[pt] Metrologia: instrumento de cidadania configura um traçado crítico do estágio atual (1) da legislação brasileira vigente em metrologia e suas áreas correlatas e (2) do sistema educacional brasileiro em metrologia, ambas as temáticas entendidas como efetivos instrumentos orientados para o desenvolvimento da competitividade industrial e a consolidação da cidadania. O trabalho tem sua fundamentação no ideário filosófico contemporâneo, que volta a eleger o Homem e a qualidade de vida parâmetros e diferenciais competitivos nos processos de desenvolvimento lato sensu, quer econômico, quer social, político ou industrial. Na primeira vertente do trabalho, que trata da legislação em metrologia,determinou-se um corpus analítico que engloba (i) a Constituição Federal da República - a - Constituição cidadã -; (ii) o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e (iii) o acervo da regulamentação técnica em metrologia, correlacionando-a com fatos marcantes da vida política e econômica do País. No que concerne a vertente da pesquisa que analisa a evolução do sistema educacional, são considerados aspectos críticos da pioneira experiência brasileira voltada à capacitação e à formação de profissionais em metrologia no País, em destaqu e: (i) programas e projetos de indução e consolidação da metrologia como instrumento assegurador da cidadania; (ii) o percurso evolutivo da educação formal em metrologia no contexto do sistema educacional brasileiro na conjuntura da consolidação da pósgraduação no País e (iii) de suas políticas industrial e de ciência e tecnologia.No contexto dessa ampla análise, focalizam-se os principais marcos de desenvolvimento industrial, impactos na competitividade e na construção da cidadania.Como conclusão, encaminham-se reflexões e proposições para a institucionalização das competências vigentes, para a congregação dos espaços congêneres e para o planejamento de metas de médio e longo prazo que assegurem o processo continuado de desenvolvimento da metrologia como agente desse processo global de transformação e de formação de cidadania. / [en] Metrology: an instrument for citizenship aims at reviewing the present stage (1) of the Brazilian legislation on metrology and its correlated areas and (2) of the Brazilian education system in metrology, both matters understood as effective instruments that addresses the development of the industrial competitiveness and the consolidation of citizenship in the country. The work is based on contemporary philosophical concepts that have once more elected Man and the quality of life as a parameter and a competitive differential in the developmental processes as a whole, whether they are of economic, social, political or industrial nature. Regarding the legislative content of the work, the corpus of the analysis proposes to encompass (i) the Federal Constitution of the Republic - the - Citizen Constitution -; (ii)the Consumer, Protection and Defense Code; (iii) the body of technical Metrology regulations, inter-correlating this specific legislation with remarkable political and economic al facts of the Brazilian History. With respect to the evolution of the Brazilian education system, critical aspects of the pioneer Brazilian experience devoted to the development of human resources in metrology and metrology-related areas are considered. The analysis also focus on (i)programs and projects for the induction and consolidation of metrology as an instrument that ensures citizenship; (ii) the course along which formal education in metrology has evolved in the context of the Brazilian educational system in view of the consolidation of the postgraduate courses in the Country and (iii) of its industrial and science and technology policies. Within this broad analysis, the major landmarks of industrial development and their impact on industrial competitiveness and on the construction of citizenship have been focused. In the conclusion, a few reflections have been put forward along with proposals to institutionalize the powers and responsibilities that are currently in force, to congregate correlated spaces, and to plan medium and long-term goals for the purpose of ensuring a continuous process for the development of metrology as an agent of this ongoing process of global change.

[pt] A determinação do Alinhamento das Lagoas Urbanas é hoje no contexto das grandes cidades, uma questão complexa e polêmica, iniciada pela necessidade de Manutenção Ambiental daqueles espelhos d água, suas margens e características paisagísticas, considerando todo o manancial hidráulico e biológico envolvido (ecossistema), mas ao mesmo tempo atendendo a premente necessidade e determinação do Uso do Solo Urbano, com as diversas necessidades de ocupação e expansão, que encontram nas margens e adjacências dessas lagoas, uma válvula de escape oportuna e atraente, principalmente por suas características naturais, que acabam por oferecer paisagens belas e prazerosas, remetendo inclusive e principalmente a Valorização Imobiliária. Observa-se em diversas cidades, o quanto é atraente e interessante sobre o Aspecto Urbanístico e Paisagístico, os bairros, regiões e ocupações adjacentes a esses espelhos d água. Considerando a complexidade e motivação do assunto, inserido no Contexto Social, Ambiental, Urbano e Tecnológico atual, o Estudo das Condicionantes que venham a definir e implantar o Alinhamento das Lagoas Urbanas, de modo a preservar as melhores condições ambientais da região, utilizando tecnologias digitais de Sistemas de Desenho em CAD e Sistemas de Informação Geográfica – SIG, para a montagem, estruturação, comparação e análises dos dados envolvidos e pesquisados na Web, motivou a escolha e objetivos desta dissertação. / [en] In various cities is observed how much is attractive and interesting about the urban and landscape aspect, neighborhoods, regions and occupations adjacent the Urban Lagoons. Considering the complexity of the subject, the objective of this work is to propose methodology for the study of conditioning factors that can influence the determination of the limits of the alignment of urban lagoons in order to preserve the best conditions and environmental characteristics of the region, using CAD technology and GIS for the analysis and selection of such conditions.

