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Previous issue date: 2015-08-31 / Este trabalho objetiva analisar a dinâmica de distribuição da quota estadual/municipal do salário-educação para o financiamento da educação básica em face do princípio da equidade, a partir dos critérios constitucionais e infraconstitucionais. A justificativa para analisarmos a quota parte do salário-educação que é distribuída aos estados e respectivos municípios se dá em razão de o referido valor ser proporcional ao montante arrecadado com este tributo por cada estado federado, o que nos despertou o interesse em investigar se essa sistemática está de acordo com o princípio da equidade expressamente previsto constitucionalmente para a distribuição dos recursos públicos aplicados no ensino obrigatório. Para tanto, utilizamos no desenvolvimento desta análise a Constituição Federal de 1988 e toda a legislação infraconstitucional que regulamenta o tributo e sua distribuição, bem como os referenciais teóricos de Emerson Gabarra e Gilberto Bercovici para a fundamentação do princípio da equidade. A nossa pesquisa é do tipo descritiva, quanto à forma de estudo; bibliográfica, quanto à coleta de dados; e exploratória, quanto ao objetivo. Com a adoção da perspectiva teórico-metodológica descrita acima, e utilizando a referida base teórica de análise, obtivemos como resultados deste trabalho a constatação de diferenças consideráveis entre os valores absolutos e relativos do salário-educação recebidos pelos estados e respectivos municípios, bem como a inexistência de norma constitucional que determine a distribuição da quota-parte do referido tributo de forma proporcional à arrecadação de cada estado, o que nos possibilitou inferir a inobservância do princípio constitucional da equidade na referida distribuição.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/8633 |
| Date | 31 August 2015 |
| Creators | OLIVEIRA, A. J. G. |
| Contributors | GOUVEIA, A. B., ALVES, E. P., ARAUJO, G. C. |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado em Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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