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Da visita como conviv?ncia familiar : direito fundamental da crian?a e do adolescente

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Previous issue date: 2007-03-26 / O presente estudo tem como objetivo analisar, sob um olhar preponderantemente jur?dico, quest?es pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como direito ? Conviv?ncia Familiar, ? luz da evolu??o do pr?prio Direito de Fam?lia, da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Fundamentais, enfatizando as mudan?as operadas na situa??o da crian?a e do adolescente, especialmente em casos de ruptura do v?nculo entre os genitores. Busca, ainda, demonstrar como os operadores do direito e ?reas afins avan?aram no tratamento dado ? quest?o e analisa os mecanismos hoje dispon?veis e a efic?cia dos mesmos na garantia da efetividade desse Direito Constitucionalmente assegurado

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4294
Date26 March 2007
CreatorsAllgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca
ContributorsRuaro, Regina Linden
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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