Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Trata-se do estudo do caso do Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2003 e 2006. Analisa o papel da instância estadual na distribuição geográfica (municipal e regional) dos recursos financeiros para o financiamento do Sistema Único de Saúde e propõe-se contribuir para a operacionalização de formas mais justas de alocação dos recursos. O estudo empírico, de natureza quantitativa, analisou as receitas públicas realizadas pelos municípios do estado RJ e as despesas liquidadas pelo Estado RJ durante o mesmo período. A análise constou de três momentos. Primeiro: evolução das condições de financiamento em saúde do governo estadual e do conjunto dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Segundo: possibilidade de interferência do governo estadual na capacidade de gasto dos municípios do Estado RJ. Terceiro: alocação equitativa de recursos segundo critérios de necessidades de saúde. As distintas fontes de receitas foram agrupadas de modo a conferir certa racionalidade na compreensão de como se estrutura o financiamento do SUS considerando a lógica federativa que preside ao sistema de partilha de recursos no caso geral do Brasil e, especificamente, no caso do Estado RJ. O estudo foi norteado pela concepção de equidade operacionalizada através da definição de igualdade de oportunidades de Sen (2008), além da definição de igualdade de condições, da tipologia de Turner (1986). Observou-se que os critérios de alocação entre as esferas federativas não foram suficientes para garantir a equidade. Os municípios, tanto quanto as regiões de saúde, apresentam condições de financiamento bastante díspares, relacionadas às características do desenvolvimento regional, à importância de determinadas fontes de recursos em detrimento de outras, às condições de elegibilidade para o recebimento de transferências constitucionais e legais, à capacidade fiscal e a outras condições. A principal fonte de financiamento da saúde no Estado RJ é a receita própria municipal. As transferências federais para a Atenção Básica não modificam essa disparidade inter-regional. As transferências federais para a média e alta complexidade favorecem os municípios com maior capacidade instalada, consolidando as desigualdades existentes. Os recursos estaduais transferidos aos municípios não alteram as características das desigualdades no financiamento da saúde. / This is the case study of Rio de Janeiro, in the period between 2003 and 2006. Examines the role of the instance state in the geographical distribution (municipal and regional) financial resources for financing the Health System and aims to contribute to the operation of more equitable allocation of resources. The empirical, quantitative, reviewed the revenue made by municipalities in RJ and RJ expenses paid by the State during the same period.The analysis consisted of three stages. First, changing conditions in health funding from the state government and all the municipalities of Rio de Janeiro. Second, the possibility of government interference in state spending capacity of municipalities in the state RJ. Third, equitable allocation of resources according to criteria of health needs. The different sources of revenue were grouped so as to give some rationality in the understanding of how to structure the financing of SUS considering the logic which governs the federal system of resource sharing in the general case of Brazil and, specifically, in the case of RJ State.The study was guided by the concept of equality operationalized through the establishment of equal opportunities Sen (2008), beyond the definition of equal conditions of the typology of Turner (1986). It was observed that the criteria for allocation between the federal spheres were not sufficient to ensure equality. The municipalities, as far as health regions, have conditions of very disparate funding related to the characteristics of regional development, the importance of certain sources of funds over others, the eligibility criteria for receiving legal and constitutional transfers, the fiscal capacity and other conditions.The main source of health financing in the State's own revenues RJ municipalities. Federal transfers for Primary Health Care not alter the interregional disparity. Federal transfers to the medium and high complexity favor the municipalities with greater capacity, reinforcing existing inequalities. The state funds transferred to municipalities do not alter the characteristics of inequalities in health financing.

