[pt] A legislação brasileira obriga trabalhadores a pouparem parte de seus rendimentos em contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essas contas rendem juros abaixo dos de mercado e têm liquidez limitada. Essa dissertação propõe um modelo para a análise dos efeitos que o FGTS causa nos rendimentos do trabalhador. Para isso, dividimos os rendimentos do trabalhador em duas porções, o salário líquido e as verbas rescisórias, sobre as quais a introdução do FGTS pode exercer efeitos distintos. Do modelo, extraímos que o FGTS diminui o salário dos trabalhadores formais e que, proporcionalmente, maior será essa diminuição quanto maior for a probabilidade de demissão do empregado. Tal resultado advém do fato de que o empregador, ao provisionar para o pagamento das verbas rescisórias no futuro, se beneficia do diferencial entre a remuneração das contas-vinculadas e os juros vigentes. Já o efeito do FGTS sobre o rendimento do trabalhador, quando se leva em conta também a expectativa das verbas rescisórias, é ambíguo. Se, por um lado, há um prejuízo para o trabalhador proveniente da baixa remuneração do saldo de sua conta, por outro, sobre todas as verbas do FGTS - depósitos mensais, resgate e multa - não incidem quaisquer tributos, para débito do empregado ou empregador. Dessa maneira, o FGTS poderia aumentar o rendimento do trabalhador. Finalmente, utilizando as modificaçõees introduzidas pela Lei Complementar 110 de 2001, que celebrou o Acordo do FGTS, encontramos alguma evidência empírica que, de fato, o FGTS diminui salários dos trabalhadores formais. / [en] According to the Brazilian labor legislation, it is mandatory for workers to save part of their rent into Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) accounts. These accounts yield below-market interest rates and have a limited liquidity. This paper proposes a model to analyze the effects the FGTS legislation causes on the worker´s income. We divide the worker´s income in two portions, the liquid wages and severance payments, on which FGTS might produce different effects. From the model, we extract that the FGTS decreases formal worker´s wages and that, proportionally, the larger the probability of being fired, the larger the decrease. That result comes from the fact that, when provisioning for the severance payments in the future, the employer benefits from the difference between FGTS account returns and market interest rates. The effect of the FGTS on the worker´s total income, on the other hand, is ambiguous. The fact that all the FGTS savings and fines are exempt from taxes - for both the employer and the employee - might compensate the worker from the low returns of this mandatory savings, increasing the total worker´s income. Finally, using the 2001 FGTS Agreement changes in the legislation, we found some empirical evidence that the FGTS decreases wages of formal workers.

[pt] Esta dissertação analisa as dinâmicas da iniciativa popular legislativa no âmbito da Assembléia Nacional Constituinte e da Constituição da República de 1988. Para tanto, o trabalho parte do estudo das principais bases teóricas do plexo democrático, situando o mecanismo no contexto da democracia participativa. Após a fundamentação teórica, a pesquisa é pautada na investigação das emendas populares no processo constituinte de 1987-1988, inaugurando a temática com uma breve reflexão sobre a fase pré-constituinte, passando pela reconstrução dos debates e decisões legislativas que permitiram a utilização do mecanismo, até chegar à análise das proposições populares apresentadas à Comissão de Sistematização da ANC. Em seguida, o trabalho trata da investigação dos debates constituintes que possibilitaram a inclusão da iniciativa popular de leis no texto final da Constituição. Por conseguinte, a dissertação cataloga e analisa as experiências de iniciativa popular legislativa apresentadas à Câmara dos Deputados e trata do inventário de suas ocorrências nas assembléias legislativas dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Por fim, o trabalho analisa, brevemente, as propostas de emendas à Constituição tendentes a reduzir as exigências para a propositura de projetos de leis de iniciativa popular e, de forma mais ampla, o desempenho da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. / [en] This dissertation analyses the dynamics of the popular initiative in the legislative process at the 1988 National Constituent Assembly and in the 1988 Republic Constitution. In order to achieve that goal, this work starts from the main theoretical bases of the democratic field, placing the popular initiative in the legislative process in the context of participatory democracy. After the theoretical exposition, the research is based on the investigation of the popular amendments in the constituent process from 1987 - 1988, presenting the theme with a brief reflection about the pre-constituent phase, passing through the reconstruction of the debates and legislative decisions which enabled the usage of the popular initiative in the legislative process, until reaching the analysis of the popular proposals presented to the National Constituent Assembly s Systematizing Commission. Next, this paper discusses the investigation of the constituent debates that enabled the inclusion of the popular initiative in the legislative process in the Constitution s final text. Hence, this dissertation catalogues and analyses the experiences of popular initiative in the legislative process presented to the Deputies Chamber and deals with the inventory of its occurrences at the legislative assemblies in the states of Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo and at the Legislative Chamber of the Federal District. Finally, this dissertation will, briefly, analyze the amendment proposals to the Constitution tending to reduce the demands for the proposal of legislation projects originated from popular initiative and, in a wider manner, the performance of the Commission for Participative Legislation of the Deputies Chamber.

