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Previous issue date: 2012-06-18 / As a result of the supremacy of the general public environmental interests, as well as
of all current and future inhabitants of the planet (The Constitution of the Republic, art. 225,
caput), the indigenous lands, with no prejudice to the mission to ensure a life with dignity to
the Indians, according to their customs and traditions (CR, art. 231), have an environmental
role to perform, which gives rise to duties to said people, to the society and to the Public
Power.
According to this thesis, this work is intended to the analysis of the specially protected
Indians lands as territorial units (CR, art. 225, § 1, III), defined with the purpose to ensure the
preservation of the environment, the legal set of interactions and elements containing the
ecologically balanced natural environment and the indigenous cultural assets (art. 231, § 1,
art. 215, § 1 e art. 216, caput).
It is, thus, a territorial unit affected, not only for the physical and cultural survival of
the indigenous population, but also for the protection of compounds such as the set of
environmental interactions and elements, such as the biodiversity, the climatic balance, the
hydrical, mineral, floristical and faunal resources. The indigenous property is ensured
according to the traditionality criteria, as expressed under art. 231, caput, and repeated in
paragraphs 1 and 2, implying on the use of the natural resources of low impact.
The connection between Humanity and environment has been increasingly of
unsustainability, with the paradigm of the good savage not acceptable, provided that the
indigenous populations, when accessing technology and new habits, experiment an ethnic
transfiguration and also start to promote the environmental degradation. There is, therefore, a
challenge to the Public Power, the society and to the people in question: to find a way for the
sustainable development, (responsibility) as to the social, cultural and environmental rights.
This work proposes that the indigenous rights shall not overweight the right to the
ecologically balanced environment. The indigenous lands exist in order to harmonize these
two general public interests, to the benefit of the current and future generations in the whole
planet, and to the indigenous themselves. The key instruments for the legalization of this
environmental function are analyzed, as well / Como decorrência da supremacia do interesse difuso ambiental, bem de todos os
presentes e futuros habitantes do planeta (Constituição da República, art. 225, caput), as terras
indígenas, sem prejuízo da missão de assegurar vida digna aos índios segundo seus costumes
e tradições (CR, art. 231), possuem uma função ambiental a cumprir, o que acarreta deveres
para essas populações, para a sociedade e para o Poder Público.
Sob esta tese, o presente trabalho objetiva analisar terras indígenas como espaços
territoriais especialmente protegidos (CR, art. 225, § 1º, III), definidos com o objetivo de
assegurar a preservação do meio ambiente, macrobem jurídico que contém o ambiente natural
ecologicamente equilibrado e o patrimônio cultural indígena (art. 231, § 1º, art. 215, § 1º e art.
216, caput).
Trata-se, assim, de um espaço territorial afetado não apenas à sobrevivência física e
cultural dos povos indígenas, como à proteção de componentes do macrobem ambiental tais
como a biodiversidade, o equilíbrio climático, os recursos hídricos, minerais, florísticos e
faunísticos. A posse indígena é garantida segundo o critério de tradicionalidade, conforme
expresso no art. 231, caput, e repetido nos parágrafos 1º e 2º, o que implica em uso de baixo
impacto dos recursos naturais.
A relação entre Humanidade e meio ambiente vem sendo cada vez mais de
insustentabilidade, não sendo aceitável o paradigma do bom selvagem, já que as populações
indígenas, quando tem acesso à tecnologia e novos hábitos, experimentam um processo de
transfiguração étnica e passam a também promover degradação ambiental. Há, portanto, um
desafio para o Poder Público, para a sociedade e para estes povos: o de encontrar um caminho
para o desenvolvimento sustentável, com respeito (responsabilidade) no que diz respeito aos
direitos sociais, culturais e ambientais.
Este trabalho propõe que os direitos indígenas não se sobrepõem ao direito ao
ambiente ecologicamente equilibrado. As terras indígenas existem para conciliar estes dois
interesses difusos, em beneficio das presentes e futuras gerações de todo o planeta, e dos
próprios indígenas. São analisados, ainda, os principais instrumentos de efetivação desta
função ambiental
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5907 |
| Date | 18 June 2012 |
| Creators | Abi-Eçab, Pedro |
| Contributors | Nunes Júnior, Vidal Serrano |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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