O presente trabalho tem como principal objetivo o estudo da percepção de justiça e eqüidade de grupos sociais do Pantanal Mato-Grossense, a respeito de aproveitamentos hídricos, tendo como referencial empírico o implemento da Hidrovia Paraguai-Paraná. As concepções que esses grupos sociais têm de atitudes para um planejamento hídrico justo, assim como, seu grau de informação e de participação social, foram também considerados fundamentais para uma melhor compreensão das percepções de pantaneiros e ribeirinhos. Para tanto, metodologicamente foi proposto um estudo de caso , com aplicação de questionários fechados, realização de entrevistas gravadas e fotodocumentação. Por meio dos resultados apresentados, conclui-se que a percepção do grau de justiça dos entrevistados está intimamente relacionada aos usos da água que, no nível individual e comunitário, apresentam aspectos que mais diretamente intervêm no cotidiano e na qualidade de vida das pessoas. Quanto ao grau de concordância com aspectos fisiológicos inseridos na gestão de recursos hídricos, destaca-se a percepção generalizada da água como um bem comum e de forte valor comunitário, que deve ser preservado, em detrimento de aspectos econômicos. Reconhecem a necessidade de regras de planejamento a longo prazo, assim como, a necessidade de todo um arcabouço legal, porém, existe um clima de pessimismo quanto ao cumprimento das leis, visto que, carregam uma certa desconfiança da imparcialidade da justiça, assim como, a reconhecem como morosa. Conclui-se que as atividades e ações apresentadas e necessárias para o implemento de um hidrovia são consideradas negativas à medida em que os impactos sócio-ambientais são associados como causadores de impactos negativos localizados. Quanto ao grau de informação, pode-se concluir que a falta de mesma é perceptível em todas as áreas, sexos, faixas etárias, tipos de ocupação e níveis de escolaridade - com exceção das mulheres residentes no meio urbano, que se mostram mais informadas. A respeito do nível de participação, apesar de se reconhecerem como co-responsáveis, juntamente com a ação governamental, pela gestão dos recursos hídricos e preservação do Pantanal, mostram aversão em participar do processo decisório e de se inserirem em qualquer forma associativa. Porém, acreditam na possibilidade da participação efetiva do público, deixando em aberto um canal para engajamento futuro. / It is the purpose of this study to acertain the perceptions of the riparians and small cattle ranchers of the marshes of Pantanal Mato-grossense as regards the justice and fairness of water management policies, with special reference to the implementation of the Paraguay-Paraná Waterway. The conceptions of these groups about the fairness of water planning procedures, their acceptance of some of the philosophical aspects underlying the water resources management, the degree of their awareness about environmental ramifications and the level of social participation in the decision process, are considered to be of fundamental importance for a better comprehension of the perception of the said groups. To achieve an understanding of the perception of the social groups, a case study was made through the application of a questionnaire, interviews and photo-documentation. The results show that the degree of perception of justice of those interviewed is intimately associated with water use on individual as well as on community levels revealing aspects related to every day life and its quality. With reference to the degree of acceptance of the water management philosophy, it is observed that the riparians perceive water as a public good with great value for the community and that it should be preserved even at the cost of economic interests. They recognise the need for long-term planning and for the required legal framework. However, they show some pessimism as regards the effectiveness of such laws in view of their suspicions about the impartiality of the judicial system and its moroseness. As regards the awareness of riparian inhabitants of the waterway projects, the absence of such information is perceptible in all the areas and among both sexes, their age groups, occupation and education level with the exception of urban women. With respect to social participation, the riparians are averse to their involvement in the water resources decision process or any other kind of association, despite recognizing their responsability to wards the preservation of the Pantanal.

