[pt] Dadas as expectativas de grandes descobertas de petróleo no Brasil (que incluem
o pré-sal) a recente legislação que regulamenta a medição de vazão
de petróleo e gás natural no país - e que faz intenso uso de infra-estrutura
laboratorial- está sendo revista. A presente pesquisa de mestrado tem por
objetivo desenvolver uma análise crítica envolvendo aspectos técnicos e
legais do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM)
instituído pela Portaria Conjunta ANP-INMETRO 001/2000. A motivação
institucional para o desenvolvimento da pesquisa origina-se do interesse da
Petrobrás em colaborar para o avanço do conhecimento relacionado às
tecnologias e aos aspectos legais da medição. E, também, da experiência
do autor no setor de contratos da Petrobrás cuja problemática da medição da
produção de petróleo e gás natural está sendo revista. O trabalho foi
desenvolvido no contexto de recentes descobertas de campos gigantes em
águas profundas e ultra-profundas. Após o anúncio dessas novas reservas,
agentes econômicos têm pressionado a Agência Nacional de Petróleo
(ANP) para revisar e reavaliar o Regulamento Técnico de Medição instituído
pela Portaria Conjunta ANP-INMETRO 001/2000. O trabalho seguiu os
seguintes preceitos metodológicos (i) estudo de legislações aplicáveis à
medição de petróleo e gás de países industrializados; (ii) entrevista com
especialistas do INMETRO, ANP, Petrobrás (CENPES, divisão de
contratos) e com dirigentes técnicos dos principais laboratórios de medição de
vazão de petróleo e gás ern operação no país (IPT, CT-PETRO, CT-GÁS,
CONAUT, METROVAL, EMERSON) para avaliar pontos críticos da
Portaria Conjunta ANP-INMETRO; (iii) análise da consistência e adequação
técnica e jurídica da referida Portaria e (iv) identificar novas demandas e
necessidades da indústria de petróleo e gás natural no país. Dentre os
resultados da pesquisa destacam-se a identificação e a classificação de
aspectos técnicos e legais da Portaria ANP-INMETRO 001/2000 que carecem
de revisão. Como conclusão, o trabalho sugere a adaptação da legislação
vigente para fazer frente a novos desafios impostos ao setor. / [en] Because of the expectation for further massive oil fmdings in Brazil`s continen
tal platform-including the presalt play-, the existing laws which regnlate the oil and
natural gás measurement involving intensive use of laboratory infras-tructure are
being reviewed. The objective of this M.Sc.`s research project is to assess legal and
technical aspects of the Joint Administrative Rule ANP-INMETRO / 001/2000,
specifically the Technical Regulation of Oil and Natural Gás Measurement
(RTM).The inotivation of this work emerged frorn the anthors own experience at
the legal department of Petrobras dealing with custody transfer contracts where
measurements of the production of oiland natural gás play a key economic role.
Following the announcements of the ultra-deep giant fields, the work was developed
in an economic context where agents are pressing the Brazilian Petroleum Agency
(ANP) the national oil and gás regulator to review and reassess the applicable
Technical Regulation of Measurement (RMO). The project followed four
methodological precepts (i) study of applicable laws to the flow measuremeut of oil
and gás in developed countries; (ii) interview with experts of INMETRO,
ANP, PETOBRAS (CENPES, division of contracts) and technical managers of
themain laboratories involved in flow measurements (IPT, CT-PETRO, CTGAS,
CONAUT, METROVAL, EMERSON) to ascertain criticai points in the Joint
Administrative Rule ANP-INMETRO; (iii) analysis of consistency of legal and
technical aspects of the Administrative Rule and (iv) identify new demands and
needs of the oil and gás industry in the country. As the main result, the work
identified and characterized technical and legal aspects of the legislation related to oil
and gás flow measnrements to help reformulate and update the Administrative Rule,
ANP-INMETRO 001/2000. In conclusion, the oil and gás legislation conccrning the
Technical Regulation and Measurement should be adapted to new exploration
challenges.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:15761 |
| Date | 10 June 2010 |
| Creators | JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA |
| Contributors | MAURICIO NOGUEIRA FROTA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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