualitativa na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A investigação, de cunho exploratório e descritivo, buscou, em fontes documentais, em entrevistas com servidores e discentes e na participação em diversas atividades institucionais, os elementos que poderiam elucidar o problema de pesquisa. Para analisar as diversas fontes de dados, foi utilizada a triangulação, que possibilita ao pesquisador entrelaçar e interpretar os dados coletados e devidamente organizados. Os resultados apontam que a inclusão desses alunos através das ações afirmativas de cotas efetiva-se gradativamente em aspectos como inserção no trabalho, mudança em relação ao sentimento de autoconfiança e na descoberta de novos horizontes, como a pesquisa, o ensino e a extensão, dimensões da vida acadêmica. A universidade tem desenvolvido ações para que essa inclusão seja efetiva, promovendo atividades e disponibilizando benefícios que dêem suporte financeiro e acadêmico para a permanência e a conclusão do curso, o que tem sido importante para os alunos cotistas quanto ao apoio básico necessário para que continuem essa caminhada acadêmica. Entre os aspectos que merecem maior atenção, estão a visibilidade dada aos cotistas e a efetiva integração destes junto à instituição em todos os segmentos. / Affirmative actions are special measures, temporary or not, implemented by the State or by private initiatives, aiming at correcting inequalities accumulated over many year, be they social, gender-related, religious, ethnic, among others, and at ensuring equality of opportunities and of treatment. Historically, the Brazilian higher education body of professors and students has no record of a percentage of blacks in keeping with the current country's population. This body is mostly composed of whites, which requires the creation of public policies that may reverse this scenario. The implementation of racial quotas in public higher education began in 2003 at the Rio de Janeiro State University, which was followed by other institutions; in 2010, these comprised 39 universities, 16 state universities and 23 federal universities, as well as other public institutions of higher education, including universities, foundations and institutes. As a recent process still under evaluation, racial quotas have been the object of reflection because of its social justification, which is based on giving more opportunities to black people, encouraging them to enter higher education, thus providing them with the opportunity of eventually having the same conditions of employability that the rest of the population has. Aiming to analyze how this experience has been realized, particularly in its success as an inclusive action, a qualitative research was carried out at the Federal University of Rio Grande do Sul. This investigation, of an exploratory and descriptive character, sought the elements that could elucidate the research problem in documentary sources, in interviews with the staff and the students and in the attendance to many institutional activities. In order to analyze the diverse sources of data, we used triangulation, which allows the researcher to cross and interpret data that was collected and properly organized. The results indicate that the inclusion of these students through affirmative action quotas is gradually actualized in aspects such as occupational integration, changes in the feeling of self-confidence and in the discovery of new horizons, such as research, teaching and public outreach, all dimensions of academic life. The university has promoted actions to ensure that this inclusion is effective, fostering activities and providing benefits that give financial and academic support for the students to stay in the course and finish the course. This has been important for the students who benefited from racial quotas in providing the basic support they need to continue their academic journeys. Among the aspects that deserve greater attention are the visibility given to these students and their effective integration into the institution in all its segments.