O objetivo desta investigação foi identificar e analisar fatores preditivos para o resultado favorável de tratamento dos casos de tuberculose pulmonar, diagnosticados no período de 2001 a 2004 e residentes no município de Recife-PE. Inicialmente, foi realizado um estudo exploratório para identificar dados perdidos (brancos, ignorados e inconsistentes) nos dados selecionados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN): ano do diagnóstico; município de residência; desfecho do tratamento; idade; sexo; escolaridade; ocupação; distrito de residência; forma clínica; tipo de entrada; tratamento supervisionado; data diagnóstico, início e encerramento do tratamento; distrito da unidade de saúde; HIV e outros agravos. Observou-se registros em branco nos dados Outros Agravos (42,85%) e Ocupação (82,10%); ignorados, nos dados Escolaridade (39,40%), Outros Agravos (39,73%) e Tratamento Supervisionado (63,96%) e inconsistentes, nos dados Ocupação (2,53%), Data do diagnóstico (0,98%), Data do início do tratamento (9,94%) e Data do encerramento do tratamento (17,66%). Posteriormente, foram identificados e analisados os fatores preditivos ao resultado favorável de tratamento por meio de métodos estatísticos uni e multivariado de regressão logística. Na análise univariada, as variáveis que apresentaram associação foram: sexo; idade; escolaridade; tipo de entrada; tratamento supervisionado; Tempo 1; Tempo 2 e distrito da unidade de saúde. As variáveis que permaneceram no modelo multivariado ajustado final foram: Idade, 0 a 9 anos (OR=4,27; p=0,001) e 10 a 19 anos (OR=1,78; p=0,011) que tiveram maior chance de cura do que mais de 60 anos; Escolaridade, 8 a 11 anos (OR=1,52; p=0,049) que teve maior chance de cura do que nenhuma escolaridade; Tipo de entrada, casos novos (OR=3,31; p<0,001) e recidiva (OR=3,32; p<0,001) que tiveram maior chance de cura do que reingresso pós abandono; Tempo 2, 5 ¾| 6 meses(OR=9,15; p<0,001); 6 ¾| 9 meses (OR=27,28; p<0,001) e Mais de 9 meses (OR=24,78; p<0,001) que tiveram maior chance de cura do que aqueles que o fizeram em tempo menor; Distrito da Unidade de Saúde, DS I (OR=1,60; p=0,018) e DS IV (OR=2,87; p<0,001) que tiveram maior chance de cura do que DS VI. Sugere-se desenvolver nos serviços de saúde uma organização de assistência voltada às necessidades individuais priorizando os grupos com menor chance de cura garantindo a equidade da atenção e conseqüentes transformações nos indicadores epidemiológicos da tuberculose no município de Recife. / This study aimed to identify and analyze predictive factors of favorable treatment outcome related to pulmonary tuberculosis cases residing in Recife and diagnosed between 2001 and 2004. Initially, an exploratory study was carried out to identify lost data (blank, unknown and inconsistent) in the selected data in the Reportable Health Events Information System (SINAN): year of diagnosis; city of residence; treatment outcome; age; gender; education level; occupation; district of residence; form; type of entry; Supervised Treatment; date of diagnosis, start and end of treatment; health unit district; HIV and other health problems. Blank registers were found for Other Health Problems (42.85%) and Occupation (82.10%); unknown data were found for Education level (39.40%), Other Health Problems (39.73%) and Supervised Treatment (63.96%); and inconsistent data for Occupation (2.53%), Date of diagnosis (0.98%), Treatment start date (9.94%) and Treatment end date (17.66%). Then, we identified and analyzed predictive factors of favorable treatment outcome by means of uni and multivariate logistic regression methods. In univariate analysis, the following variables were associated with favorable treatment outcome: gender; age; education level; type of entry; supervised treatment; Time 1; Time 2 and health unit district. The variables that remained in the final adjusted multivariate model were: Age, 0 to 9 years (OR=4.27; p=0.001) and 10 to 19 years (OR=1.78; p=0.011) had a greater chance of cure than those older than 60 years; Education, 8 to 11 years (OR=1.52; p=0.049) had greater chance of cure than no education; Type of entry, new cases (OR=3.31; p<0.001) and relapse (OR=3.32; p<0.001) had a greater chance of cure than reentry after abandonment; Time 2, 5 ¾| 6 months (OR=9.15; p<0.001); 6 ¾| 9 months (OR=27.28; p<0.001) and More than 9 months (OR=24,78; p<0,001) had greater chance of cure than patients who terminated treatment in less time; Health Unit District, DS I (OR=1.60; p=0.018) and DS IV (OR=2.87; p<0.001) had a greater chance of cure than DS VI. We suggest that health services develop a care organization that is directed at individual needs, prioritizing groups with lower chances of cure, guaranteeing equity and consequent transformations in the city s epidemiological TB indices.