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Previous issue date: 2011-02-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Given to the changes occurred from a wave of corporate mergers in recent decades,
the global process of liberalization and also some technological advances arising
from the current phase of globalization, new challenges were brought up to the
economic regulation. As a result, it is questioned whether the regulatory model
applied is the most suitable for promoting the goals of economic regulation, or if the
most appropriate regulatory model would be different, being necessary to reform the
regulatory structure. Thus, this work provides a critical view of the existing regulatory
models, especially the unissetorial one, and upholds for a multissetorial, conceived
as more appropriate to face the new entrepreneurial behaviors, such as horizontal
specialization and internationalization, as well as to promote effective information
management, preventing the regulator of the consequences stemming from
asymmetric information. It is still unpredictable whether a shift of regulatory standards
in the major world economies will minimize the effects of market failures. This paper
analyzes the main aspects of this problem in order to promote greater discussion of
the models and structure of regulatory agencies. / Diante das transformações advindas da onda de fusões empresariais das últimas
décadas, ao processo mundial de liberalização e também alguns avanços
tecnológicos decorrentes da fase atual da globalização, novos desafios se
apresentam para a regulação econômica. Como consequência, é questionado se o
modelo de regulação aplicado é o mais adequado para a promoção dos objetivos da
regulação econômica, ou se o modelo regulatório mais apropriado seria outro, sendo
necessária a reforma da estrutura regulatória. Nesse sentido, este trabalho
estabelece uma visão crítica dos modelos regulatórios existentes, principalmente, o
modelo unissetorial, e propugna por um multissetorial, concebido como mais
apropriado frente aos novos comportamentos empresariais, como a especialização
horizontal e a internacionalização, assim como, para a promoção da gestão
informacional eficaz, prevenindo o ente regulador das consequências advindas das
informações assimétricas. Ainda é imprevisível saber se uma mudança de atuação
regulatória nas grandes economias do mundo minimizará os efeitos das falhas de
mercado. Este trabalho analisa os principais aspectos dessa problemática de modo
a promover maior discussão sobre os modelos de atuação e estruturação das
agências reguladoras.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4441 |
| Date | 07 February 2011 |
| Creators | Souto, Aluísio Mário Lins |
| Contributors | Coutinho, Ana Luisa Celino |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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