Neste estudo, investigou-se o atendimento de gestantes adolescentes, usando a perspectiva de gênero com marcador de equidade na atenção primária. Descreveu-se o que pensam os profissionais de saúde da Estratégia de Saúde da Família sobre a gravidez na adolescência, como atendem estas gestantes e quais são as vivências das adolescentes, em relação à gravidez. Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo, no qual foram realizados dois procedimentos metodológicos para a produção de informações: grupo focal com os trabalhadores e entrevistas semiestruturadas com as adolescentes grávidas. O estudo foi realizado em um município localizado na região metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Este estudo é parte do projeto intitulado Equidade de Gênero nos Serviços de Saúde Como um Marcador de Integralidade na Atenção Básica, aprovado pelo Comitê de Ética da UFRGS (Carta de Aprovação nº 23752). Em relação aos profissionais de saúde, percebeu-se que decisões tidas como exclusivamente técnicas são influenciadas pelos preconceitos e estereótipos vigentes em seu meio social, inclusive os de gênero. A gravidez na adolescência é pouco compreendida em sua complexidade multifacetada, apesar de ser vista como um problema de saúde publica pelas equipes de saúde. Os trabalhadores utilizam a medicalização como única forma de lidar com a gravidez na adolescência. Ao contrário do que ocorre no meio dos profissionais, entre as adolescentes há uma percepção positiva sobre a implicação da gravidez na vida amorosa e em suas identidades. Na falta de melhores condições sociais, educação e de oportunidades, e inseridas em uma cultura cujas prescrições de gênero ainda valorizam sobremaneira os papeis tradicionais de esposa e mãe, a maternidade se configura nas classes populares como um projeto de vida. A gestação na adolescência não é um problema em si, mas sim o contexto de iniquidades que a produz e reproduz. Frente estes resultados, destaca-se a importância dos estudos de gênero que podem contribuir para a identificação de preconceitos e estereótipos que moldam a relação entre os cuidadores e os usuários dos serviços. / This study investigated specialized care in teenage pregnancy using the gender perspective as a marker for equity in Primary Health Care. It was described the thoughts of health professionals from a Family Health Unit about teenage pregnancy, how the pregnant are cared and what their experiences are relating to pregnancy. It is a qualitative and descriptive study, in which was done two methodological procedures to gather information: focal group with the professionals and semi structured interview with pregnant adolescents. This study was done in a town around the metropolitan region of Porto Alegre city, Rio Grande do Sul state, Brazil. This study is part of a project called Gender Equity in Health Services as a Marker of Integrality in Primary Health Care, approved by the Ethics Committee of UFRGS (Approval letter # 23752). Relating to the health professionals, it was seen that decisions done technical, exclusively, are influenced by prejudice and stereotypes according to their current social environment, including of gender. Teenage pregnancy is little comprehended in its multifaceted complexity, even been considered a public health problem by the health staff. The professionals use medicalization as the only way to deal with teenage pregnancy. Opposing what happens among the professionals, among the adolescents there is a positive perception about pregnancy implications in their lovely life and identities. Lacking better social conditions, education and opportunities, as well as been inserted in a culture that gender prescriptions are still severely valuing the traditional roles of wife and mother, motherhood is configured, in popular classes, as a life project. Teenage pregnancy is a not a problem itself, but an iniquity context that produces and reproduces it. Facing these results, is highlighted the relevance of gender studies that may contribute to the prejudice and stereotype identification that shape the relationship carers and users of health services.

A presente tese é composta por quatro artigos que, embora relativamente independentes, foram escritos tendo em vista um objetivo comum. Este objetivo comum, fio condutor do trabalho, é a defesa da ampliação do uso de evidências empíricas concernentes ao nosso comportamento moral no desenvolvimento de teorias contemporâneas de justiça. Além dessa defesa, o trabalho discute duas implicações relevantes de um uso adequado dessas evidências pelos filósofos políticos. De antemão, é importante esclarecer que este objetivo não equivale à afirmação de que os filósofos políticos contemporâneos são completamente indiferentes aos resultados das ciências empíricas. De maneira análoga, também não equivale à completa desconsideração de sua metodologia atual. Feitas essas ressalvas, eu me concentro nas seguintes questões nos quatro artigos que compõem esta tese. No primeiro artigo, eu apresento os principais argumentos contrários a uma incorporação mais profunda de evidências empíricas na filosofia política contemporânea e, em seguida, exponho e discuto um rol de razões suficientes para a desconsideração desses argumentos. No segundo artigo, após ter estabelecido a maneira própria de colaboração entre as ciências empíricas e a filosofia politica, eu apresento uma extensa revisão da literatura empírica existente sobre intuições, crenças e comportamentos relacionados com os conceitos de justiça e equidade. Esta revisão inclui as pesquisas mais significativas sobre o nosso comportamento moral realizadas nas últimas três décadas nas áreas de primatologia, biologia evolutiva, economia experimental, psicologia moral, psicologia política e social, e neurociência. Por fim, nos dois últimos artigos, eu discuto duas implicações importantes de uma filosofia política empiricamente informada. No terceiro artigo, eu busco recuperar o sentimentalismo moral na filosofia política, argumentando que a primeira lição que devemos extrair das evidências empíricas discutidas no artigo anterior é que a moralidade é tanto uma questão de sentimentos quanto de razões. Finalmente, no quarto artigo, eu defendo que uma segunda implicação importante de uma filosofia política empiricamente informada é o ressurgimento de princípios de merecimento em teorias de justiça distributiva. De forma a colaborar com esse ressurgimento, eu realizo nesse último artigo um experimento que investiga as intuições da população em geral sobre