Esta pesquisa é um estudo de caso sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do Município de São Paulo, cuja perspectiva de análise foi identificar as ações de seus membros na realização das atividades do próprio Conselho e, desta forma, compreender quais foram as condições reais que tiveram para realizar o acompanhamento e o controle social das contas do Fundef no Município de São Paulo. Além disso, procurou analisar a dinâmica adotada por este Conselho para realizar suas funções de acordo com a legislação, por se tratar de um Conselho recente na história da Educação no Brasil. O estudo de caso foi realizado com material produzido, no período de 1998 a 2006, na forma de Atas das Reuniões e dos Relatórios Anuais. Entrevistas com membros do CACS serviram de complementação à análise efetuada na pesquisa. Como resultado do estudo, identificou-se que as quatro primeiras gestões não conseguiram analisar as respectivas contas do Fundef do município de São Paulo nos períodos correspondentes aos mandatos dos Conselheiros e somente a 5ª gestão conseguiu elaborar os Relatórios do seu período de mandato. Concluiu-se, ainda, que a atuação dos Conselheiros foi dificultada devido à falta de dados para a análise das contas, à morosidade da administração pública municipal em designar novos conselheiros, às dificuldades para a formação dos Conselheiros ao longo dos mandatos e às constantes substituições de membros, especialmente do segmento de pais. Apesar de ter efetivamente pouca interferência nas ações dos governos municipais, o CACS configura-se como um espaço importante para o debate acerca da Gestão Democrática do Financiamento da Educação. / The aim of this dissertation, which is a case study about the Council for the Accompaniment and Social Control (CACS) of the Fund for Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers (FUNDEF) of the Municipality of São Paulo, is to investigate the actions of the Council Members while carrying out the activities of the Council and thus comprehend what the real conditions they had to carry out the accompaniment and the social control of FUNDEF\'s bills in the Municipality of São Paulo were. In addition to that, we also investigated the dynamics adopted by this Council to carry out its duties according to the Brazilian legislation, for being a recent-created Council in the Education history in Brazil. The case study was carried out using the Meeting Minutes and the Annual Reports written between the years of 1998 and 2006. Interviews with CACS members complemented this investigation. As a result of the study, it was possible to observe that during the first four managements they were not able to analyze FUNDEF\'s bills of the Municipality of São Paulo, only during the fifth management the Council Members were able to draw up a report of their management period. It was also observed that what hindered the Council Members\' performance was the lack of data to analyze the bills, the moroseness of the municipal public administration to name new Council Members, the troubles the Council Members have learning the Brazilian legislation and doing accounts during their managements, and the constant substitution of members, specially the segment of parents,. In spite of effectively having low interference in the actions of the Municipality Government, the Council (CACS) is an important place to discuss about the Democratic Management of the Education Financing.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-29012008-165547 |
| Date | 03 August 2007 |
| Creators | Santos, Katia Aparecida dos |
| Contributors | Camargo, Rubens Barbosa de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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