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GESTÃO E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA REGIÃO NORTE DO TOCANTINS: PERSPECTIVAS DE INCLUSÃO DE CATADORES À LUZ DA LEI 12.305-10

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Previous issue date: 2015-05-13 / The accumulation of solid waste, dispersed inappropriately on the planet, has been
one of the great problems facing humanity in recent times. The aim of this study was
to evaluate the measures adopted by the State of Tocantins, in the cities of
Araguaína and Araguatins regarding compliance with the National Solid Waste Policy
to social and environmental inclusion of collectors. Therefore, we adopted the
methodology of literature research regarding the following subjects: history of solid
waste in Brazil and in the world, based in the context of sustainability; exposure of
the main legal points established at PNRS and; social inclusion of the collector
through the selective collection. We used a field research with a questionnaire
applied to the collectors and municipal authorities, which were discussed based on
the current literature. It was found that the collectors are mostly illiterate, have month
income less than a minimum salary and that the cities do not have formal selective
collection. We concluded that cities lean to replace the dumps for controlled landfill
sites without the inclusion of waste collectors in formal selective collection. / O acúmulo de resíduos sólidos, dispersos de forma inadequada no planeta, tem sido
um dos grandes problemas enfrentados pela humanidade nos últimos tempos. O
objetivo desse trabalho foi avaliar as medidas adotadas pelo Estado do Tocantins,
nas cidades de Araguaína e Araguatins, quanto ao cumprimento ao disposto na
Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a inclusão socioambiental dos
catadores. Para tanto, adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica referente
aos seguintes temas: histórico dos resíduos sólidos no Brasil e no mundo
fundamentado no contexto da sustentabilidade; exposição dos principais contornos
jurídicos estabelecidos pela PNRS e a inclusão social do catador por meio da coleta
seletiva. Usou-se uma pesquisa de campo com aplicação de questionário junto aos
catadores e representantes do poder público municipal, os quais foram discutidos a
luz da literatura atual. Foram constatados que os catadores são, em sua maioria
analfabetos, tem renda mensal inferior a um salário mínimo e que os municípios não
dispõem de coleta seletiva formal. Conclui-se que os municípios tendem a substituir
os lixões por aterros controlados sem a inclusão dos catadores na coleta seletiva
formal.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2729
Date13 May 2015
CreatorsColares, Raimunda Maria Rodrigues
ContributorsMascarenhas, Luciane Martins de Araújo, Silva, José Antonio Tietzmann e, Franco, Geisa Cunha
PublisherPontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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