[pt] As pessoas com deficiência, em seu processo histórico, sofreram vários tipos de situações por apresentarem uma diferença de ordem física, sensorial ou mental. O processo de aceitação e integração desses sujeitos diferentes não aconteceu de uma forma linear e fácil. Em busca de desassociar doença mental de deficiência mental, estudos vinculados às diversas correntes teóricas associadas às ciências humanas e sociais foram formulados até a constituição e consolidação do entendimento do sujeito deficiente intelectual como um cidadão de direitos, que pode ser inserido no mercado formal de trabalho. Nesta dissertação o objetivo principal é identificar e analisar os fatores que dificultam o ingresso e a manutenção da pessoa com deficiência intelectual no mercado de trabalho nas empresas de grande porte do Pólo Industrial de Manaus/AM, considerando a aplicabilidade da Lei de Cotas, no que se refere à inserção de pessoas com deficiência. Para isso, foi feita uma pesquisa exploratória in loco em empresas do Distrito Industrial de Manaus que tenham acima de mil e um funcionários, bem como nas instituições especializadas que lidam com a temática na cidade de Manaus e órgãos do governo. Também foi realizado levantamento bibliográfico e documental sobre o tema. Os principais achados da pesquisa indicam que as pessoas com deficiência intelectual ainda sofrem preconceito por serem consideradas incapazes ou frágeis para a execução de um trabalho numa empresa, sendo as pessoas com deficiência sensorial ligada a audição e a visão consideradas preferenciais para ocuparem as vagas oferecidas ao segmento, conforme a legislação vigente, por possuírem uma qualificação e não representarem um custo maior na adaptação do local de trabalho. / [en] People with disabilities, in its historical process, have suffered various types of storms by having a difference of a physical, sensory or mental. Related to people with intellectual disabilities, the process of acceptance and integration of different subjects did not happen in a linear and easy. In search of dissociating mental illness with mental retardation associated with the current theoretical humanities and social sciences were formulated by the constitution and consolidation of the subject as mentally handicapped citizen rights and you can enter the job market. In this dissertation, the goal is to identify and analyze the factors that hinder the entry and maintenance of people with intellectual disabilities in the labor market in large companies of the Industrial Pole of Manaus / AM considering the applicability of the Law of Quotas, as regards the inclusion of persons with disabilities. For this exploratory research will be a spot in HR for some companies of the Industrial District of Manaus that have over one thousand employees in specialized institutions and government agencies. Was also conducted literature and documents on the subject? We conclude briefly that people with intellectual disabilities still suffer prejudice because they are considered weak or unable to perform one job at a company with people with sensory disabilities related to hearing and vision preferred to occupy the positions offered to the segment as the legislation by having a qualified and do not represent a major cost more in the adaptation of the workplace.

