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Processo judicial eletr?nico : reflex?o cr?tica acerca da garantia fundamental de acesso ? justi?a do trabalho

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Previous issue date: 2015-07-16 / Modern society increasingly technological, has undergone constant change, whose effects reach the science of law. Gradually, the use of technology is implemented within procedural law, in order to facilitate access and expedite proceedings. From this perspective, it was up to the courts to implement new technologies that made proceedings faster and more effective. Thus came the electronic process, which was not restricted only to transport the records from paper to the virtual environment (formal aspect). It went further, there was a change in material aspects, influencing the application of procedural principles, and the very essence of judicial process. The labor proceedings was no different. With the introduction of PJe-JT, it was possible to perceive significant changes in the dynamic of proceedings, especially relative to access to the labor courts, through the justice postulandi.In this sense, it is relevant the discussion and reflection on the impact of the PJe-JT in the labor process, especially with regard to the violation of the principle of wide access to justice, constitutionally guaranteed in section XXXV, article 5 of the Federal Constitution 1988. This research seeks, through the deductive method, from the confrontation between the introduction of the PJe-JT and the principle of access to justice, specifically in regards to the use by the claimants of jus postulandi; demonstrate that the new electronical procedural systematic has proven to some extent, violator of the principle of access to fair legal system. To that extent, it was not only found the elimination of the possibility of using jus postulandi, as were also suggested ways that can be adopted to prevent or compensate for the extinction of this important institute. / A sociedade moderna, cada vez mais tecnol?gica, vem sofrendo constantes mudan?as, cujos reflexos atingem a ci?ncia do Direito. Gradualmente, o uso da tecnologia ? implementado no ?mbito jusprocessual, de modo a facilitar o acesso e a celeridade processual. Nessa perspectiva, coube ao Poder Judici?rio implementar novas tecnologias que viessem a tornar o processo mais c?lere e efetivo. Surgiu assim o processo eletr?nico, que n?o se restringiu apenas em transportar os autos do papel para ao meio virtual (aspecto formal). Foi mais al?m, houve altera??o nos aspectos materiais, influenciando a aplica??o dos princ?pios processuais, e a pr?pria ess?ncia do processo judicial. No ?mbito do processo trabalhista n?o foi diferente. Com a introdu??o do PJe-JT, foi poss?vel perceber mudan?as significativas na din?mica processual, principalmente referente ao acesso ? Justi?a do Trabalho, por meio do jus postulandi.Nesse sentido, ? relevante a discuss?o e a reflex?o sobre o impacto do PJe-JT no processo trabalhista, em especial no que se refere ? viola??o do princ?pio do amplo acesso ? justi?a, constitucionalmente assegurado no inciso XXXV, do artigo 5? da Constitui??o Federal de 1988. A presente pesquisa busca, por meio do m?todo dedutivo, a partir do confrontamento entre a introdu??o do PJe-JT e o princ?pio do acesso a justi?a, especificamente no que diz respeito a utiliza??o por parte do jurisdicionado do jus postulandi; demonstrar que a nova sistem?tica processual em meio eletr?nico tem se revelado, em certa medida, violadora do princ?pio do acesso a ordem jur?dica justa. Nessa medida, n?o s? foi constatada o elimina??o da possibilidade da parte se utilizar do jus postulandi, como tamb?m foram sugeridos meios que possam ser adotados para impedir ou compensar a extin??o de tal importante instituto.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/6285
Date16 July 2015
CreatorsCarvalho , George Barbosa Jales de
ContributorsFincato , Denise Pires
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, Brasil, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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