[pt] A presente tese de doutorado tem por objetivo analisar criticamente a
construção pelo Supremo Tribunal Federal de significados para o direito ao
silêncio – ou melhor, a garantia de vedação de auto-incriminação – que constitui
uma garantia processual penal de assento constitucional. Foram identificados e
analisados todos os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal acerca do
tema a fim de examinar os argumentos utilizados na fundamentação das decisões
que delimitam o conteúdo da referida garantia,, desde a promulgação da
Constituição de 1988 até o dia 31 de dezembro de 2007, para identificar como o
Supremo Tribunal Federal construiu um significado que fosse aquém ou além da
simples interpretação gramatical da Constituição. A escolha da vedação de autoincriminação
como objeto de estudo é resultado do reconhecimento de que essa
garantia desempenha um papel estruturante na construção de um sistema punitivo
compatível com um Estado democrático de direito. O exame dos julgados indica
que esse conteúdo foi construído por meio de diferentes recursos, como o uso de
precedentes jurisprudenciais de cortes internacionais e a interpretação a partir dos
tratados internacionais de direitos humanos. Mas, sobretudo, o Supremo Tribunal
Federal lançou mão do uso de argumentos principiológicos como forma de
aproximar o texto constitucional (e o infraconstitucional) dos valores que animam
um Estado democrático de direito. / [en] This doctoral thesis aims to examine and criticize the construction by the
Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal, STF) of a concept to the
right to silence – or rather, the privilege against self-incrimination – which is a
criminal procedure guarantee, established in the Brazilian Constitution. All
judgments of the Brazilian Supreme Court related to the privilege, since the
promulgation of the Constitution (October 5, 1988) until December 31, 2007,
were identified and analyzed, seeking to identify in what form the Brazilian
Supreme Court defined that privilege (behind or beyond simply grammatical
interpretation of the Constitution). Choosing the privilege against selfincrimination
as the object of study results of the recognition that this right plays a
structural role in the construction of a punitive system compatible with a
democratic rule of law. Examination of all cases indicates that the privilege
content was built through various resources, such as international courts decisions
and international human rights treaties. But above all, the Brazilian Supreme
Court has used principles arguments as a way to bring the constitutional text
closer to the values that animate a democratic rule of law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:14970 |
| Date | 15 January 2010 |
| Creators | THIAGO BOTTINO DO AMARAL |
| Contributors | JOSE RIBAS VIEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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