[pt] O panorama de nossos dias, onde a criminalidade atingiu índices elevadíssimos, gera uma enorme preocupação na população mundial ante a proliferação de organizações criminosas especializadas em práticas de crimes graves que atingem bem jurídicos e direitos fundamentais como a vida, a paz pública, a liberdade em todas as suas esferas, o meio-ambiente, a saúde pública, a ordem econômica, a probidade administrativa, o voto direto, entre outros direitos. Diante dos ataques a bens jurídicos relevantes, o Estado, como tem se tornado costume, busca uma lei emergencial que possa criar tipos penais para solucionar e acabar com as ações criminosas destas organizações de maneira imediata. Ocorre que, tais normas não tem o poderio para enfraquecer o crime organizado no que diz respeito à sua estrutura financeira e ações delitivas. Com isso, tenta-se incutir nas sociedades a falsa idéia de combate às organizações criminosas de maneira efetiva. É dentro desta realidade que o trabalho inicia-se tratando da origem do crime organizado no Brasil bem como faz a análise das principais organizações criminosas brasileiras. Em seguida, estuda-se a legislação comparada sobre o tema e as diversas leis pátrias que tratam de associações criminosas, em especial a Lei 9.034/95 – Lei do Crime Organizado. A seguir, são realizados estudos de alguns projetos de leis em andamento no Congresso Nacional sobre o tema e uma sugestão de lei de combate ao crime organizado. Por fim, passa-se às considerações finais a cerca do tema a partir de um estudo científico e casuístico da matéria. / [en] The overview of present days, where the criminality reached very high levels, creates a huge preoccupation on the world’s population front of the increase of specialized criminal organizations practicing felonies that reach legal rights and fundamental rights as life. Public peace, freedom in all levels, environment, public health, economical order, administrative integrity, the direct vote and many others are among these rights. Front of the attack on legal significant rights, the State, as it has been usual, searches for an emergency law that may create penal types to solve and end the criminal actions of these organizations in an immediate way. It occurs that such rules do not have the power to weaken the organized crime in its financial structure and outlaw actions. So, it has been tried to infuse in the societies the false idea of combat to the criminal organizations in an effective way. It is inside of this reality that begins the work treating with the origin of organized crime in Brazil as well analyzes the main Brazilian criminal organizations. Right after, it is studied the legislation compared the theme and the many laws that treat the criminal associations, especially Law 9.03495 – Law of Organized Crime. It has also been realized studies of some projects of laws in course in the National Congress about the theme and a suggestion of law to combat the organized crime. At last, final considerations about the theme whereof a scientific and casuistic study of the subject.

[pt] O presente trabalho tem como objetivo contribuir com a história da profissionalização do professor primário a partir do entendimento das suas condições laborais entre 1854 e 1926, na cidade do Rio de Janeiro. O trabalho tem como ponto de partida uma análise inicial das chamadas profissões imperiais, Medicina, Direito e Engenharia, o que possibilitou a edificação de categorias de análise da profissão de professor primário, ladeadas pelas especificidades deste grupo profissional. Assim, destacamos neste trabalho os movimentos de feminização e feminilização do magistério, as mudanças das instâncias formativas, os movimentos de associativismo docente, além da visão salvacionista da educação, reforçada no período estudado. Na elaboração deste trabalho, realizamos o levantamento da documentação legal do período e fixamos como eixos de análise a reforma Couto Ferraz realizada em 1854 e as ações de Carneiro Leão à frente da Diretoria Geral de Instrução Pública, entre 1922 e 1926. A opção pelo estudo da legislação educacional está fundamentada no desejo de entender a profissão docente a partir da análise do mecanismo que consideramos mais expressivo de comunicação e relação entre os professores e o Estado: a normatização laboral. No entanto, para entender a legislação e seus impactos na organização dos professores foi necessário recorrer a uma diversidade de fontes, relatórios ministeriais, atas de congressos, publicações em jornais de grande circulação, manifestos e comunicações entre as autoridades administrativas e os professores. A análise desse material nos possibilitou observar movimentos interessantes de resistência e adaptações, por parte dos professores e do Estado, que resultaram em marcas profissionais distintivas como a fragmentação profissional e o controle do trabalho docente. Desta forma, acreditamos que o entendimento das condições de trabalho dos professores primários, ao longo da história, pautadas pela relação da categoria com o Estado, é um elemento chave para a compreensão da construção do lugar da profissão de professor na sociedade, para a constituição do fazer docente, entre outras questões