Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-06-20T15:32:49Z
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2013_JurandiFrutuosoSilva.pdf: 709362 bytes, checksum: 2f2146a95cc9656b90e717aebe0b03d2 (MD5) / Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua implantação, sofre com a
indefinição de política pública que lhe garanta fonte de financiamento definida e
suficiente. Essa deficiência foi debatida e cobrada ao longo da última década em
todos os fóruns em que a discussão ocorreu, principalmente no Congresso Nacional
onde se debateu a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29 (EC 29).
Objetivos: O objetivo deste trabalho foi analisar a atuação do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (Conass) na regulamentação da EC 29, no período
compreendido entre os anos de 2001 e 2011. Métodos: Tratou-se de um estudo de
caso de natureza descritiva, que envolveu pesquisa qualitativa, utilizando-se a
técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), fundamentada na Teoria das
Representações Sociais, que consiste na elaboração de um único discurso síntese,
escrito na primeira pessoa do singular, elaborado com fragmentos de discursos com
sentidos semelhantes, que expressam o pensamento de uma coletividade. O estudo
utilizou pesquisa de documentos coletados nos arquivos do Conass (atas e jornais)
e análise de questionários, com perguntas abertas, respondidos pelos ex-dirigentes
do Conselho no período do estudo. Para a construção da matriz de análise, a partir
da pergunta “Como o Conass atuou na regulamentação da EC 29?”, definiram-se
descritores e utilizou-se um software denominado Qualiquantisoft. A tabulação dos
dados coletados deu-se de forma manual. Resultados: Foram identificados 242
documentos (técnicos e políticos) sendo utilizados no estudo apenas os políticos
(159 documentos) e as entrevistas com os ex-dirigentes, em forma de 10 DSC (5 em
cada grupo) com as seguintes categorias de análise: 1) O Brasil investe pouco no
Sistema Único de Saúde; 2) Há necessidade de financiamento para o setor; 3) A
repolitização do SUS é uma necessidade; 4) Articulação e proposições do Conass
na regulamentação da EC 29 e em defesa do SUS; 5) Normatização: um longo
percurso; 6) A atuação do Conass na regulamentação da EC 29; 7) Facilidades e
dificuldades apontadas pelos dirigentes na defesa da regulamentação da EC 29; 8)
Ideias mais importantes para o fortalecimento do SUS surgidas no processo de
regulamentação da EC 29; 9) Avanços e retrocessos identificados na Lei n.
141/2012, na opinião dos ex-dirigentes do Conass; 10) Pontos da Lei n. 141/2012
que mais se identificaram com as propostas apresentadas pelo Conass.
Conclusões: Comprova-se a atuação do Conass quando se identificam, na Lei n.
141/2012, temas recorrentes do discurso da entidade, que foram defendidos durante
o processo de regulamentação da EC 29. No entanto, não foi contemplada a
expectativa, identificada em todos os discursos, quanto à necessidade da ampliação
dos recursos financeiros da União. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Introduction: The Unified Health System (SUS), since its inception, suffers from lack
of definition of public policy to guarantee a defined and sufficient funding source. This
deficiency was debated over the last decade in all possible forums, mainly at the
thCongress where the 29 Constitutional Amendment (EC 29) was debated.
Objectives: The aim of this study was to analyze the actions of the National Council
of Health Secretaries (Conass) in the regulatory process of the EC 29, in the period
from 2001 to 2011. Methods: This was a case study of descriptive nature, which
involved qualitative research using the technique of Collective Subject Discourse
(CSD), based on Social Representations Theory, which is the elaboration of a single
speech synthesis, written in the first person singular, using fragments of speeches
with similar meanings, expressing the thought of a collectivity. This study made a
research of documents collected in the archives of Conass (acts and newspapers)
and analyzed questionnaires with open questions, answered by the former leaders of
the Council during the period under study. Descriptors were defined and the software
called Qualiquantisoft was used to construct the matrix analysis from the question
"Was Conass engaged in the regulatory process of the EC 29?” The tabulation of
collected data was made manually. Results: 242 documents (technical and political)
were identified and only political documents were used in this study (159 documents)
together with the interviews with former leaders, in the form of 10 CSD (5 in each
group) with the following categories of analysis: 1) Brazil invests little in the Unified
Health System; 2) There is need for funding in the sector; 3) The re-politicization of
the SUS is a necessity; 4) Articulation and propositions of Conass in the regulatory
process of EC 29 and in defense of the SUS; 5 ) Normalization: a long journey; 6)
Actions of Conass in the regulatory process of EC 29; 7) Facilities and difficulties
pointed out by officials in defense of EC 29; 8) Most important ideas to strengthen the
SUS arising in the regulatory process of EC 29; 9) Progresses and setbacks
identified in the Law 141/2012, according to former leaders of Conass; 10) Points of
the Law 141/2012 which identified themselves more with the proposals made by
Conass. Conclusions: The actions of Conass were verified when recurring themes
of the entity’s speech were identified in the law 141/2012. Such themes were
defended during the regulatory process of EC 29. However, the expectation
concerning the need to expand financial resources from the Union, identified in every
speech, was not contemplated.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/13390 |
| Date | 18 February 2013 |
| Creators | Silva, Jurandi Frutuoso |
| Contributors | Santos, Maria Leonor Pacheco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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