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Previous issue date: 2013-06-21 / The present study has as objective to research the notion of remission through the study and as the general objective, we tried to evidence the profile for the egress from the Industrial Penitentiary in Guarapuava – (Penitenciária Industrial de Guarapuava - PIG), which opted for reducing the sentence through education, socioeconomic and educational situation, having as time framework those who egressed from January 2010 to December 2011. The purpose of the research, therefore, was to demonstrate the profile of 54 men who served the sentence at PIG and benefited withthe remission through the study, which was a result of a clash of data obtained from the documents of Pro-egress Program in Guarapuava, CEEBJA Nova Visão and PIG. It is essentially a descriptive and bibliographic study. The current work was divided into three chapters. In the first, we tried to clarify the figure of the State, its relation with Law, its evolution together with criminal law, its sentences and its purposes, as well as how it focuses on the existing relation between the State and the power to punish, where it was established the existence of so called “enemies”. Also, at the moment, as well as along the research, criticisms toward the state and the capitalism were presented, which ended up influencing sentences evolution and aided in the origin of penitentiaries. The second chapter deals with the institution of remission, its modalities and, mainly focused on the remission through the studies, carrying out a critical analysis on its actual purposes. Finally, in the third chapter, it was evidenced the socioeconomic profile and the schooling level of the egressed individual from the Industrial Penitentiary inGuarapuava, which remitted sentences through the studies, characterizing then the Industrial PenitentiaryinGuarapuava, the educational system provided in the location as well as the experience in the court of criminal enforcement in Guarapuava. The theoretical contribution was based on official documents and on scientific production of intellectuals and researchers, standing out Bitencourt, Baratta, Leal, Guimarães, Costa, Paduanni, among others. It was evidenced that the egress from PIG, despite serving service in an establishment which follows the law, does not have a profile that distinguishes it from the standard in the state of Paraná. Moreover, we verified that PIG cannot be considered as exemplary, but as acountertrend. / O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a figura da remição pelo estudo e, com o objetivo geral, buscou-se evidenciar o perfil do egresso da Penitenciária Industrial de Guarapuava, que optou por remir pena pela educação, sua situação socioeconômica e educacional, tendo como recorte temporal aquele que se tornou egresso entre o período de janeiro do ano de 2010 a dezembro do ano de 2011. O problema da pesquisa, portanto, foi o de demonstrar qual é o perfil dos 54 homens que cumpriram pena na PIG e beneficiaram-se com a remição pelos estudos, número este conseqüência do embate de dados adquiridos nos documentos do Programa Pró-egresso de Guarapuava, CEEBJA Nova Visão e PIG. Trata-se de pesquisa essencialmente descritiva e bibliográfica. O presente trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro buscou-se demonstrar a figura do Estado, sua relação com o Direito, sua evolução conjuntamente ao Direito Penal, as penas e suas finalidades, bem como focalizou a relação existente entre o Estado e o poder de punir, onde se verificou a existência dos chamados “inimigos”. Também, neste momento, bem como ao longo de toda a pesquisa, apresentou críticas a respeito do Estado e do capitalismo, que acabaram por influenciar a própria evolução das penas e auxiliaram na origem das penitenciárias. O segundo capítulo abordou o instituto da remição, suas modalidades e, principalmente focalizou-se a remição pelo estudo, realizando abordando suas reais finalidades. Finalmente, no terceiro capítulo, evidenciou-se o perfil socioeconômico e nível de instrução escolar do egresso da Penitenciária Industrial de Guarapuava que remiu pena pelos estudos, caracterizando-se a Penitenciária Industrial de Guarapuava, o sistema educacional lá fornecido bem como a experiência da Vara de Execução Penal de Guarapuava. O aporte teórico foi embasado em documentos oficiais e na produção científica de intelectuais e pesquisadores, destacando-se Bitencourt, Baratta, Leal, Guimarães, Costa, Paduanni, dentre outros. Evidenciou-se que o egresso da PIG, apesar de cumprir pena em estabelecimento que segue a Lei, possui perfil que não difere do comum no Estado do Paraná. Além disso, verificou-se que a PIG não pode ser considerada como modelo, mas sim, uma contratendência.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.uepg.br:prefix/345 |
| Date | 21 June 2013 |
| Creators | Gaertner, Daniel Tille |
| Contributors | Moreira, Dircéia, Bourgiugnon, Jussara Ayres, Guaragni, Fabio Andre, Costa, Lucia Cortes da |
| Publisher | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, UEPG, BR, Sociedade, Direito e Cidadania |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG, instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa, instacron:UEPG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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