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliete de Souza.pdf: 399224 bytes, checksum: 7e93c1b00b20a26b83304fc5e56ffbf8 (MD5) Previous issue date: 2006-12-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research to purpose to make the problematic about the equity notion. The equity term relatively new in the psichology area. That include unknown and controversy arguments. The discusson about equity notion, also the migration of the term from Law area to the other knowledge area. Is developmented under a constructionism perspective. That research question includs themes like citzenship, inclusion, discrimination and prejudice and it is attached to the discussion about diversity. The investigation use as a study of case the handicapped persons inclusion in the companies emphatizing identity dimensio ns, cultures, socials, exactly, because it is yet a open and inexplored field, contrasting with gender and race that are learned enough. The equity term came to the Law area and goes to the Public Politics area and then goes to the undertaking area. The research was divided in two phases: the first is a profissional inclusion of the handicapped person in the companies, and the second phase is about the discussion of equity notion. The first phase consists in the enrolment in the companies about the employee profile that are already contracted under the law of the professional inclusion. Also it presents a employer interview and includs a study about jobs advertisements in newspaper of the large circulation. The second phase presents two interview: one with a delegate of the Regional Work Delegacy and another one with a ONG coordenator that works to handicapped persons inclusion. The discution and valutation of the equity notion represents a substantive advance in the way how to examinat social problems, the form with the legislation insert in the quotidian and in the pratice, checking neet of new search in the theme / Essa pesquisa tem por objetivo problematizar a noção de equidade, termo relativamente novo no âmbito da Psicologia e que envolve desconhecimentos e controvérsias. A discussão sobre a noção de eqüidade, bem como a migração da noção do Direito para outras áreas de conhecimento, é desenvolvida com base na perspectiva construcionista. A questão da pesquisa tangencia temas, como cidadania, inclusão, discriminação e preconceito e se encontra vinculada à discussão sobre diversidade. Utiliza como estudo de caso a inclusão da pessoa com deficiência nas empresas, com ênfase nas dimensões identitárias, culturais, sociais, exatamente por ser este um campo ainda em aberto, bastante inexplorado, em contraste com gênero e raça que são bastante estudados. O termo eqüidade surge no campo do Direito e migra para as Políticas Públicas e, neste estudo, se discute a inserção da noção no meio empresarial. A pesquisa foi dividida em duas fases: a inserção profissional da pessoa com deficiência na empresa e, na segunda fase, a discussão da noção de eqüidade. A primeira etapa constou de levantamento nas empresas do perfil dos profissionais já contratados em cumprimento à le i de inclusão profissional, por meio de uma entrevista com empresário e estudo dos anúncios de emprego em jornal de grande circulação. A segunda fase considerou a ótica da agência reguladora Delegacia Regional do Trabalho e de uma ONG dedicada à inserção profissional de pessoas com deficiência. A discussão e avaliação da noção de eqüidade representam um substantivo avanço na maneira de se examinarem problemas sociais e de buscar soluções, a forma como a legislação se insere no cotidiano e nas práticas, verificando a necessidade de novas pesquisas na temática

A deficiência, conforme a discussão contemporânea, é encarada como condição existencial e fruto de uma sociedade pouco adaptada às pessoas com diversidades funcionais. A saúde ainda possui caminhos a percorrer nesta concepção, já que tradicionalmente teve seu foco unicamente sobre as manifestações corporais e pouco se comprometeu em relações emancipatórias de cuidado. Assim, buscou-se conhecer como são os caminhos percorridos pelas pessoas com deficiência na busca por cuidados em saúde, fazendo uma análise sobre o itinerário terapêutico e uma problematização do viver com deficiência. A pesquisa parte da metodologia qualitativa e se utilizou de entrevistas que tratassem a história de vida focada na deficiência, aliadas a um diário de campo que complementou as análises. A geração dos dados contou com a abordagem de cinco narrativas e obteve resultados que incluíram os itinerários terapêuticos relacionados ou não à deficiência. Nestes cenários, foram evidenciadas barreiras de aceso aos serviços de saúde, despreparo dos profissionais e redes de cuidado pouco resolutivas. Sob a perspectiva dos modos de andar a vida com deficiência, foram relatadas diversas formas de enfrentamento, marcando a condição como experiência negativa e de sofrimento. Os contextos envolvem percursos para além do cuidado em saúde e são permeados por realidades de inclusão e exclusão. Por fim, se considera que o entendimento da deficiência como fato social e condição humana é primordial na atuação da saúde, sendo que a escuta das histórias de vida