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Política, direitos e novos controles punitivos

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Previous issue date: 2013-12-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work presents the emergency of new techniques of control and punishment
exercised by the use of telematic monitoring, over the so-called criminals, according
to the current demands for security. The equation liberty-security that is suffused by
the effectuation of rights is also problematized. The research is situated in what
Michel Foucault called neo-liberal governmentality and investigates the recent
strategies of conducts conduction that extends the penal control to out of the bodies
confinement spaces, without abdicating them. It is showed how the offenders tracking
waters down the prison limits by its coupling to electronic modulations that formats
jails without walls, mobile and flexible, in open environment. Punctual precedence of
monitoring technologies in the United States is studied, as well as its transformations
serving the current penal economy. Different punitive practices that nowadays are
resized in electronic controls are presented. Eclectic discourses and the several
political forces that bring about the offenders tracking are analysed. The
implementation of the electronic monitoring of condemned and processed people by
the penal system in Brazil is situated as a truth construction from the inextricable
relation between legalisms and illegalisms. The questioning of the continuity of the
punishment over bodies as a support of the politics that is today exercised and
lengthened by means of new punitive controls anchored in the expansion of the
double rights-security. / Este trabalho apresenta a emergência de novas técnicas de controle e punição,
exercidas por meio de monitoramentos telemáticos, efetuados sobre os designados
criminosos, atendendo às atuais demandas por segurança. Problematiza-se a equação
liberdade-segurança atravessada pela efetivação de direitos. A pesquisa situa-se diante
da consolidação do que Michel Foucault chamou de governamentalidade neoliberal e
investiga as recentes estratégias de condução das condutas que estendem o controle
penal para fora dos espaços de encerramento de corpos, sem abdicar ao confinamento.
Mostra-se como o rastreamento de presos faz diluírem-se os limites do cárcere por
meio de seu acoplamento a modulações eletrônicas, que formatam prisões sem muros,
móveis e flexíveis, em ambientes abertos. São estudadas procedências pontuais de
tecnologias de monitoramento remoto nos Estados Unidos, bem como os
deslocamentos que o fazem atender à atual economia da pena. São apresentadas as
diferentes práticas punitivas que hoje se redimensionam em controles eletrônicos.
Analisa-se os discursos ecléticos e as diversas forças políticas que suscitaram a
emergência dos mecanismos de rastreamento de presos. Situa-se, por fim, a
implantação do monitoramento eletrônico de condenados e processados pelo sistema
penal no Brasil, como ratificação de uma verdade, construída a partir de práticas de
gestão da relação indissociável entre legalismos e ilegalismos. Interessa o
questionamento da continuidade do castigo sobre corpos como sustentação da política
que se exercita e se prolonga hoje por meio de novos controles punitivos ancorados na
ampliação do duplo direitos-segurança

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/2437
Date04 December 2013
CreatorsCampello, Ricardo Urquizas
ContributorsOliveira, Salete
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Ciências Sociais, PUC-SP, BR, Ciências Sociais
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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