diferentes bases de merecimento. De tal modo, eu espero contribuir para um melhor entendimento das nuances desse importante conceito. / The present dissertation consists of four nearly self-contained articles written with a common goal, namely, the investigation of the proper role of empirical evidence in contemporary political philosophy and of some of its implications. At the outset, it is important to clarify that this common goal does not amount to stating that contemporary political philosophers have been completely indifferent to the results of the empirical sciences. Neither does it amount to a plea for dismissing their current methodology, replacing it for some entirely new way of conducing the development of theories of justice. In this vein, I focus on the following issues in the four papers that compose this dissertation. In the first paper I address the main arguments that have been presented against a deeper incorporation of empirical evidence in contemporary political philosophy, along with the reasons for the dismissal of these arguments. In the second paper, after the grounds have been settled for a proper collaboration between the empirical sciences and normative political philosophy, I present an extensive review of the current empirical literature on human intuitions, beliefs, and behaviors related to the concepts of justice and fairness. This review includes the most significant research involving these concepts during the past three decades in the areas of primatology, evolutionary biology, experimental economics, moral psychology, political and social psychology, and neuroscience. My hope is that making all these novel research programs and some of its interesting findings easily available for political philosophers will fuel the development of an empirically informed practice. At last, in the two final papers, I discuss two important implications of an empirically informed political philosophy. In the third paper, I undertake the ambitious task of reclaiming moral sentimentalism in political philosophy. I claim that acknowledging that human morality is as much a matter of sentiments as it is a matter of reason is the first important lesson we can learn from the empirical evidence portrayed in the preceding paper. Finally, in the fourth paper, I claim that a second notable implication of taking empirical evidence seriously is the resurgence of principles of desert in theories of distributive justice. In an attempt to build on this resurgence, I propose and implement an experiment that investigates the folk’s intuitions on different basis of desert.

Esta pesquisa teve por objetivo compreender como se materializa, no cotidiano, o acesso e o consumo de ações e serviços de saúde para travestis e pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde, considerando os programas e as políticas de saúde existentes e os desafios que as travestilidades e transexualidades representam para essas. A partir de uma abordagem etnográfica, e utilizando os conceitos da saúde coletiva e do campo das relações de gênero e sexualidade, articulando-os às questões interseccionais, foram analisados os relatos de travestis e pessoas transexuais em relação ao acesso e à utilização dos serviços de saúde no SUS. Foram analisadas ainda as concepções que embasam a formulação das políticas de saúde direcionadas à população de travestis e transexuais no SUS, bem como as práticas dos/as trabalhadores/as em relação a esse grupo populacional. A partir do estudo, ficou evidente que as trajetórias de travestis e transexuais nos serviços de saúde costumam ser marcadas por situações de preconceito e discriminação, fatos que expressam o elevado grau de transfobia presente nos estabelecimentos de saúde. Além disso, percebeu-se que as ações em saúde destinadas para essa população, contempladas em programas e políticas de saúde – tais como o uso do nome social e a ampliação do Processo Transexualizador – ainda carecem de institucionalidade. Também verificamos que as ações em saúde para esse grupo têm sido priorizadas no âmbito da atenção especializada (nos níveis ambulatorial e hospitalar), sendo poucos os investimentos com relação à atenção básica. Por fim, percebemos que, para a efetivação dos programas e das políticas de saúde – os quais se dão a partir do encontro entre os/as usuários/as e os/as trabalhadores/as – é fundamental investir na formação destes/as últimos/as, para que o acesso às ações em saúde se dê de forma acolhedora e humanizada. / The main goal of this article is to have a better understanding on how the policies of health care are being used and how they have been taking place on a daily basis for transsexual, transgender, and transvestite people considering the existing health care policies and the many challenges that transvestism and/or transsexualism/transgenderism represents to them. From an ethnographic approach, and using concepts from the fields of public health and sex and gender relations, articulating those concepts with intersectional issues, portraits of transvestites and transsexual/transgender people were analyzed regarding their access and use of the services provided by SUS (Sistema Único de Saúde), the Brazilian universal health care system. Also, the conceiving ideas that promote health care policies for transvestites and transsexual/transgender people at SUS were analyzed, as well as the practices adopted by the workers of health care providers towards this population. From this study, it became evident that transvestites and transgender/transsexual people's path in the health care system in Brazil (SUS) is marked by discrimination and prejudice, facts that express the high levels of institutionalized transphobia present in the health care service providers. Moreover, it was noticed that the health care action programs intended for the trans population, promoted by health care policies, such as the use of the social name and the expanding of the transsexual procedures, are still in need of institutionalization. It was also verified that the health action programs for the transvestite/transsexual/transgender population have been prioritized only at the specialized care level (clinic and hospital levels), but few investment has been made at primary care level. At last, it was noticed that the accomplishment of the programs and health care policies happen from the encounter between the users and the providers, being of bottom line importance the last group to have training, so that the access to health care be welcoming and humanized.