faz parte da construção de projetos terapêuticos cuidadores. Aponta para a integração dos profissionais de saúde, favorecendo um debate sobre as linhas de cuidado e as necessidades do usuário com deficiência, de forma que se articule com os diversos setores da sociedade. / La discapacidad, de acuerdo con la discución contemporánea, es encarada como condición existencial y fruto de una sociedad poco adaptada a las personas con diversidades funcionales. La salud todavia posee caminos a recorrer en esta concepción, ya que tradicionalmente ha tenido su foco unicamente sobre las manifestaciones corporales y poco se ha comprometido en relaciones emancipatorias de cuidado. Así, se ha buscado conocer como son los caminos recorridos por las personas con discapacidad en la búsqueda por cuidados en salud, haciendo un analisis sobre el itinerario terapéutico y una problematización del vivir con discapacitad. La investigación parte de la metodología cualitativa y se ha utilizado entrevistas que han abordado la historia de vida con foco en la discapacidad, aliadas a un diario de campo que ha complementado los analisis. La generación de los datos ha contado con el abordaje de cinco narrativas y ha obtenido resultados que han incluido los itinerarios terapéuticos relacionados o no a la discapacidad. En estos escenarios, han sido evidenciadas barreras de acceso a los servicios de salud, falta de capacitación de los profesionales y redes de cuidado poco resolutivas. Bajo la perspectiva de los modos de andar la vida con discapacidad, han sido relatadas diversas formas de enfrentamiento, marcando la condición como experiencia negativa y de sufrimiento. Los contextos envuelven recorridos para además de los cuidados en salud y son permeados por realidades de inclusión y exclusión. Por fin, se considera que el entendimiento de discapacidad como hecho social y condición humana es primordial en la actuación de salud, siendo que la escucha de las historias de vida hace parte de la construcción de proyectos terapéuticos cuidadores. Apunta a la integración de los profesionales de salud, favoreciendo un debate sobre las líneas de cuidado y las necesidades del usuario con discapacidad, de forma que se articule con los diversos sectores de la sociedad.

O objetivo desta dissertação é avaliar a eficácia e a eqüidade do sistema de aposentadorias pagas no meio rural do Brasil na década de 1990. Entende-se por eficácia o cumprimento por parte do poder público dos benefícios estabelecidos no sistema previdenciário e o seu impacto na redução da pobreza e na melhoria das condições de vida da população beneficiada. Já a eqüidade implica ausência de favorecimento no acesso aos benefícios previdenciários por diferenças de sexo, cor (ou raça) e nível de educação. As aposentadorias pagas no meio rural podem ser divididas pelo seu rendimento, quais sejam, igual a um salário mínimo (proxy da aposentadoria por idade) e maior que um salário mínimo. Os que se enquadram no primeiro grupo são considerados como segurados especiais da previdência rural, pois podem se aposentar sem necessariamente ter contribuído para esta instituição. A Constituição Federal de 1988 e suas modificações dadas pelas Leis no 8.212 e no 8.213 de 1991 instituíram o princípio da universalização e, com ele, ocorreram mudanças significativas no sistema previdenciária. No caso dos trabalhadores rurais, pode-se citar como principais mudanças a criação de um piso mínimo para os benefícios, garantindo o recebimento de pelo menos um salário mínimo, a fixação de idades diferenciadas para o requerimento da aposentadoria por idade (55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens), e a igualdade de direitos entre trabalhadores e trabalhadoras rurais, deixando de excluir as mulheres casadas ou com vida marital ao acesso dos benefícios previdenciários. Após estas mudanças, houve grande aumento do número de aposentados no meio rural. A análise tabular dos dados das PNADs, segregando os idosos(as) aposentados(as) pelo seu rendimento de aposentadoria, mostra que a previdência social tem sido eficaz em pagar aos seus beneficiários pelo menos um salário mínimo e que esta renda tem sido utilizada não somente para alimentação e vestuário, mas também para melhoria em seus domicílios. No entanto, a análise tabular e econométrica dos dados das PNADs indicam que houve favorecimento dos homens em relação às mulheres, dos brancos em relação aos negros (considerados como pardos e pretos) e dos mais escolarizados em relação aos menos escolarizados na obtenção das aposentadorias pagas no meio rural, indicando que a eqüidade não tem ocorrido na distribuição destas aposentadorias. O trabalho termina sugerindo algumas medidas que possam reverter este quadro, principalmente no acesso à aposentadoria por idade. / The proposal of this dissertation is to evaluate the effectiveness and the equality of the pension system paid in the agricultural areas in Brazil in the 1990s. The effectiveness occurs when the government assures the benefits of