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Aplicação da legislação ambiental no território da APA do Lago de Pedra do Cavalo: o caso do núcleo de reassentamento Ilha de São Gonçalo

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Eduardo Gabriel Alves Palma.pdf: 6794412 bytes, checksum: 001ad83a72a58dd748b2102d43b3a53c (MD5) / A pesquisa tem como área de estudo o núcleo de reassentamento Ilha de São Gonçalo as margens do lago de Pedra do Cavalo, que se localiza na bacia do rio Paraguaçu, instituído pelo
governo do estado através da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu –
DESENVALE, entre 1985 e 1986 para implementar um programa de reassentamento aos
atingidos pela construção da barragem de Pedra do Cavalo. Objetivo é analisar a negligência por
parte do governo do estado da Bahia quanto à aplicação da legislação ambiental na área de
influência da barragem no período de construção da mesma e a influência de seus impactos
ambientais na população ribeirinha. A concepção teórico-conceitual foi desenvolvida mediante a
utilização do conceito de Território e seus desdobramentos conceituais como a desterritorialidade
e reterritorialidade e como este conceito se aplica na área da pesquisa. Para tal fim, as técnicas e procedimentos de geoprocessamento foram utilizados permitindo a visualização do
comprometimento legal dos lotes encontrados no núcleo de reassentamento da Ilha de São
Gonçalo mediante o mapeamento e a espacialização da legislação ambiental utilizando dados topográficos A utilização das bases cartográficas em meio digital, de imagens de satélite de média e alta resolução, bem como as atividades de campo com aplicação de questionários, de
análise das condições naturais do núcleo de reassentamento e suas relações com entorno, nos permitiu chegar aos resultados propostos, revelando a condição de risco social a que se encontram essas famílias. A contribuição desta pesquisa é nortear futuras ações conjuntas entre a
prefeitura municipal de São Gonçalo dos Campos, a administração da APA do Lago de Pedra do Cavalo, a Superintendência de Recursos Hídricos e o Ministério Público Estadual no sentido de proporcionar melhorias na qualidade de vida dos moradores deste núcleo de reassentamento. / THE ABSTRACT
The research have like study´s area the core of occupant São Gonçalo island situated on margin
the Pedra do Cavalo lake in Paraguaçu watershed. The occupant was established by state
government and the DESENVALE (Companhia de Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu) in
between 1945 and 1986 for insert the programme of occupant the victims by building Pedra do
Cavalo dike. The objetive is to analyse negligence the State of Bahia´s government respect a
application environment legislation in influence´s area of the dike in period the building and
environment shock over population that live near the lake. The research was made based in of
territory´s concept of Rogério Haesbaert. By way the tecnique of GIS (Geographic Information
System) were employed to analyse the island and neighbours where the village live. The
expoitation of cartographic digital support, satelite images with high resolution and research in
the place, allowed to obtain very results. The objective this dissertation is to help the São
Gonçalo town hall, The SRH (Superintendência de Recursos Hídricos), the management APA
Pedra do Cavalo lake and the public state department with plains for good way of life for the
people in the São Gonçalo´s village island.
Key – words: Geography, Territory, Environment, Barrage, Environment Legislation, Pedra do
Cavalo lake.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/19365
Date January 2007
CreatorsPalma, Eduardo Gabriel Alves
ContributorsTorres, Antonio Puentes, Braga, Hilda Maria de Carvalho, Nolasko, Marjorie Cseko, Torres, Antonio Puentes
PublisherUniversidade Federal da Bahia. Instituto de Geociências, Programa de Pós-Graduação em Geografia (POSGEO), UFBA, brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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