que cercam este ofício. / [en] This work aims to contribute to the history of professionalization of schoolteacher from the understanding of their working conditions between 1854 and 1926 in the city of Rio de Janeiro. The work takes as its starting point an initial analysis of so-called imperial professions, Medicine, Law and Engineering, which enabled the construction of categories of analysis of primary teaching profession, flanked by the specifics of this professional group. Thus, we highlight in this study the movements of feminization and feminisation of the teaching profession, the changes of training instances, the movements of teacher associations, as well as Salvationists vision of education, increased during the study period. In preparing this report, we conducted a survey of the legal documentation of the period and we set as analysis axes Couto Ferraz reform carried out in 1854 and the actions of Carneiro Leao ahead of the General Directorate of Public Instruction between 1922 and 1926. The choice of study educational legislation is based on the desire to understand the teaching profession from the analysis of the mechanism that we consider most expressive communication and relationship between the teachers and the state: labor regulation. However, to understand the legislation and its impact on the organization of teachers was necessary to use a variety of sources, ministerial reports, conference proceedings, publications in major newspapers, manifestos and communications between the administrative authorities and teachers. The analysis of this material has enabled us to observe interesting resistance movements and adaptations by teachers and the state, resulting in distinctive professional brands such as professional fragmentation and control of teaching. Thus, we believe that the understanding of the working conditions of primary teachers throughout history, guided by the ratio of the category with the state, is a key element for understanding the construction of the place of the teaching profession in society, to form do the teaching, among other issues surrounding this craft.

[pt] Dadas as expectativas de grandes descobertas de petróleo no Brasil (que incluem o pré-sal) a recente legislação que regulamenta a medição de vazão de petróleo e gás natural no país - e que faz intenso uso de infra-estrutura laboratorial- está sendo revista. A presente pesquisa de mestrado tem por objetivo desenvolver uma análise crítica envolvendo aspectos técnicos e legais do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM) instituído pela Portaria Conjunta ANP-INMETRO 001/2000. A motivação institucional para o desenvolvimento da pesquisa origina-se do interesse da Petrobrás em colaborar para o avanço do conhecimento relacionado às tecnologias e aos aspectos legais da medição. E, também, da experiência do autor no setor de contratos da Petrobrás cuja problemática da medição da produção de petróleo e gás natural está sendo revista. O trabalho foi desenvolvido no contexto de recentes descobertas de campos gigantes em águas profundas e ultra-profundas. Após o anúncio dessas novas reservas, agentes econômicos têm pressionado a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para revisar e reavaliar o Regulamento Técnico de Medição instituído pela Portaria Conjunta ANP-INMETRO 001/2000. O trabalho seguiu os seguintes preceitos metodológicos (i) estudo de legislações aplicáveis à medição de petróleo e gás de países industrializados; (ii) entrevista com especialistas do INMETRO, ANP, Petrobrás (CENPES, divisão de contratos) e com dirigentes técnicos dos principais laboratórios de medição de vazão de petróleo e gás ern operação no país (IPT, CT-PETRO, CT-GÁS, CONAUT, METROVAL, EMERSON) para avaliar pontos críticos da Portaria Conjunta ANP-INMETRO; (iii) análise da consistência e adequação técnica e jurídica da referida Portaria e (iv) identificar novas demandas e necessidades da indústria de petróleo e gás natural no país. Dentre os resultados da pesquisa destacam-se a identificação e a classificação de aspectos técnicos e legais da Portaria ANP-INMETRO 001/2000 que carecem de revisão. Como conclusão, o trabalho sugere a adaptação da legislação vigente para fazer frente a novos desafios impostos ao setor. / [en] Because of the expectation for further massive oil fmdings in Brazil`s continen tal platform-including the presalt play-, the existing laws which regnlate the oil and natural gás measurement involving intensive use of laboratory infras-tructure are being reviewed. The objective of this M.Sc.