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Previous issue date: 2008-03-19 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPG em Ci?ncias Criminais da PUCRS, pretendeu investigar como as integrantes de duas Organiza??es N?o Governamentais com sede em Porto Alegre Themis e JusMulher lidam discursivamente com o problema da viol?ncia conjugal contra a mulher, explicitando as contradi??es entre emancipa??o/supera??o e criminaliza??o no campo do Direito Penal, tendo como foco o debate sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo corpus foi constru?do utilizando-se das t?cnicas de entrevistas individuais semi-estruturadas (em profundidade) e do tipo documental. Esse tipo de entrevistas foi escolhido pelo interesse em enfatizar a absor??o de aspectos culturais e as diferentes perspectivas que integram as ONG s estudadas. O objetivo espec?fico da pesquisa foi analisar, de forma cr?tica, a atua??o destas entidades no processo de elabora??o da Lei 11.340/2006, evidenciando a recorr?ncia ao discurso punitivo como forma de defesa dos direitos das mulheres e a tentativa de, com isto, diminuir a viol?ncia contra a mulher. Embora haja, por parte das entrevistadas, o reconhecimento dos limites do Direito Penal para alcan?ar resultados efetivos, o fato ? que a ades?o a alternativas punitivas acabou inviabilizando a constru??o de novas possibilidades de enfretamento dos conflitos de g?nero, aperfei?oando o caminho aberto pelos Juizados Especiais Criminais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4766 |
| Date | 19 March 2008 |
| Creators | Celmer, Elisa Girotti |
| Contributors | Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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