[pt] O panorama de nossos dias, onde a criminalidade atingiu índices
elevadíssimos, gera uma enorme preocupação na população mundial ante a
proliferação de organizações criminosas especializadas em práticas de crimes
graves que atingem bem jurídicos e direitos fundamentais como a vida, a paz
pública, a liberdade em todas as suas esferas, o meio-ambiente, a saúde pública, a
ordem econômica, a probidade administrativa, o voto direto, entre outros direitos.
Diante dos ataques a bens jurídicos relevantes, o Estado, como tem se tornado
costume, busca uma lei emergencial que possa criar tipos penais para solucionar e
acabar com as ações criminosas destas organizações de maneira imediata. Ocorre
que, tais normas não tem o poderio para enfraquecer o crime organizado no que
diz respeito à sua estrutura financeira e ações delitivas. Com isso, tenta-se incutir
nas sociedades a falsa idéia de combate às organizações criminosas de maneira
efetiva. É dentro desta realidade que o trabalho inicia-se tratando da origem do
crime organizado no Brasil bem como faz a análise das principais organizações
criminosas brasileiras. Em seguida, estuda-se a legislação comparada sobre o tema
e as diversas leis pátrias que tratam de associações criminosas, em especial a Lei
9.034/95 – Lei do Crime Organizado. A seguir, são realizados estudos de alguns
projetos de leis em andamento no Congresso Nacional sobre o tema e uma
sugestão de lei de combate ao crime organizado. Por fim, passa-se às
considerações finais a cerca do tema a partir de um estudo científico e casuístico
da matéria. / [en] The overview of present days, where the criminality reached very high
levels, creates a huge preoccupation on the world’s population front of the
increase of specialized criminal organizations practicing felonies that reach legal
rights and fundamental rights as life. Public peace, freedom in all levels,
environment, public health, economical order, administrative integrity, the direct
vote and many others are among these rights. Front of the attack on legal
significant rights, the State, as it has been usual, searches for an emergency law
that may create penal types to solve and end the criminal actions of these
organizations in an immediate way. It occurs that such rules do not have the
power to weaken the organized crime in its financial structure and outlaw actions.
So, it has been tried to infuse in the societies the false idea of combat to the
criminal organizations in an effective way. It is inside of this reality that begins
the work treating with the origin of organized crime in Brazil as well analyzes the
main Brazilian criminal organizations. Right after, it is studied the legislation
compared the theme and the many laws that treat the criminal associations,
especially Law 9.03495 – Law of Organized Crime. It has also been realized
studies of some projects of laws in course in the National Congress about the
theme and a suggestion of law to combat the organized crime. At last, final
considerations about the theme whereof a scientific and casuistic study of the
subject.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:21215 |
| Date | 25 February 2013 |
| Creators | ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO |
| Contributors | JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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