O presente trabalho tem por finalidade apresentar algumas contribuições da Medicina Legal para a compreensão da violência doméstica contra a mulher. Para tanto, o trabalho parte de uma visão geral sobre a violência como fenômeno social para se chegar à ideia de violência de gênero, na qual a violência doméstica contra a mulher se encontra inserida. Após, são apresentados alguns documentos internacionais sobre violência contra a mulher para se chegar ao processo de formação da Lei nº 11.340/06. As inovações da Lei nº 11.340/06 quanto ao crime de lesão corporal são apresentadas a seguir, culminando com a apresentação de tópicos de relevância médico-legal pertinentes à questão da violência doméstica contra a mulher. / The present work aims to present some contributions of Forensic Medicine to understanding domestic violence against women. To this end, the work presents an overview of violence as a social phenomenon to arrive at the idea of gender violence, in which domestic violence against women is inserted. In the following, some international documents on violence against women are presented to reach at Lei nº 11.340/06s formation process. The innovations of Lei nº 11.340/06 regarding the crime of personal physical injury are presented below, culminating with the presentation of relevant topics pertaining to the medical-legal issue of domestic violence against women.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-18022013-115234 |
| Date | 24 April 2012 |
| Creators | Leonardo Henriques da Silva |
| Contributors | Irene Batista Muakad, Alice Bianchini, Alvino Augusto de Sa |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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