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Previous issue date: 2013-03-25 / Universidade Federal de Minas Gerais / It has been observed that the same governance model was configurated in the brazilian climate change policy, characterizing by this policy to the responsible institutions three factors in comon: (1) institutional diversity, (2) cooperation e (3) political competition. Trough a Case Study, it was attempted to focus, as an unity of analisys, on the Interministerial Comission on Global Climate Change (CIMMGC in portuguese) to observe in what measure the bigger institutional diversity, characterized by the elevated inclusiveness of political actors and the accountability reinforcement in the political decision making process, promoted more cooperation and less political competition among the political actors involved in CIMMGC. In this scenery, the research question was: In the contexto of a diverse institutional composition and of it s political decision making process rules (supported by the unanimity rule), why, by observing the political decision making processo f the CIMMGC, wasn t possible to point a decision making paralisys or an institutional immobility in it s acitivities? The Hypothesis was that the institutional drawing of the CIMMGC worked as a political vector of dynamism through the decision making rules developed during the institutionalization of brazilian climate change policy. Were applied in this study, specially, two integrated data collection strategies: (1) query and analisys of institutional reports issued specially by the CIMMGC, but also issued by other institutional organisms vinculated to the governance of brazilian climate change policy and (2) interviews in depth and semi-structured with policy makers directly involved with national climate change policy and specially allocated in the CIMMGC. The results pointed that a bigger political inclusiveness in the decision making process of the brazilian climate change policy incurred in no absence of democratic governance. In the case of the CIMMGC, the brazilian climate change policy consensual model reinforced the accountability mechanisms in the political process without losing the institutional dynamism and the decision making capability in the political goals granted to the institution by the Climate Change National Policy and Plan. / Observou-se que um mesmo modelo de governança foi configurado na política brasileira de mudança do clima, caracterizando em comum às instituições responsáveis por essa política, três fatores: (1) diversidade institucional, (2) cooperação e (3) competição política. Como um Estudo de Caso, buscou-se tomar, como unidade de análise, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMMGC) para efeito de observar em que medida a maior diversidade institucional, caracterizada pela elevada inclusividade de atores políticos e o reforço de accountability no processo político decisório, fomentou mais cooperação e menos competição política entre os atores políticos envolvidos na CIMMGC. Diante desse cenário, a pergunta de pesquisa foi: diante de uma composição institucional diversa e das regras de seu processo decisório (amparadas na regra de unanimidade), por que, ao se observar o processo político da CIMMGC, não foi possível apontar uma paralisia decisória ou o imobilismo institucional em suas atividades? A hipótese foi que o desenho institucional da CIMMGC funcionou como vetor político de dinamismo pelas regras decisórias desenvolvidas ao longo da institucionalização da política brasileira de mudança do clima. Foram aplicadas nesta pesquisa, especialmente, duas estratégias para a coleta de dados integrados: houve a (1) consulta e análise de relatórios institucionais emitidos especialmente pela CIMGC, mas também pelos demais organismos institucionais vinculados à governança da política brasileira de mudança do clima e; (2) entrevistas em profundidade e semi-estruturadas com os policy makers envolvidos diretamente com a política nacional de mudança do clima e especialmente alocados na CIMMGC, o que permitiu mapear o caráter horizontal no processo de tomada de decisão da CIMMGC. Os resultados apontaram que a maior inclusividade política no processo decisório da política brasileira de mudança do clima não incorreu em ausência de governabilidade democrática. No caso da CIMMGC, o modelo consociativo da política brasileira de mudança do clima reforçou mecanismos de accountability no processo político sem perder, em contrapartida, dinamismo institucional e capacidade decisória nos objetivos políticos outorgados à instituição pela Política e Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/957 |
| Date | 25 March 2013 |
| Creators | Rodrigues, Diego de Freitas |
| Contributors | Vargas, Marcelo Coutinho |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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