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Previous issue date: 2014-11-14 / Este estudo objetiva analisar o financiamento da educa??o na rede estadual p?blica de ensino do Rio Grande do Norte, incluindo os Fundos cont?beis ? Fundef e Fundeb, per?odo de 1996-2012 ?, tendo como refer?ncia o federalismo e o regime de colabora??o. Procura refletir acerca dos elementos limitadores ? obten??o da equidade na reparti??o dos recursos, e, impeditivo a uma qualidade de ensino desej?vel na rede p?blica. Utiliza-se procedimento quantitativo e qualitativo permitindo observar a receita e a partilha dos recursos. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizadas legisla??o, documentos e autores que discutem o tema. Parte-se do pressuposto de que a pol?tica de financiamento da educa??o atrav?s de vincula??es e Fundos cont?beis n?o ? instrumento de equaliza??o conforme preconizado na Constitui??o Federal de 1988, pois, apesar de a federa??o brasileira adotar a separa??o de fontes tribut?rias, discriminando a compet?ncia dos munic?pios, estados, Distrito Federal e da Uni?o, a evolu??o hist?rica demonstra uma concentra??o da arrecada??o no governo federal, implicando na centraliza??o dos recursos. Os resultados apontam que a pol?tica de financiamento da educa??o por meio de vincula??es e Fundos cont?beis n?o constitui instrumento de equaliza??o dos gastos por n?vel de ensino, pois, apesar desses mecanismos serem uma tentativa de compatibilizar e equilibrar as demandas da popula??o nas diversas localidades, precisa ser aprimorada com transfer?ncia financeira da Uni?o aos entes subnacionais com menor capacidade de arrecada??o pr?pria. Conclui-se que, para superar os desafios da oferta de educa??o b?sica com qualidade, ? necess?rio ajustar a concep??o do sistema tribut?rio nacional que d? suporte financeiro ? manuten??o dos sistemas de ensino p?blicos, sendo preeminente a repactua??o federativa, superando o financiamento atual por um financiamento que d? efetiva condi??o material e humana, adotando procedimentos que assegurem educa??o com o mesmo padr?o de qualidade a toda a popula??o. / Este estudo objetiva analisar o financiamento da educa??o na rede estadual p?blica de ensino do Rio Grande do Norte, incluindo os Fundos cont?beis ? Fundef e Fundeb, per?odo de 1996-2012 ?, tendo como refer?ncia o federalismo e o regime de colabora??o. Procura refletir acerca dos elementos limitadores ? obten??o da equidade na reparti??o dos recursos, e, impeditivo a uma qualidade de ensino desej?vel na rede p?blica. Utiliza-se procedimento quantitativo e qualitativo permitindo observar a receita e a partilha dos recursos. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizadas legisla??o, documentos e autores que discutem o tema. Parte-se do pressuposto de que a pol?tica de financiamento da educa??o atrav?s de vincula??es e Fundos cont?beis n?o ? instrumento de equaliza??o conforme preconizado na Constitui??o Federal de 1988, pois, apesar de a federa??o brasileira adotar a separa??o de fontes tribut?rias, discriminando a compet?ncia dos munic?pios, estados, Distrito Federal e da Uni?o, a evolu??o hist?rica demonstra uma concentra??o da arrecada??o no governo federal, implicando na centraliza??o dos recursos. Os resultados apontam que a pol?tica de financiamento da educa??o por meio de vincula??es e Fundos cont?beis n?o constitui instrumento de equaliza??o dos gastos por n?vel de ensino, pois, apesar desses mecanismos serem uma tentativa de compatibilizar e equilibrar as demandas da popula??o nas diversas localidades, precisa ser aprimorada com transfer?ncia financeira da Uni?o aos entes subnacionais com menor capacidade de arrecada??o pr?pria. Conclui-se que, para superar os desafios da oferta de educa??o b?sica com qualidade, ? necess?rio ajustar a concep??o do sistema tribut?rio nacional que d? suporte financeiro ? manuten??o dos sistemas de ensino p?blicos, sendo preeminente a repactua??o federativa, superando o financiamento atual por um financiamento que d? efetiva condi??o material e humana, adotando procedimentos que assegurem educa??o com o mesmo padr?o de qualidade a toda a popula??o.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/22347 |
| Date | 14 November 2014 |
| Creators | Oliveira, Edmilson Jovino de |
| Contributors | 12861138149, Tavares, Adilson de Lima, 22584935287, Cabral Neto, Antonio, 05754372434, Azevedo, Marcio Adriano de, 83901701400, Bassi, Marcos Edgard, 05528118824, Queiroz, Maria Aparecida de, 01999184491, Camargo, Rubens Barbosa de, 02151192822, Franca, Magna |
| Publisher | PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM EDUCA??O, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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