`s research project is to assess legal and technical aspects of the Joint Administrative Rule ANP-INMETRO / 001/2000, specifically the Technical Regulation of Oil and Natural Gás Measurement (RTM).The inotivation of this work emerged frorn the anthors own experience at the legal department of Petrobras dealing with custody transfer contracts where measurements of the production of oiland natural gás play a key economic role. Following the announcements of the ultra-deep giant fields, the work was developed in an economic context where agents are pressing the Brazilian Petroleum Agency (ANP) the national oil and gás regulator to review and reassess the applicable Technical Regulation of Measurement (RMO). The project followed four methodological precepts (i) study of applicable laws to the flow measuremeut of oil and gás in developed countries; (ii) interview with experts of INMETRO, ANP, PETOBRAS (CENPES, division of contracts) and technical managers of themain laboratories involved in flow measurements (IPT, CT-PETRO, CTGAS, CONAUT, METROVAL, EMERSON) to ascertain criticai points in the Joint Administrative Rule ANP-INMETRO; (iii) analysis of consistency of legal and technical aspects of the Administrative Rule and (iv) identify new demands and needs of the oil and gás industry in the country. As the main result, the work identified and characterized technical and legal aspects of the legislation related to oil and gás flow measnrements to help reformulate and update the Administrative Rule, ANP-INMETRO 001/2000. In conclusion, the oil and gás legislation conccrning the Technical Regulation and Measurement should be adapted to new exploration challenges.

[pt] O objeto desta dissertação de mestrado consiste em comparar e compreender o corporativismo estatal presente em dois importantes países latino-americanos, o Brasil e a Argentina, no período entre 1930 e 1955. Para compreender as eventu-ais semelhanças e diferenças dos corporativismos em cada país, foram analisadas comparativamente as formações sociais e institucionais do Brasil e da Argentina e suas legislações sindicais. / [en] The purpose of this thesis is to compare and understand Brazilian and Ar-gentine state corporatism during the period 1930-1955. A comparison between the social and institutional formations of each country and their respective labor legis-lations sheds light on the similarities and differences of the two corporatist struc-tures implanted in the two countries.

[pt] A realidade do Brasil predominantemente urbano é permeada pelos constantes e crescentes riscos associados às mudanças climáticas, sintetizados como as ilhas de calor, alagamentos, aumento do nível do mar, dentre outros. O impacto sobre as cidades é incomensurável e atinge todo o processo de produção urbana. O presente trabalho, vinculado a linha de pesquisa Planejamento Urbano e Sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana e Ambiental da PUC-Rio, tem o objetivo de identificar oportunidades, estratégias e diretrizes segundo os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima que possam vir a ser incluídas em construções normativas do campo urbanístico na perspectiva de cidades resilientes. A reflexão evidencia a necessidade iminente do desenvolvimento de trabalhos multidisciplinares que tenham por finalidade a avaliação das políticas públicas de desenvolvimento urbano das cidades à luz de estratégias de mitigação e resiliência. O estudo analisa obstáculos e possibilidades dos instrumentos de gestão urbanística dos municípios para viabilizar a construção de cidades resilientes e resistentes aos impactos das mudanças climáticas. Adota-se a abordagem interdisciplinar, bem como metodologia que engloba revisão bibliográfica, pesquisa documental em planos municipais sobre mudanças climáticas e relatórios produzidos por organismos nacionais e internacionais sobre o contexto urbano de resiliência. O método estudo de casos referência com a investigação de casos concretos seleciona quatro cidades brasileiras, sendo as duas maiores metrópoles (Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP), uma cidade de até 2 milhões de habitantes (Recife/PE) e também uma cidade de médio porte (Contagem/MG). Utilizando-se da experiência das referidas cidades na jornada de mitigação e resiliência, foram verificados os instrumentos essenciais que devem ser adotados para enfretamento da mudança do clima. O estudo inclui a análise das diversas fases (Planejamento, Execução, Verificação e Aprimoramento). A investigação realizada permitiu propor, à luz de metodologias internacionais observadas nos relatórios dos organismos nacionais e internacionais sobre o contexto urbano de resiliência, diretrizes cristalizadas em uma proposta de estratégia de mitigação e resiliência para políticas urbanísticas municipais. / [en] The present work, linked to the research line Urban Planning and Sustainability of the Postgraduate Program in Urban and Environmental Engineering at PUC-Rio, had the objective of identifying opportunities, strategies, and guidelines according to the objectives of the National Policy on Climate Change that may be included in normative constructions of the urbanistic field from the perspective of resilient cities.The research problem was based on the reality of Brazil, predominantly urban, where more than 80 percent of the population lives in cities, which are permeated by the constant and growing risks associated with climate change, summarized as heat islands, flooding, rising sea levels, among others. It was identified that these cumulative factors, that is, the increase of the world population in cities and the risks associated with climate change, may alter the form of land use in the coming decades, exposing the population and the economy in general to severe problems of dealing with the consequences of these changes, requiring the urban