the social security system reducing the poverty and improving life’s conditions to this population. The fairness implies equality access to the social security benefits, regardless sex and ethnic differences, as well as education levels. The paid pensions in the rural areas can be clustered according to its income groups, which are, equal to a minimum salary (proxy of the old age’s pension) and more than a minimum salary. The ones who are in the first group are called "special insured" of the rural social security, therefore they can retire without contribution. The Federal Constitution of the 1988 and its modifications, given according to the Laws n. 8.212 and n. 8.213 (both from 1991), had instituted the universal principle, and with it, significant changes in the social security system. As to the rural workers, it can be considered as main changes the creation of a minimum value for the benefits, which guarantees the act of receiving at least a minimum salary, different ages to require the old age pension (55 years or older for women and 60 years or older for men), and equal rights among rural workers and urban workers, including the married women who worked in rural activities. After these changes, the number of pensioners increased in rural areas. The tabular analysis using the PNADs dataset, segregating the old age pensioners for theirs retirement income, points out that the social security system has been efficient in paying at least a minimum salary. This income has been used not only for food and clothes, but also for improvement in theirs houses. However, the tabular and econometrical analyses using the PNADs dataset indicate that males, white people, and those with higher education had an easier access to pension than females, black people and those with lower education. These results also indicate that the fairness has not completely occurred in the distribution of these pensions. The work finishes with some suggestions to improve the equality in Brazilian social security system.

Esta dissertação é o resultado de um estudo de caso que abordou as relações entre o financiamento do ensino fundamental e as condições de oferta de educação de qualidade em escolas do município de Porto Alegre, à luz dos princípios do direito à educação e da igualdade de condições de acesso e permanência e equidade, princípios esses amparados na legislação nacional e nos acordos internacionais. No plano conceitual, essa dissertação foi orientada pelos conceitos de igualdade e eqüidade, os quais ofereceram o suporte para as defesas que se buscou fazer ao tratar da necessidade do Poder Público garantir investimentos na escola pública e desenvolver políticas reparadoras às classes sociais desfavorecidas para que o acesso ampliado à escola possa se converter em sucesso escolar. Da mesma forma, defendeu-se a necessidade de que seja (re)introduzido o conceito de igualdade na agenda das políticas do setor educacional, pensado como distribuições desiguais justas, tendo o cuidado de alertar que essa acepção de igualdade não se contrapõe ao respeito à diversidade reivindicada pelos setores que defendem os direitos dessa fatia dos excluídos. Como recurso metodológico foram utilizadas as técnicas da aplicação de questionários semiestruturados, entrevistas, análise documental e observação direta. A pesquisa foi desenvolvida em três escolas de ensino fundamental da cidade de Porto Alegre, sendo uma escola privada que atende alunos de classe média e duas escolas da Rede Municipal de Ensino, situadas na periferia da cidade, que atendem alunos de classe popular. / This work is the result of a case study that approaches the relationship between public education financing and the conditions of provision of qualified education in the schools of Porto Alegre municipality, under the principles of education rights and equality of access, permanence and equity, all of them protected by national law and international agreements. The theoretical framework of this work was oriented by the concepts of equality and equity, which gave support to the defence we tried to make of the idea that Public Power needs to assure investments in basic school, and to develop policies that repair impoverished social classes so that the widened access to school leads to school success. In the same way, we defended the (re)introduction of the concept of equality in the agenda of the educational sector policies, seen as fair yet not equal distribution, noting that this meaning of the word equality is not disrespectful of the idea of diversity claimed by the sectors that defend the rights of this category of excluded people. As a methodological resource, semi-structured questionnaires, interviews, documentary analysis, and direct observation were used as techniques. The research was carried on in three basic schools in Porto Alegre: a private school attended by middle class students and two schools attended by popular class students, located in a suburb, and belonging to the Rede Municipal de Ensino.

