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Impugna??o de paternidade : a imprescritibilidade no direito fundamental de filia??o

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Previous issue date: 2015-07-20 / It is a criterious study about the right of parenthood impugnation right by a
acknowledged sibling as underage and the possibility that this right comes to be
characterized by imprescritibility. The importance is in acknowledge the
sonhood right as a fundamental right having by standard only the
socioaffectivity. This investigative work has as its objective, to discuss the
imprescritibility of the right of impugnation of parenthood of the acknowledged
sibling when faced by decisions from the Superior Court of Justice which by
itself, only thus acknowledge it, by having the desintegration of a parenthood
bonding to consitute another, devaluating the monoparental family. And it was
developed from bibliographic research and judged sentences analysis realized
by the Superior Court of Justice. As condition to fulfill the intended, in this study
was discussed the nowadays Family, as the parenthood and socioaffectivity
and the monoparental families, the socioaffectivity and the monoparental
families. / Trata-se de um estudo criterioso sobre o direito de impugna??o de paternidade por
parte do filho reconhecido enquanto menor e possibilidade de que esse direito venha
a ser caracterizado pela imprescritibilidade. A import?ncia est? em reconhecer o
direito de filia??o como direito fundamental, pautado necessariamente na
socioafetividade. Este trabalho investigativo tem como objetivo, discutir a
imprescritibilidade do direito de impugna??o de paternidade do filho reconhecido
enquanto menor frente a decis?es do Superior Tribunal de Justi?a que por sua vez,
s? assim o reconhecem, havendo a desconstitui??o de um v?nculo parental para
constituir outro, desvalorizando a fam?lia monoparental. E foi desenvolvido a partir de
pesquisas bibliogr?ficas e an?lises de julgados realizados pelo Superior Tribunal de
Justi?a. Como condi??o de concretiza??o do pretendido, neste estudo foi discutida a
fam?lia dos dias atuais, assim como as rela??es de parentalidade, a socioafetividade
e as fam?lias monoparentais.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/6450
Date20 July 2015
CreatorsPaiva, Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de
ContributorsAndrade, F?bio Siebeneichler
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, Brasil, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-1046629855937119302, 600, 600, 600, 2194221341323903125, -7277407233034425144

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