environment to be resilient and induce structural changes in society through the adoption of mitigation measures for the environmental impacts caused by contemporary society.For this evaluation, the work was based on the understanding of cities in the Anthropocene era, currently known as a new geological era, in which unbridled growth, which causes impacts on the planet s climate, exposes the population to increasingly intense risks, especially in urban centers, due to the complexity of the processes and the sensitivity of ecosystems.For no other reason, under the United Nations Agenda 2030 and the Sustainable Development Goals (SDGs), goal number 11 was established, consisting of a commitment by nations to make cities and human settlements inclusive, safe, resilient, and sustainable.

[pt] O fenômeno da urbanização traz consigo o problema de mobilidade urbana nos grandes centros. A necessidade de vencer médias distâncias em um curto espaço de tempo resultou em um aumento na frota mundial de helicópteros. De acordo com os dados coletados na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC, 2019), a frota brasileira de helicópteros, com registro ativo, aumentou substancialmente nos últimos 40 anos, gerando grandes impactos na implantação de helipontos em áreas urbanas já consolidadas. Um desses impactos diz respeito à poluição sonora e consequentemente os efeitos decorrentes do ruído nas comunidades vizinhas aos locais de pouso e decolagem dessas aeronaves. O objetivo desta pesquisa consiste em discutir como compatibilizar os ruídos gerados com a implantação de helipontos em áreas urbanas já consolidadas por meio de modelagem de projeto baseada em marco teórico legal contemporâneo. A metodologia tem início com a revisão de literatura do planejamento urbano e ambiental, com vistas a acrescentar subsídios teóricos aos debates sobre a legislação que orienta e disciplina o licenciamento de helipontos em grandes metrópoles, análise dos pedidos de licenciamento ambiental e urbanístico, tendo como estudo de caso o licenciamento urbano e ambiental de helipontos no município do Rio de Janeiro e as evoluções tecnológicas para mitigação do ruído. / [en] The use of helicopter aircraft has increased dramatically in recent decades. Following countries like Japan, Australia, United Kingdom, France, Canada and the United States, Brazil has the seventh worldwide helicopter fleet. The city of São Paulo in 2005 was considered in the international ranking, as the second city in number of helicopters in operation (Alves, 2018). The survey of the number of helicopters in 2013 indicated 2076 registered helicopters, with 70 percent of the fleet concentrated in the states of São Paulo (723), Rio de Janeiro (467) and Minas Gerais (246). The Brazilian helicopter fleet has 1398 aircrafts with active registration in May 2018 (reference year: 2017), which corresponds to 14.79 percent of the total of this type of aircraft, which adds up to 9,452 helicopters. Of the total fleet of registered aircraft, the state of São Paulo has 33 percent of the fleet, followed by Rio de Janeiro with 20 percent and Minas Gerais with 11 percent. (ANAC, 2017) Despite the slight drop in the number of aircraft registered since 2016, the trend line continues to increase.Brazil has a large territorial area, occupying the fifth place in the world in countries in this category. Since 1927 the air transport sector has evolved with the economy. The 1994 economic stabilization plan leveraged the sector with significant growth in Brazilian tourism, generating an increase in employment and income, mainly after being chosen to host important sporting events on a global scale, such as the World Cup in 2014 and the 2016 Olympic Games, which significantly boosted the Brazilian air transport sector (Santos, 2015). All this increase in the aeronautical sector brought positive impacts to the economy, mainly in the area of tourism. However, it had a negative impact with regard to noise pollution in the communities surrounding these areas. Following the same path, the implementation of helipads has caused many disturbances to the neighborhood. Noise pollution from overflights, landings and takeoffs, in addition to the risk of accidents, brought up the issue of urban and environmental licensing of helipads. Noise pollution is anthropic pollution and is directly related to urbanization processes, which have been exacerbated with industrialization. In addition, it has a specificity, noise leaves no residue, environmental damage concerns the harm that causes health. It is noted that the concern with urban noise has been increasing in the same proportion as industrial development and population concentration. Consolidated urban areas find it difficult to reconcile activities and enterprises that have high noise levels with the permanence of the population around these areas. The emergence of new environmental technologies for noise reduction, especially in the airport sector and more specifically for helipads inserted in urban areas, as the case in the city of Rio de Janeiro, has mitigated the discomfort in the surrounding communities in the implementation of these projects, which encouraged research in this sector.

