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Previous issue date: 2009-11-27 / This work discusses the securitization s basic foundation, which is the effective and irrevocable transference of credits by the assignee to the assignor - the true sale. Nevertheless, to understand the its correct meaning, it is necessary to analyze each and every aspect of the components of the transaction, including the assignment. The result of the consideration of the North American law s concepts will create the way for the definition in the scope of the Brazilian law. Indeed, this is why aspects of Brazilian law will be laying side by side with the North-American doctrine. In addition, to be able to reach the assignment s analysis on a bankruptcy event, it is necessary to go over the aspects of the contracts law, which will be discussed on the second section. It is not only a Brazilian law review, but also a study with a background on the European legal system. This will be necessary to accomplish a concrete solution for this work. Finally, the last section will go through the commercial law s aspects, a the same time connecting it with some subjects of the contract law theory. The bankruptcy and the issues attached to it shall be formally addressed in a systemic way, so it would be able to answer the questions that arouse from the true sale / O presente trabalho trata da fundamentação básica para a securitização, qual seja, a transferência efetiva e irrevogável dos créditos do cedente para o cessionário. A chamada true sale. Todavia, para uma correta interpretação doutrinária de seu sentido, faz-se necessário analisar todos os componentes da operação, inclusive a própria cessão. A partir dos conceitos do direito norte-americano, constituem-se os caminhos para a definição no âmbito do direito brasileiro. Em razão disso é que na primeira parte deste trabalho os aspectos do direito nacional estão alocados lado a lado aos do direito norte-americano. Adicionalmente, para que se possa chegar à aplicação da falência na cessão se faz necessário transcorrer pelos aspectos do direito civil, na segunda parte. Não é apenas uma visão brasileira, busca-se também sua fundamentação no direito europeu, procurando-se chegar a determinações concretas. Ao final, ingressa-se no campo do direito empresarial. Não sem pincelar alguns pontos de direito civil. A falência e os conceitos a ela atrelados são postos de forma sistemática, a fim de que se possa problematizar com rigor a questão da true sale
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8853 |
| Date | 27 November 2009 |
| Creators | Furiati, Bruno Pierin |
| Contributors | Coelho, Fabio Ulhoa |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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