[pt] As novas tecnologias da informação e comunicação, associadas à perda de protagonismo das mídias de massa tradicionais, impuseram às campanhas eleitorais novas formas de estruturação, de modo a atender às demandas de uma população cada vez mais habituada a consumir informação de forma rápida e simplificada. A necessária reprogramação da comunicação política fez surgir o que se entende como campanhas orientadas por dados, caracterizadas pela utilização de grandes volumes de dados pessoais na elaboração das estratégias de propaganda eleitoral. No Brasil, a positivação do impulsionamento de conteúdo on-line, em conjunto com a prática de difusão em massa de conteúdo eleitoral por aplicativos de mensagens instantâneas – observada de forma contundente nas eleições de 2018 – indicam a consolidação das campanhas orientadas por dados no cenário político-eleitoral nacional e as recentes reformas na Lei de Eleições revelam a intenção do legislador em adequar o regramento eleitoral à nova realidade das campanhas. As alterações legislativas, no entanto, não vieram acompanhada na necessária preocupação em promover uma ampla atualização da legislação eleitoral para fazer frente aos riscos que as práticas adotadas pelas campanhas orientadas por dados podem acarretar ao processo democrático, principalmente no tocante à autonomia do eleitor e à proteção de dados pessoais, demandando maiores estudos sobre o tema. / [en] New informational and communication technologies associated with traditional mass media s faltering prominence precipitated new methods of structuring electoral campaigns to meet the demands of a population increasingly used to consuming information in a fast and simplified way. The required reprogramming of political communication gave rise to what are understood as data-driven campaigns,characterized by the use of large volumes of personal data to drive electoral propaganda strategies. In Brazil, the legalization of online content boosting, along side mass dissemination of electoral content through instant messaging applications – strikingly observed in the 2018 elections – indicate the consolidation of data-driven campaigns inthe national political-electoral environment. Further, recent reforms in the Electoral Lawreveal legislators intent to adapt electoral rules to the new reality presented by these campaigns. The changes, however, were not accompanied by a much-needed, broader investigation and update of the electoral legislation to confront the risks that these data driven campaign practices bring to the democratic process, especially with regard to voter autonomy and protection of personal data.

[pt] A lógica iALC é uma lógica de descrição de caráter intuicionista, criada para lidar com textos jurídicos como alternativa à mais comumente utilizada lógica deôntica, por conseguir contornar problemas que se encontra ao utilizar esta última. Nesta dissertação, introduzimos os principais conceitos que formam iALC, argumentamos sobre sua utilização em vez de demais lógicas para formalização de leis, implementamos suas provas de correção e completude no assistente de provas L(existe algum)(para cada)N, e apresentamos uma proposta de formalização de leis brasileiras em iALC. Além disso, mostramos um exemplo de aplicação desta formalização para resolução de questões de múltipla escolha da primeira fase do exame da OAB, que tem por objetivo avaliar a aptidão dos candidatos para a prática da advocacia no Brasil. São vistos três exemplos de questões, cujas características são discutidas e comparadas umas às outras. / [en] The logic iALC is a description logic with an intuitionistic aspect to it, created to deal with legal texts as an alternative to the more common deontic logic, by being able to avoid problems found when utilizing the latter. In this dissertation, we introduce the core concepts which form iALC, debate on its utilization instead of other logics for legal formalization, implement the soundness and completeness proofs for it in the proof assistant L(there is some)(for each)N, and present a proposal for formalization of Brazilian law in iALC. Furthermore, we show an example of application of this formalization in order to reason on multiple choice questions of the first part of the OAB Exam (the Brazilian national Bar exam), which aims to test candidates for their aptitude to practice the law in Brazil. We will show three examples, whose characteristics will be discussed and then compared to the others.