A distinção entre ser obrigado a fazer alguma coisa por meio de coerção e ter a obrigação jurídica de fazê-la foi apresentada por H. L. A. Hart como a distinção entre atos coercitivos praticados com ou sem o respaldo de uma regra jurídica válida. Para o esse autor, a validade jurídica de uma regra está condicionada à aceitação do ordenamento ao qual pertence por parte significativa da sociedade, principalmente das autoridades responsáveis por aplicar as sanções correspondentes ao seu descumprimento. A aceitação, por seu turno, pode ter fundamento nos mais diversos tipos de razão, não sendo necessária a concordância moral. Ainda que essa possa ser uma boa descrição do funcionamento do direito enquanto prática social, ela carece de elementos para justificar certos atos coercitivos praticados pelos aparatos estatais como a imposição de deveres jurídicos autênticos àqueles que porventura não os percebam assim. Esta tese busca esclarecer quais seriam os requisitos para a justificação da imposição de tais deveres e a importância dessa investigação na fundamentação das decisões judiciais. / The distinction between being obliged to do something by coercion and having the legal obligation of doing it was presented by H. L. A. Hart as the distinction between coercive acts either backed or not by a valid legal rule. According to him, the legal validity of a rule is conditioned to the acceptation of the legal system to which it belongs by a large part of the society, especially by the officials who are responsible for the application of the sanctions related to their infringement. The acceptation, in turn, may be founded in several kinds of reasons, which do not entail moral approbation. Even though that might be a good description of law as a social practice, it lacks the necessary elements to justify certain coercive acts practised by the officials as the imposition of authentic legal duties to those who happen to see them as mere acts of violence. This dissertation seeks to elucidate the requirements for justifying the imposition of legal duties and the importance of this investigation to the justification in judgements.

Esta pesquisa apresenta um breve exame acerca da teoria ética aristotélica apresentada na obra Ética a Nicômaco, com ênfase no estudo dos conceitos de virtude e de justiça no intuito de cotejar o pensamento aristotélico com questões da teoria jurídica brasileira contemporânea. Foram analisados conceitos basilares da ética aristotélica, dentre eles felicidade, ação, deliberação e escolha, os quais restaram relacionados às questões éticas atuais. Quando do estudo da teoria da virtude e da justiça buscou-se perceber a existência deste legado no estudo da Ciência Jurídica contemporânea. No que diz respeito à justiça, especificamente, foram verificadas definições fundamentais ao seu estudo como equidade e meio-termo. / This research presents a brief examination of the Aristotelian ethical theory presented in the work Nicomachus Ethics, with emphasis on the study of the concepts of virtue and justice in order to compare Aristotelian thinking with issues of contemporary Brazilian legal theory. Basic concepts of Aristotelian ethics were analyzed, among them happiness, action, deliberation and choice, which remained related to the current ethical issues. When the study of the theory of virtue and justice sought to perceive the existence of this legacy in the study of contemporary Juridical Science. With regard to justice, specifically, fundamental definitions have been verified for its study as equity and middle ground.