Esta dissertação é o resultado de um estudo de caso que abordou as relações entre o financiamento do ensino fundamental e as condições de oferta de educação de qualidade em escolas do município de Porto Alegre, à luz dos princípios do direito à educação e da igualdade de condições de acesso e permanência e equidade, princípios esses amparados na legislação nacional e nos acordos internacionais. No plano conceitual, essa dissertação foi orientada pelos conceitos de igualdade e eqüidade, os quais ofereceram o suporte para as defesas que se buscou fazer ao tratar da necessidade do Poder Público garantir investimentos na escola pública e desenvolver políticas reparadoras às classes sociais desfavorecidas para que o acesso ampliado à escola possa se converter em sucesso escolar. Da mesma forma, defendeu-se a necessidade de que seja (re)introduzido o conceito de igualdade na agenda das políticas do setor educacional, pensado como distribuições desiguais justas, tendo o cuidado de alertar que essa acepção de igualdade não se contrapõe ao respeito à diversidade reivindicada pelos setores que defendem os direitos dessa fatia dos excluídos. Como recurso metodológico foram utilizadas as técnicas da aplicação de questionários semiestruturados, entrevistas, análise documental e observação direta. A pesquisa foi desenvolvida em três escolas de ensino fundamental da cidade de Porto Alegre, sendo uma escola privada que atende alunos de classe média e duas escolas da Rede Municipal de Ensino, situadas na periferia da cidade, que atendem alunos de classe popular. / This work is the result of a case study that approaches the relationship between public education financing and the conditions of provision of qualified education in the schools of Porto Alegre municipality, under the principles of education rights and equality of access, permanence and equity, all of them protected by national law and international agreements. The theoretical framework of this work was oriented by the concepts of equality and equity, which gave support to the defence we tried to make of the idea that Public Power needs to assure investments in basic school, and to develop policies that repair impoverished social classes so that the widened access to school leads to school success. In the same way, we defended the (re)introduction of the concept of equality in the agenda of the educational sector policies, seen as fair yet not equal distribution, noting that this meaning of the word equality is not disrespectful of the idea of diversity claimed by the sectors that defend the rights of this category of excluded people. As a methodological resource, semi-structured questionnaires, interviews, documentary analysis, and direct observation were used as techniques. The research was carried on in three basic schools in Porto Alegre: a private school attended by middle class students and two schools attended by popular class students, located in a suburb, and belonging to the Rede Municipal de Ensino.

