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A efetividade do conteúdo normativo do artigo 170, da Constituição Federal, na sociedade de consumo / The effectiveness of article 170, Brazilian Federal Constitution, precept in the consumption society

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Previous issue date: 2013-05-16 / With this work, we intend to elaborate an analysis about the effectiveness crisis that the precept of the article 170, of Brazilian Federal Constitution, has been showing in the consumption society, especially as a result of the peculiar economic power manifestation in this economic society, in order to, by the end, we demonstrate de importance of insert, in this reality, the fraternity as external element to the normative system, able to reflect in the value complex existent in the social communication of this society, and, consequently, act directly in the migration of those normative precepts from the deontic plan to reality. For that, we will develop our study in four chapters, broaching about fundamental juridical notions, economic order and human rights evolution, economic power and consumption society, and, by the end, fraternity / Pretendemos, com este trabalho, elaborar análise do déficit de efetividade que o conteúdo normativo do artigo 170, da Constituição Federal, vem apresentando em meio à sociedade de consumo, especialmente em decorrência da peculiar manifestação do poder econômico nesta sociedade econômica, para, ao final, demonstrarmos a importância de inserirmos a fraternidade como um elemento extrínseco ao sistema normativo, capaz de repercutir no plexo de valores existente na comunicação social desta sociedade e, consequentemente, atuar diretamente na migração daqueles preceitos normativos do plano do dever ser ao plano do ser . Desenvolveremos nosso estudo em quatro capítulos, discorrendo acerca de noções jurídicas fundamentais, da evolução da ordem econômica ao lado da evolução dos direitos humanos, do poder econômico e da sociedade de consumo, e, por derradeiro, da fraternidade

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6130
Date16 May 2013
CreatorsPintarelli, Camila Kühl
ContributorsNazar, Nelson
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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