Este trabalho discute as transformações no modo de intervenção do Estado na produção do espaço urbano no capitalismo contemporâneo a partir de uma reflexão sobre as políticas de revitalização de centros urbanos e os conflitos de natureza distributiva relacionados a esses projetos. Situando-se no campo do direito econômico, o trabalho explora as relações entre a acumulação capitalista e os padrões de intervenção do Estado sobre o espaço urbano a partir de diferentes níveis de análise, articulando elementos teóricos, jurídico-institucionais e empíricos. O processo de reestruturação do capitalismo que se iniciou nos anos 1970 teve desdobramentos relevantes no campo da regulação urbanística, desencadeando mudanças que atingiram suas funções e formas, e que perpassam diversas escalas geográficas. A ordem social e econômica que se configurou no capitalismo contemporâneo, marcada pela difusão de uma agenda política neoliberal e pela emergência de um regime de acumulação com dominância financeira, tem seus desdobramentos específicos na escala das cidades. Nesse contexto, as políticas urbanas passaram a ser progressivamente norteadas por uma racionalidade pragmática e empresarial, fechando-se à influência de esferas democráticas e desviando-se da institucionalização de compromissos redistributivos. Essa mudança qualitativa é mediada por formas institucionais e arranjos regulatórios que não se limitam à escala urbana e ao direito urbanístico propriamente dito, perpassando normas que regulam o regime jurídico da propriedade imobiliária e suas conexões com a esfera financeira, os padrões de financiamento das políticas urbanas, entre outras. A partir de um estudo sobre o Projeto Porto Maravilha uma intervenção urbanística de grande porte, e amplamente conectada a fluxos econômicos globais, que está sendo implementada na cidade do Rio de Janeiro desde 2009 , desenvolvemos uma reflexão sobre alguns vetores de mudança no papel exercido pelo Estado nos processos de urbanização. Este trabalho apresenta duas hipóteses articuladas. A primeira é a de que os padrões de regulação urbanística que emergiram no capitalismo contemporâneo não são meros reflexos de transformações mais abrangentes, mas sim fatores constitutivos dessas mudanças. A segunda a é de que as políticas de revitalização de centros urbanos agem como vetores de aprofundamento das conexões entre dinâmicas locais e processos globais, e também como incubadoras de novos padrões de regulação urbanística. / This work discusses transformations in patterns of state intervention in the production of urban space in contemporary capitalism, based on reflection about policies of urban redevelopment in central areas and the redistributive struggles related to them. Departing from an economic law perspective, this work explores relations between capital accumulation and patterns of state intervention in urban space from different analytical levels; addressing theoretical, legal-institutional and empirical issues. The process of capitalist restructuring initiated in the 1970s has impacted upon urban regulation, leading to changes that have affected its form and function, and that permeate different geographical scales. The social and economic order that has emerged in contemporary capitalism, characterized by the spread of a neoliberal political agenda and by the rise of a financial led regime of accumulation, unfolds in specific manners at the urban scale. In this context, urban policies have been increasingly guided by a pragmatic and entrepreneurial rationale, turning away from the influence of democratic spheres and abandoning redistributive commitments. These qualitative changes are mediated by institutional forms and regulatory frameworks that are not confined to the urban scale and to urban regulations, comprising norms that regulate issues like property rights, the connection between real estate and finance, the fiscal basis of urban policies, amongst others. Based on a case study about Porto Maravilha a large scale urban redevelopment project broadly connected to global economic flows that is being implemented in the city of Rio de Janeiro since 2009 this work enquires into changes concerning the role the state within urban development processes. Two hypothesis are articulated . The first is that patterns of urban regulation arising in contemporary capitalism do not merely reflect broader changes, but are an active and constitutive dimension of them. The second is that urban redevelopment policies in central areas act as catalysts of deeper connections between local and global processes, as well as being incubators of new patterns of urban regulation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-19052016-111952 |
| Date | 17 February 2016 |
| Creators | Alvaro Luís dos Santos Pereira |
| Contributors | Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Diogo Rosenthal Coutinho, Mariana de Azevedo Barretto Fix, Jeroen Johannes Klink, Luís Fernando Massonetto |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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