In today’s society knowledge and economic growth are interdependent. Becauseof this, the concept of equity has gained momentum in educational debate. Thispaper have the purpose to contribute to this debate. The tensions and transitionsaround educational equity in the context of Latin America are discussed. Therelationship between equality and equity is analyzed. the complementaritybetween scholar equity and systemic equity is discussed; the concept of equity showing it as dynamic and changing in accordance with social and educational contexts is examined; it is argued on the need for equity in transit from primary education to senior high school. Finally, the passage of equity focused exclusively on coverage towards equity in educational quality is examined. / En la actual sociedad conocimiento y crecimiento económico se condicionan. En estecontexto, en educación el debate sobre el concepto de equidad ha cobrado fuerza.El presente documento tiene como propósito contribuir a dicho debate, para ellose discuten una serie de tensiones y transiciones en torno a la equidad educativa enAmérica Latina. Se discute la relación entre igualdad y equidad; se analiza la complementariedad entre equidad escolar y equidad sistémica; se examina el concepto de equidad mostrándolo como dinámico y cambiante en concordancia con los contextos sociales y educativos; se argumenta sobre la necesidad de la equidad en el tránsito de educación primaria hacia la secundaria alta, por último, se examina el paso de la equidad enfocada exclusivamente en la cobertura hacia la equidad en la calidad educativa / Na sociedade de hoje o conhecimento eo crescimento econômico são interdependentes. Devido a isso, o conceito de equidade ganhou impulso no debate educacional. Este artigo tem o propósito de contribuir para este debate. São discutidas as tensões e transições em torno da eqüidade educacional no contexto da América Latina. A relação entre igualdade e equidade é analisada. Discute-se a complementaridade entre equidade acadêmica e equidade sistêmica; O conceito de equidade mostrandoo como dinâmico e em mudança de acordo com contextos sociais e educacionais é examinado; Argumenta-se sobre a necessidade de equidade no trânsito do ensino primário para o ensino médio. Por fim, examina-se a passagem da equidade focada exclusivamente na cobertura de equidade na qualidade educacional.

Esta dissertação é o resultado de um estudo de caso que abordou as relações entre o financiamento do ensino fundamental e as condições de oferta de educação de qualidade em escolas do município de Porto Alegre, à luz dos princípios do direito à educação e da igualdade de condições de acesso e permanência e equidade, princípios esses amparados na legislação nacional e nos acordos internacionais. No plano conceitual, essa dissertação foi orientada pelos conceitos de igualdade e eqüidade, os quais ofereceram o suporte para as defesas que se buscou fazer ao tratar da necessidade do Poder Público garantir investimentos na escola pública e desenvolver políticas reparadoras às classes sociais desfavorecidas para que o acesso ampliado à escola possa se converter em sucesso escolar. Da mesma forma, defendeu-se a necessidade de que seja (re)introduzido o conceito de igualdade na agenda das políticas do setor educacional, pensado como distribuições desiguais justas, tendo o cuidado de alertar que essa acepção de igualdade não se contrapõe ao respeito à diversidade reivindicada pelos setores que defendem os direitos dessa fatia dos excluídos. Como recurso metodológico foram utilizadas as técnicas da aplicação de questionários semiestruturados, entrevistas, análise documental e observação direta. A pesquisa foi desenvolvida em três escolas de ensino fundamental da cidade de Porto Alegre, sendo uma escola privada que atende alunos de classe média e duas escolas da Rede Municipal de Ensino, situadas na periferia da cidade, que atendem alunos de classe popular. / This work is the result of a case study that approaches the relationship between public education financing and the conditions of provision of qualified education in the schools of Porto Alegre municipality, under the principles of education rights and equality of access, permanence and equity, all of them protected by national law and international agreements. The theoretical framework of this work was oriented by the concepts of equality and equity, which gave support to the defence we tried to make of the idea that Public Power needs to assure investments in basic school, and to develop policies that repair impoverished social classes so that the widened access to school leads to school success. In the same way, we defended the (re)introduction of the concept of equality in the agenda of the educational sector policies, seen as fair yet not equal distribution, noting that this meaning of the word equality is not disrespectful of the idea of diversity claimed by the sectors that defend the rights of this category of excluded people. As a methodological resource, semi-structured questionnaires, interviews, documentary analysis, and direct observation were used as techniques. The research was carried on in three basic schools in Porto Alegre: a private school attended by middle class students and two schools attended by popular class students, located in a suburb, and belonging to the Rede Municipal de Ensino.