[pt] Esta dissertação aborda a aplicação da legislação às instalações de radioterapia visando à proteção no ambiente ocupacional. O estudo de caso foi realizado no INCA, na unidade HC 1, um hospital público vinculado ao SUS, situado no Rio de Janeiro. Ao menos 52% dos casos de câncer são tratados através de técnicas medicinais que envolvem a radiação ionizante. Estas técnicas são aplicadas através dos equipamentos de telecobaltoterapia, aceleradores lineares de partículas ou ainda, através de aplicações de radiofármacos diretamente nos pacientes. A radiação possui particularidades físicas que, apesar de suas vantagens como tratamentos, em doses elevadas, são nocivas e podem causar sérios danos ao organismo. A radiação ionizante recebida é cumulativa e, ao longo do tempo, os danos eventualmente provocados são severos. Durante os tratamentos na radioterapia é imprescindível manter condições seguras quanto às blindagens, inclusão de equipamentos de proteção, treinamentos e supervisão constante para que os profissionais que atuam nestas áreas não sofram exposição excessiva. Ao longo das últimas décadas foram elaboradas legislações e normas de segurança que visam proteger a saúde dos indivíduos ocupacionalmente expostos que operam diretamente com a radioatividade. Esta pesquisa teve como objetivo apresentar as principais legislações relacionadas à saúde e segurança no meio ambiente ocupacional que visam à radioproteção para os IOE no setor de radioterapia do INCA. Verificou-se que as medidas de segurança adotadas pela Instituição são as previstas na legislação tornando possível manter o atendimento aos pacientes e garantira segurança dos profissionais envolvidos, dos usuários e do meio ambiente de modo geral. / [en] The study addresses at relevant laws that guide and regulate the use of ionizing radiation in radiotherapy services inside a public hospital (INCA - National Cancer Institute, HC 1), situated in Rio de Janeiro, Brazil. Radioactivity is a phenomenon of natural origin easily found in the environment or artificially generated. It has beneficial applications being applied in agriculture, energy production, industry and medicine in health treatments. It brings harmful effects when used inappropriately, as it has physical peculiarities that, despite of advantages, in high-level doses can cause severe damage to the body (PERUZZO, 2012). During radiotherapy treatments, it is essential to maintain safe shielding conditions, including protective equipment and constant supervision so that professionals working in these areas do not suffer excessive exposure. Radiotherapy assists in the treatment of diseases using diagnostic and therapy techniques employing radioactive substances such as Cesium, Cobalt, Iodine, Technetium among others. These substances are present in radiopharmaceuticals, applied directly to patients through brachytherapy techniques or into the capsules installed in the pieces of equipment used in teletherapy. Currently, regulation of activities involving radioprotection and nuclear safety in Brazil is under the responsibility of the CNEN (National Nuclear Energy Commission), an autarchy of the Ministry of Science, Technology and Innovations. It is a government agency responsible for licensing and controlling all practices involving ionizing radiation.